agências reguladoras estaduais
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... Ministério e, princi- palmente, com as agências reguladoras estaduais e com os estados. Isso é ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Ministério e, princi- palmente, com as agências reguladoras estaduais e com os estados. Isso é ...
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Atos e Despachos - Errata, Corrigenda
... Ministério e, princi- palmente, com as agências reguladoras estaduais e com os estados. Isso é ...
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Sobre a regulação independente e seu controle judicial ? noções gerais
... agências reguladoras passíveis de controle judicial? ... Quanto aos órgãos judiciários estaduais, tal competência é inerente às respectivas ...
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Comissões Técnicas
... entregues em mídia eletrô- nica nas Agências Rio e Niteroi. PUBLICAÇÕES PAR TE I - PODER ... questões basicamente às agências reguladoras", especialmente à ANP. Então, fundamentalmente, \xC3" ... , das agências reguladoras estaduais, eu tenho fa- lado isso, uma ação mais ...
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Comissões Técnicas
... entregues em mídia eletrô- nica nas Agências Rio e Niteroi. PUBLICAÇÕES PAR TE I - PODER ... questões basicamente às agências reguladoras", especialmente à ANP. Então, fundamentalmente, \xC3" ... , das agências reguladoras estaduais, eu tenho fa- lado isso, uma ação mais ...
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Comissões Técnicas
... entregues em mídia eletrô- nica nas Agências Rio e Niteroi. PUBLICAÇÕES PAR TE I - PODER ... questões basicamente às agências reguladoras", especialmente à ANP. Então, fundamentalmente, \xC3" ... , das agências reguladoras estaduais, eu tenho fa- lado isso, uma ação mais ...
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Comissões Técnicas
... entregues em mídia eletrô- nica nas Agências Rio e Niteroi. PUBLICAÇÕES PAR TE I - PODER ... questões basicamente às agências reguladoras", especialmente à ANP. Então, fundamentalmente, \xC3" ... , das agências reguladoras estaduais, eu tenho fa- lado isso, uma ação mais ...
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Processos
... pela edição de leis gerais federal, estaduais e municipais a reger processos administrativos ... agências reguladoras, com base no poder de polícia, ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... mesmo ocorre com os Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública (art. 2º, § 4º, Lei nº ... interestadual, fazendo com que as agências reguladoras estaduais passem a fiscalizar o ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... , a Polícia Federal, as Polícias Estaduais, civis e militares, e os Cartórios, em meio a ... surgimento e pela multiplicação de agências reguladoras 59 ... 2. Possibilidade de ... -
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... , com papel fundamental no âmbito das agências reguladoras e dos integrantes dos setores por ... influência sobre os Constituintes estaduais 43 ... A pressão social atuou na situação ... -
A reforma do setor de saneamento no brasil: o reforço da regulação e do papel da ana
... por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras. A ANA terá ainda neste escopo ... contratos programa entre as empresas estaduais e os municípios em Março de 2022. Desta forma, ... prestou à Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) na sua preparação para a ...
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A reforma do setor de saneamento no brasil: o reforço da regulação e do papel da Ana
... por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras. A ANA terá ainda neste escopo ... contratos programa entre as empresas estaduais e os municípios em Março de 2022, ou mesmo ... prestou à Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) na sua preparação para a ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Fundação de Amparo � Pesquisa do Estado de SÓo Paulo
... que as Agências multisetoriais do país não possuem observação ... Reguladoras Estaduais, busca atuar de forma descentralizada ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Distribuição DE PROCESSOS
... DAS AGENCIAS REGULADORAS ESTADUAIS DO ESTADO DE ... AGENCIA REGULADORA DE ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... DAS AGENCIAS REGULADORAS ESTADUAIS DO ESTADO DE ... AGENCIA REGULADORA DE ...
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A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu
... , um setor da economia, produtividade, concorrência, empregos, meio ambiente, saúde pública ou segurança, ou governos ou comunidades estaduais ou locais ... Quanto ao “piso” de cem milhões de dólares, vale fazer dois comentários. Primeiro, este valor se aplica ao impacto da ...
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Intervenção económica
... Dentre os bens estaduais" reservados pela Constituição, exemplos de monop\xC3" ... período, multiplicaram-se as chamadas agências reguladoras no âmbito da União, dos Estados e ...
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Administração indireta
... ásico se estende a autarquias federais, estaduais e municipais, pois decorre tanto da ... 7.4 AGÊNCIAS REGULADORAS E AGÊNCIAS EXECUTIVAS ... A ...
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Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... Afinal, se mesmo com a existência de agências reguladoras a judicialização é significativa, ... de competências em outros Tribunais Estaduais, como por exemplo no Tribunal de Justiça de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Nas normas regulamentares estaduais, a exemplo do que ocorre no Código de Normas da ... as demais disposições estatutárias reguladoras desse processo interno ... Nos termos do art ... ão, entretanto, ter no Brasil filiais, agências ou estabelecimentos antes de serem os atos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0122858-69.2016.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA PELA LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (SUCEDIDA POR BANCO BRADESCARD) EM FACE DO PROCON RJ - AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JAJEIRO, PRETENDENDO: 1) A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA...
... cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou ... municipais de proteção ao consumidor nos ... atividade fiscalizadora e normativa das agências reguladoras não exclui a atuação ... de outros ... -
A regulação independente nos sistemas jurídicos
... a nível federal quanto dos governos estaduais, fez com que a indústria das estradas de ferro ... e, de conseguinte, a criação de novas agências, dentre as quais o Federal Reserve System ... pessoais; e) O respeito pelas normas reguladoras das atividades de comunicação social; f) A ...
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... Papel das agências" reguladoras no saneamento básico; 5.1 Intervenç\xC3" ... administração pública (companhias estaduais de saneamento), atendendo a 70% da população ...