agentes públicos classificação
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... de trabalho, exponham os empregados a agentes" nocivos à sua saúde, acima dos limites de toler\xC3" ... ão de vias públicas, praças, passeios públicos, limpeza de bueiros, galerias, bocas-de-lobo, ... ós seu resfriamento, britagem, e classificação através de peneiramento granulométrico ...
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Ato administrativo
... é a “exteriorização da vontade de agentes da administração pública ou de seus ... públicos, nomeação de servidores, licitação para ... 10 CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ... A classificação ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0008503-44.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-10-2019
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.347/85. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, dando-o como incurso no artigo 10 da Lei...
... quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, ... quando necessário, o rol das ... para apurar a responsabilidade de agentes ... públicos e beneficiários quanto à eventual ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0163186-36.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0163186-36.2019.8.19.0001 Embargante: pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ALEX RODRIGUES DA SILVA EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OS REQUISITOS. VÍCIO DE OMISSÃO INOCORRENTE. CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelo ESTADO DO
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Acórdão nº 0000893-54.2012.8.11.0077 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 16-03-2021
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PECULATO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINARES [SEGUNDA A TERCEIRA APELANTES]: INÉPCIA DA DENÚNCIA - “OPERAÇÃO PAPUDA” - EXPOSIÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS, CIRCUNSTÂNCIAS, QUALIFICAÇÕES DAS APELANTES E DOS CORRÉUS, CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES, DESCRIÇÕES SOBRE AS PROVAS PRODUZIDAS E ROL DAS TESTEMUNHAS - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO
... ÕES DAS APELANTES E DOS CORRÉUS, CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES, DESCRIÇÕES SOBRE AS PROVAS ... , DELEGADO DE POLÍCIA, 16 (DEZESSEIS) AGENTES PRISIONAIS E 5 (CINCO) PRESOS - DIÁLOGOS ... CADEIA PÚBLICA - APROPRIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO - COMPROVAÇÃO - PECULATO ... -
Acórdão nº 2005/0106395-1 de T6 - SEXTA TURMA
... /88, não fazia qualquer distinção entre agentes do Estado para conceder o direito de se ... públicos. O Secretário de Estado é um agente político, ... administrativos, segundo a classificação de Hely Lopes Meirelles. O artigo 40, I, da ...
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A classificação indicativa e os limites constitucionais à regulação dos programas de tv
... Por sua vez, a regulação das diversões e dos espetáculos públicos foi atribuída à lei federal, sendo estipulado, ainda, caber ao Poder ... Afinal, é o Estado, por meio de agentes burocratas, quem deve estabelecer e executar diretamente a classificação ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... agentes envolvidos ... Nesse contexto, ganharão ... A classificação dos conceitos de responsabilidade contratual e ... privadas e públicas e dos órgãos públicos da administração direta e indireta e dos ...
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Tributação e novas tecnologias
... respeito à existência de alguma classificação na qual comportaria tal “coisa”, ou se seria ... ária, baseando-se na confiança entre os agentes privados ... O Banco Central do Brasil (BCB, ... ser realizadas através de anúncios públicos – constando a identificação codificada das ...
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Prestações previdenciárias
... tratamento isonômico entre servidores públicos (celetistas) e trabalhadores da iniciativa ... , postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde; ... XV - carteira de ... Classificação Internacional de Doenças (CID-10); ... c) ...
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Direito Electoral
... a administração e o patrimônio públicos, previstos no item “1”, da alínea “e”, ... /PE – 2013 – FCC) É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ... partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua contemplação sob ...
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Acórdão Nº 0802239-35.2022.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... em que decorreu de fundadas suspeitas dos agentes pblicos, e no de mera intuio, impresses ...
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EDITAL Nº 1/2023
... ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro ... , observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso. 5.2.3.1 ... Parcerias público-privadas. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e ...
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Acórdão Nº 5004958-05.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
... circunstâncias alheias à vontade dos agentes. Por semelhante modo, o denunciado, portando ... a justificar a manutenção da classificação jurídica prevista no art. 157, § 3º, II, c/c ... ão de atentar contra a vida dos agentes públicos (evento 203): [ ... ] a situação dos autos, a ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ãos na elaboração dos orçamentos públicos ... Estimular a criação de mecanismos que ... ção por policiais, guardas municipais e agentes de segurança privada ... Apoiar a edição de ... da liberdade de expressão e da classificação indicativa de espetáculos e diversões ...
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1º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS (78756)
... pagamento da inscrição em Concursos Públicos Estaduais os trabalhadores, de ... qualquer ... Classificação Internacional de Doença - ... CID, contendo a ... Agentes públicos ... Conceito e classificação ...
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Direito constitucional e constituição
... costumeiramente enfrentada em concursos públicos e Exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ... A primeira classificação, que divide as constituições em escritas e não ... contra atos arbitrários praticados por agentes do poder público, bem como a ação popular, ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, que objetivam assegurar direitos ... Contudo esse critério não se aplica aos agentes públicos exclusivamente comissionados, os quais, ... 1.5.2 Classificação dos benefícios da previdência social ... Os ...
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Magistratura TJAL 2019
... caso, de acordo com a Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/1.973), (A) a posse poderá ser ... 42. No que toca à classificação doutrinária dos crimes, (A) é ... ão, no furto qualificado pelo concurso de agentes, da correspondente majorante do roubo ... (C) ...
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EDITAL nº 1, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... Classificação Internacional de Doenças - CID. 5.8. O laudo ... ção realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais ... as tarefas diárias externas dos Agentes de Fiscalização, zelando pelo cumprimento das ...
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EDITAL nº 1, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... Classificação Internacional de Doenças - CID. 5.8. O laudo ... ção realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais ... as tarefas diárias externas dos Agentes de Fiscalização, zelando pelo cumprimento das ...
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EDITAL nº 1, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... Classificação Internacional de Doenças - CID. 5.8. O laudo ... ção realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais ... as tarefas diárias externas dos Agentes de Fiscalização, zelando pelo cumprimento das ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... Classificação Internacional de ... Doenças (CID-10), bem como ... em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que ... Estatuto ... constitucional dos Agentes Públicos. 18. Poder Judiciário: estrutura, ...
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Acórdão nº0003074-87.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 27-09-2023
... que realiza atividades que o expe a agentes nocivos sade acima dos limites de tolerncia. O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... função exercida pelo Estado por meio de agentes adequados (os juízes), com vista à solução ... há consenso na doutrina sobre a classificação dos pressupostos processuais. Como bem adverte ...