água potável do mundo
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... , como Médicos Sem Fronteiras, Médicos do Mundo e Assistência Médica Internacional (AMI) ... determinantes da saúde, como acesso à água limpa e potável, às condições sanitárias, ... -
Métodos do custo e residual
... ) que, com dificuldade buscam encaixe no mundo dos números ... As administrações e ... , cercas, bebedouros, reservatório de água para dessedentação animal ... etc.), por ... , coleta de resíduos sólidos, água potável, energia elétrica, telefone, redes de cabeamento ...
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Acórdão nº 1.0611.16.001141-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA CONTAMINADA POR CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DOS USUÁRIOS - DEFEITO RELATIVO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RELAÇÃO DE NATUREZA CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OMISSÃO NA VIGILÂNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE E DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTEARIZADA -...
... CPC no pode levar ao absurdo de traz-lo ao mundo jurdico, caso em que ser um cadver insepulto ... -
Água como bem comum no quadro da governança democrática: Algumas reflexões críticas a partir das bases da economia ecológica e sobre a necessidade de um novo direito público
Dentre os bens comuns considerados essenciais à satisfação das necessidades fundamentais de existência, a água ocupa um espaço fundamental, visto que se apresenta como um recurso essencial para todas as formas de vida e para todos os setores da produção econômica. Exatamente por isso, atualmente, no quadro das flexibilizações impulsionadas pelos processos de globalização da economia e pelas...
... Guarani/ Serra Geral ” e “ Águas, direito humano à água potável e ao saneamento básico nos Países da UNASUL: formulação de políticas ... áveis praticados por pescadores, camponeses e povos da floresta no mundo 23 ... Os estudos e pesquisas desenvolvidos por Elinor Ostrom revelam ... -
Disposições gerais
... , convém ser dito que as mesmas surgiram no mundo jurídico em face da Emenda Constitucional n. 45 ... éu aberto com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ...
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Covid-19 e a proteção dos refugiados: a atuação dos estados em zona de conflitos armados
A crise dos refugiados tem preocupado cada vez mais os Estados, autoridades e organismos internacionais. Em meio a pandemia da Covid-19, doença respiratória transmitida facilmente entre os indivíduos, não podemos negligenciar aqueles que sobrevivem dia após dia em um campo de refugiados. O presente artigo teve como objetivo analisar como os Estados têm enfrentado a crise dos refugiados no...
... -19 infectou milhares de pessoas ao redor do mundo e, possivelmente, surgiu em Wuhan, uma província ... de um local limpo, sem aglomeração e com água limpa para higiene básica. Os refugiados clamam ... potável e exposição ao clima frio já deixaram centenas ... -
Com o novo marco legal, as tarifas de saneamento básico ficarão mais caras?
Heinen: As tarifas de saneamento com o novo marco legal
... de estar entre as dez maiores economias do mundo, tem índices muito ruins de universalização no ... , especificamente quanto ao tratamento de água e esgoto, o valor da tarifa deverá comportar o ... ao serviço de dispensação de água potável, podemos apontar que, em muitos locais, são ... -
‘Há quem gaste 6 horas para encontrar água limpa’
... de dez milhes de pessoas foram beneficiadas com seus projetos no mundo, incluindo o Brasil. A Water.org considera o pas crucial para equacionar a ...
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O desenvolvimento sustentável segundo o economista Jeffrey Sachs
... disponibilidade e manejo sustentável da água; 7) garantir acesso à energia barata, coniável ... É uma maneira de entender o mundo e um método de resolver os problemas globais. Os ... 5) uso excessivo e desperdício de água potável: cerca de 70% da água potável no mundo é usada ...
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... mundo. Esse reconhecimento ocorre diante do caráter ... O uso de agrotóxicos contamina o solo, a água e os alimentos, além de contribuir para a ... , por exemplo, não há acesso à água potável, não há escolha pela utilização de alimentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001182-89.2019.5.06.0122), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. NORMA REGULAMENTADORA 15, ANEXO 14, DO MTE. OBSERVÃNCIA. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert". II- Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do...
... buraco de acesso ao local do vazamento de água potável ", bem assim, porque há equipe ... , como revelam as mais valiosas empresas do mundo. É que a doutrina no campo econômico é ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000827-80.2018.5.07.0027), 2019-04-04
... , já que a condução só levava todo mundo junto, então ainda que não trabalhasse ficava ... de alimentação insuficiente, falta de água potável de modo que " para saciar a sede e tomar ...
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O velho e o novo Bandung na conjuntura do sistema mundial
Apresentamos neste artigo a recente Declaração Conjunta de Santa Cruz do G77 e China, destacando recordações, prioridades, registros de avanços e comprometimentos futuros, mas também as graves deiciências no cumprimento dos objetivos do Grupo assim como seus desaios e preocupações atuais. Sabemos que muitos desses desaios e preocupações não são novos, pois já estavam presentes na Conferência de...
... em Economia Política dos Sistemas-mundo. Registro que boa parte do conteúdo desse artigo ... ção das necessidades relacionadas a água, alimentação, saúde, emprego, educação, ... potável e perdas da biodiversidade. Considera que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 538-61.2013.5.05.0001)
... valores, bem como pelo não fornecimento de água pótável e condições saudáveis de higiene no ... café; que faziam a limpeza depois de todo mundo tomar café ( ... ) que havia geladeira para ...
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A inefetividade constitucional é um problema de (in) justiça?
A constituição brasileira é caracterizada pelos diversos direitos fundamentais que resguarda. Esses direitos são dotados, em teses, de um mínimo de eficácia social e jurídica, bem como de aplicabilidade imediata. Entretanto, muitos desses direitos fundamentais não geram qualquer efeito na vida das pessoas. A falta de efetividade, em muitos casos, está ligada à (não) atuação dos órgãos do Estado....
... comando normativo, sua força operativa no mundo dos fatos”. Ainda para o constitucionalista ... básico que, por sua vez, é composto por água potável, ligação de rede de esgoto e ... -
A Evolução da Conscientização Ambiental
... ódigos de normas que se tem conhecimento no mundo é o Código de Hammurabi 1 , datado do século ... , em especial quanto à pureza do ar e da água ... Em momento posterior a questão ambiental ... temas discutidos a questão da água potável e a produção de energia limpa. Esta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001523-95.2017.5.06.0022), 02-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MEIO AMBIENTE E SAÚDE. TRABALHO EM AMBIENTE DEGRADANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. VALOR EXCESSIVO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador,...
... da ordem jurídica trabalhista no mundo democrático. O dano moral é aquele que causa ... e abandono das Estações de Tratamento de Água e Esgoto, unidades situadas em locais afastados ... Informou que não era fornecida água potável para consumo dos trabalhadores ... Ao que ... -
Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos
Este artigo tem como objetivo avaliar a aderência, ao arcabouço jurídico brasileiro, de litígios climáticos baseados na violação de direitos humanos fundamentais. Para tanto, buscou-se apresentar a progressiva aproximação entre os regimes jurídicos internacionais de mudanças climáticas e de direitos humanos, destacando-se o reconhecimento de que os impactos provocados pelas mudanças climáticas na
... úde, à segurança alimentar e ao acesso à água" potável. Feita essa correlação, o artigo debru\xC3" ... de eventos climáticos extremos ao redor do mundo. Um ponto em comum em todos esses casos é o ... -
1a Vara do Trabalho de Rio Branco ? AC
... ” e “deixar de garantir suprimento de água potável e fresca em quantidade superior a 250 ml ... e dignidade da pessoa humana no mundo ...
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A endemia da exclusão e a pandemia da covid-19: o acesso ao saneamento básico sob a ótica da bioética de intervenção
... os dilemas bioéticos das periferias do mundo. 3. A falta de acesso ao saneamento básico como ... água corrente e sabão, o que fazer em relação ao ... com frequência não ter acesso à água potável canalizada e muito menos à rede de coleta e ...
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Acórdão nº 0574322-91.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... RESTITUIÇÃO. PRETENSÃO ... CONSUMIDOR. ÁGUA POTÁVEL. MERCADORIA ... NÃO CARACTERIZAÇÃO ... a Lei Estadual 12.811/2013, que excluiu do mundo jurídico a cobrança ... de ICMS sobre a água, ...
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Apontamentos sobre as cidades sustentáveis
Apontamentos sobre as cidades sustentáveis
... que não possuem um limite claro, como ar, água, e clima, assim como energia, radiação, ... de interações e alterações em um mundo físico, químico, geológico, habitado ou não ... ínimos de acesso à alimentação, água potável limpa, saneamento, cuidados com a saúde e ... -
Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... ário e moradia adequados; de acesso à água potável, à energia elétrica, o transporte e ... A ideia de democracia que prevaleceu no mundo moderno é baseada essencialmente nessas duas ... -
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
O presente artigo investiga a crise ambiental perante a ausência ou do fornecimento inadequado de condições sanitárias básicas, bem como a desigualdade social, estabelecendo entre elas linha de interseção. Assim, demonstra-se que a copiosa diferenciação na distribuição de renda pode influenciar diretamente no atual comprometimento dos recursos naturais, sendo a população de menor renda, por...
... (ONU), foi reconhecido que “o direito a água potável própria e de qualidade e a ... de conflitos tende a aumentar, já que o mundo, depois de ter se defrontado com a crise do ... -
Com tantos desastres naturais, como o terremoto no Marrocos, devemos mudar a ética do turismo?
... das atraes tursticas mais populares do mundo, como a Turquia, a Grcia, o Hava e, mais ...