Ajuda ao Desenvolvimento
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... X – supervisionar o desenvolvimento do Sisnóleo; ... XI – propor à Autoridade Nacional a celebração de ... promover a articulação, em âmbito internacional, para facilitar a ajuda externa nos incidentes de poluição por óleo; ... c) coordenar a ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... decorrência desse acordo, surgiram os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), 40 ... 37 “ El 15 de diciembre de 2000, designé ... do alívio da dívida externa, do investimento direto, do aumento da ajuda internacional e de mecanismos alternativos de financiamento. Convidamos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014276120178150211), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0801427-61.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SALES RODRIGUES ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO...
... ; (viii) Extrato de DAP de agricultor, Ministério do Desenvolvimento Agrário, ano 2014, em nome da ora apelante e de seu esposo; (ix) ... planta milho, feijão, fava; afirma que eles trabalhavam sozinho sem ajuda de empregados; afirma que a autora nunca saiu do Sítio para morar na ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 40. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: ... I - a ajuda" de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoç\xC3" ... anual mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento instituído pelo Decreto-Lei n° 2.288, de 23 de julho de 1986 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... ção, no orçamento fiscal, destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição; ... XI - ... de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores, e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, observará ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) nove DAS 101.4; ... b) trinta e sete DAS 101.3; ... c) ... ajuda humanitária e de defesa civil e em atividades subsidiárias; ... c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... ção permanente para respirar e alcançar marcos de desenvolvimento motores; e) o laudo pericial demonstrou a eficácia da terapia gênita ... suporte respiratório permanente; 75% (9/12) conseguiam sentar sem ajuda por pelo menos 30 segundos e aproximadamente 17% (2/12) conseguiam ficar ... -
Tratamento Tributário das Subvenções
... são as circunstâncias. Não obstante, a política de ajuda do estado ao desenvolvimento e a não incidência desses tributos são ...
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Violência escolar: um olhar dos professores
O objetivo deste trabalho é investigar as repercussões das vivências de violência no ambiente escolar, através de uma pesquisa de campo qualitativa desenvolvida com professores. Considera-se importante este estudo para a psicopedagogia, a fim de auxiliar a comunidade escolar na prevenção e intervenção em situações de conflitos e de violência. Através da análise dos resultados, constatou-se que a...
... íduos capazes de refletir sobre seus atos, proporcionar o desenvolvimento da criatividade e de potencialidades do estudante ... Nessa direção, ... , visando à descoberta e ao desenvolvimento dos alunos, bem como ajudá-los a olhar o mundo em que vivem e a interpretá-lo, sendo capazes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006738320134058205), 06-08-2020
PROCESSO Nº: 0000673-83.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ARIMATEIA ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA e outro ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCI
... indeferido o pedido de notificação do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a juntada da documentação relativa ao repasse ... e que ele só administrava a empresa Ciagro, e prestava apenas uma ajuda às empresas Tratorago e Máquinas Argícolas ( entrando em contradição ... -
A profecia da viol
... ações e condições (como o Estado de Direito, democracia liberal, ajuda" humanitária, cooperação ao desenvolvimento, missões de paz, intervenç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004577020194058402), 21-09-2021
PJE 0800457-70.2019.4.05.8402 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de GEORGE RETLEN COSTA QUEIROZ, com o...
... de embargos de declaração opostos pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em face de acórdão que negou provimento à apelação, ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... : ALIANÇA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ... DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DE RORAIMA ALIDCIRR ... : ASSOCIAÇÃO DE ... naquele caso, ‘comprovou nos autos que prestou ajuda financeira, técnica ... e de pessoal ao Estado do Acre por meio dos ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ALIANÇA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ... DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DE RORAIMA ALIDCIRR ... : ASSOCIAÇÃO DE ... “reiterada negativa de ajuda federativa”. Aponta que, conquanto a edição, ... pela ré, do Decreto ...
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Medo e apoio ao autoritarismo na contemporaneidade
O presente trabalho busca empreender uma reflexão acerca do medo, enquanto afeto político central, que constrói os laços sociais, tanto do ponto de vista das relações interpessoais quanto do ponto de vista mais amplo das relações políticas, discutindo as facetas da insegurança na contemporaneidade, a apropriação do discurso e das práticas de medo e insegurança pelo Estado neoliberal e pelo...
... A construção da adesão social por meio dos afetos nos ajuda a compreender as razões para que formas de vida específica permanecem, ... resulta que a busca de proteção é consubstancial para o desenvolvimento destes tipos de sociedades. Mas esta busca se assemelha em certos aspectos ... -
Governança pública
... A Governança Pública em nível nacional foca no desenvolvimento da nação e no alcance de resultados desejados pela sociedade e pelo ... Ferramenta de análise de políticas públicas, a Governança ajuda a entender os fatores que organizam a interação entre os atores ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - garantir o crescimento econômico com desenvolvimento social; ... III - combater a pobreza, por meio da inserção social; ... de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, observará ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... , abrangida a produção; b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de defesa, abrangidas as atividades de compensação ... e pandemias, desastres naturais e antropogênicos, e nas ações de ajuda humanitária; VIII - coordenar o programa de missões conjuntas do ...
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Saneamento básico e ODS 6
... sua justificativa, o Ministro da Economia e o Ministro do Desenvolvimento" Regional afirmavam que, após doze anos de vigência da Lei 11.445/2007 \xE2" ... , a reciclagem e as tecnologias de reúso 6.a.1 – Montante de ajuda oficial ao desenvolvimento na área da água e saneamento, inserida num ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... arena política é o primeiro direito que permite o desenvolvimento de todas as outras condições para a construção da ... té o décimo terceiro dia direta mente pela gestante ou com ajuda médica até doze semanas desde a concepção, o que, em 1992, passou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00090135920148060173), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0009013-59.2014.8.06.0173 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA DE SOUZA BRITO ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A SEGURADA ESPECIAL É PORTADORA DE ENFERMIDADES GRAVES: FIBROMIALGIA,...
... a impossibilitam de exercer as atividades habituais, necessita de ajuda diária e permanente de uma auxiliar, e as atividades laborais não há a ... sua perda funcional é de 70% (setenta por cento) e para o desenvolvimento de atividades agrícolas é de 100% (cem por cento), sua dor crônica e ... - Na Copa do Mundo, marcas querem fazer gol com a seleção feminina
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Acórdão nº 1.0000.21.008546-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - REDUÇÃO DEVIDA. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º, do Código Civil de 2002. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é
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Acórdão nº 1.0000.21.008546-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - REDUÇÃO DEVIDA. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º, do Código Civil de 2002. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... reapresentá-las indefinidamente e prejudicar o normal desenvolvimento da audiência. 142. Pontualmente, o Juízo ainda foi ofendido pelos ... PMDB de 10 ou 15 milhões de reais da campanha de 2006, eu fui pedir ajuda ao Gabrielli e o Gabrielli falou, vamos fazer uma troca, eu me lembro ...