ajuizamento de dissídio coletivo de comum acordo
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000071-91.2022.5.00.0000)
... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020850-10.2021.5.04.0000, suscitado ... anterior (2020/2021), as partes celebraram acordo coletivo de trabalho, como registrado pela Corte ... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... período imediatamente anterior ao do ajuizamento deste dissídio coletivo. No caso concreto, o ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... êm, principalmente sob o ponto de vista coletivo e, idealmente, também individual, caráter de ... e drásticas, derivadas do ajuizamento de uma ação perante o Estado; (iii) simplifica ... acordo com a pretensão das partes. Neste aspecto, a ... tratamento menos desigual na confecção comum de uma pauta reconhecida pelos sujeitos enquanto ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
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Acórdão Nº 0022594-11.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2021
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, ... regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes ... INEXISTÊNCIA DE COMUM ACORDO. REQUISITO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E ... e/ou que inexiste comum acordo para o ajuizamento" da ação, requisitos previstos no art. 114, § 2\xC2" ... -
Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... da Justiça do Trabalho e passou a exigir o comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo, ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... da Justiça do Trabalho e passou a exigir o comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo, ...
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Meios de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho
... , além de referir-se à greve e ao dissídio coletivo (5) ... Russomano, por sua vez, ... Barreto Prado que são os seguintes: acordo entre os litigantes, mediação, arbitragem ... fase preliminar obrigatória para o ajuizamento de dissídios coletivos, o que foi afastado pelo ... que: “Intrinsecamente, têm tudo em comum” (27) ... Renúncia ... A renúncia, ...
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Meios de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho
... , além de referir-se à greve e ao dissídio coletivo 5 ... Russomano, por sua vez, divide ... Barreto Prado que são os seguintes: acordo entre os litigantes, mediação, arbitragem ... fase preliminar obrigatória para o ajuizamento de dissídios coletivos, o que foi afastado pelo ... , afirma que, "Intrinsecamente, têm tudo em comum" 28 ... Renúncia ... A renúncia, definida ...
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Artigos 601 a 625
... á recolhida a importância de imposto, de acordo com o respectivo enquadramento sindical ... § ... A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, ... interessadas a instauração de dissídio coletivo. (Incluído pelo Decreto-lei n. 229, de ... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... Constitucional é necessário para o ajuizamento do dissidio coletivo, entendendo que se trata de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 254-92.2017.5.13.0000) 09-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo representa pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica. Caso em que a Parte suscitada, em preliminar...
... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE UM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO ... desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo representa pressuposto específico de ... AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20515-69.2013.5.04.0000) 12-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE SUSCITADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo é pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE UM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO ... desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo é pressuposto específico de ... da ausência de comum acordo para o ajuizamento do Dissídio Coletivo , suscitada pelo Sindicato ... -
Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... A hipótese do acordo para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica é, ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... ão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma estabelecida ... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... de haver comum acordo para esse ajuizamento ... Condicionar o exercício da ação de ...
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Decisão da Presidência nº 575467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... ção Federal, que prevê a necessidade de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dio coletivo de natureza econômica ... Ocorre que, ... DISSÍDIO COLETIVO EXIGÊNCIA DE COMUM ACORDO ARTIGO ...
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Decisões Monocráticas nº 575467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... ção Federal, que prevê a necessidade de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dio coletivo de natureza econômica ... Ocorre que, ... DISSÍDIO COLETIVO EXIGÊNCIA DE COMUM ACORDO ARTIGO ...
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Dissídios Coletivos: Tipologia
... ser acionado, e aí surge a figura do dissídio coletivo, que passamos a examinar ... Trata-se ... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... A legitimidade para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080437-47.2019.5.07.0000), 2020-02-04
... : CLAUDIO SOARES PIRESEMENTADISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. GREVE INEXISTENTE ... , IV, do Código de Processo Civil, o dissídio coletivo ajuizado sem que para tanto tenha havido ... ção coletiva, de comum acordo, o ajuizamento de "( ... ) dissídio coletivo de natureza ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 2369-34.2016.5.09.0000) 14-05-2018
... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE UM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO ... desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo representa pressuposto específico de ... AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 80027-40.2017.5.22.0000) 19-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÃRIO. DISSÃDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DO COMUM ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Não demonstração da presença no acórdão embargado de quaisquer dos vÃcios relacionados no artigo 897-A e § 1º da CLT. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega
... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... AUSÊNCIA O COMUM ACORDO. ARTIGO 114, § ... 2º, DA ... do pressuposto do comum acordo para ajuizamento" do dissídio coletivo, previsto no art. 114, § 2\xC2" ... -
A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
... dispor que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre ... ão derivaria da teoria geral do Direito Comum regulatória dos conflitos de regras, que informa ... de “comum acordo” para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica ...
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Apêndice
... quando exigível por força de decisão ou acordo" judicial, assume caráter eminentemente indenizat\xC3" ... ções, sendo inafastável, por acordo coletivo menos benéfico, a incidência das normas da ... Conflito negativo de competência. Ajuizamento pretérito de protesto interruptivo da ... 02 - AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. SUPRESSÃO ... A falta de concordância expressa com o ajuizamento do Dissídio Coletivo Econômico poderá ser suprida na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 111-92.2017.5.17.0000) 10-12-2018
... ção do mérito, em face da ausência de comum acordo, proferiu acórdão devidamente ... "DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO ... ão consente e jamais consentiu com o ajuizamento do Dissídio Coletivo, manifestando, ...
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Acórdão Nº 1400750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO" COLETIVO ... INSTAURADO NO CONTEXTO DA DEFLAGRAÇ\xC3" ... de mútuo acordo para propositura da ação, tornando dispensável ... requisito do “comum acordo”, para a instauração de dissídio ... pressuposto intransponível para o ajuizamento do ... dissídio coletivo de natureza econômica ...
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Acórdão Nº 1400750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO" COLETIVO ... INSTAURADO NO CONTEXTO DA DEFLAGRAÇ\xC3" ... de mútuo acordo para propositura da ação, tornando dispensável ... requisito do “comum acordo”, para a instauração de dissídio ... pressuposto intransponível para o ajuizamento do ... dissídio coletivo de natureza econômica ...
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Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... A legitimidade para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica é ...
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Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... A legitimidade para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica é ...