alienacao bens contra judicial protesto
-
Acórdãos nº 2020079-73.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Noviembre de 2017
... Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o ... , contudo, de reconsideração judicial após a triangulação processual, com ... ão, na matrícula imobiliária, do protesto contra alienação do bem dado em ... de protesto contra alienação de bens.” De fato, nesta fase de cognição ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... ÊNCIA VERBAL, CULMINA COM CHUTE DESFERIDO CONTRA A VÍTIMA E POSTERIOR PANCADA DE GARRAFA DADA EM ... Manoel dos Reis Morais. J. 09/04/14) ... BENS MÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ATRAVÉS ... crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em ...
-
Inadimplência
... , propôs ação de indenização contra o condomínio, por danos morais, e o Superior ... , certamente ele não proporá ação judicial contra si, para ... DAPHNIS CITTI DE LAURO ... É um convite à inadimplência ... PROTESTO DE TAXAS CONDOMINIAIS ... Muitos síndicos ... propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela ...
-
Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR PRINCIPAL. INSTAURAÇÃO ... a imediata instauração da execução contra o devedor subsidiariamente corresponsável, sem ... 14. PROTESTO NOTARIAL. Frustrada a execução, poderá ser ... 18. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXCLUSÃO DO CONCURSO UNIVERSAL. HIPÓTESE ...
-
Direito Civil
... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do domicílio de ... , assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ”; ... íbrio econômico do contrato em sede judicial ... (D) estado de perigo, sujeito ao prazo ... ção em relação ao seu crédito (exs: protesto judicial, protesto cambial, ato judicial que ...
-
A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... (arresto, sequestro, arrolamento de bens, busca e apreensão, multa, remoção de pessoas e coisas, protesto etc.) não forem, na visão do juiz, as mais ... édito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa”. Já o parágrafo único do ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida ...
-
Acórdão Nº 0054844-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 31-07-2023
... MATRÍCULAS DOS BENS NEGOCIADOS - SÚMULA 308 DO STJ – ... FINANCIAMENTO QUE ESTÁ EM DEBATE JUDICIAL – ORDEM DE ... ARRESTO ADVINDA DE AUTOS DE ... demanda, com o “registro de protesto contra alienação de bem” ... Pugna pela ...
-
Acórdãos nº 0317394-35.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Protesto Contra Alienação de Bens ...
-
Acórdão nº 1.0000.08.469889-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Julio de 2008
... 557, § 1º do Código de Processo Civil) contra decisão monocrática do relator que negou ... da MEDIDA CAUTELAR DE CONTRAPROTESTO JUDICIAL CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS na qual deferi o ... o cancelamento das averbações de protesto relativas aos imóveis matriculados sob os n.º ...
-
Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... que com autorização assemblear ou judicial, celebrem negócios jurídicos processuais. Este, ... antecipadamente ao recurso de apelação contra a sentença; para partilhar as eventuais verbas ... protesto do título, inserção do nome do devedor no rol ... ção de hipóteses de impenhorabilidade de bens pela via negocial, com o devedor/credor ... -
Direito Processual do Trabalho
... (A) a que será executada contra a União, Estados ou Municípios; ... (B) a ... artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça ... (C) Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia ... íveis para tentar apreender dinheiro ou bens do executado, não tendo sucesso. O juízo, ...
-
Negócios: cautelas e garantias
... respondendo ou promovendo um processo judicial ... Acrescente-se a isso o fato de que a vida ... no Foro se há ações civis ou criminais contra o vendedor, principalmente se está respondendo a ... O risco maior ocorre na compra e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém está livre de, ... de, se não pagar, ficar à mercê de um protesto de título, execução judicial e penhora de ...
-
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... -se sob o âmbito exclusivo da autoridade judicial os procedimentos que tenham por objeto proceder ... público de todas as operações relativas a bens imóveis, sendo “um zeloso militante do bem ... para garantir-lhes a tutela jurisdicional contra lesão ou ameaça de lesão a direitos ... de pensão alimentícia pode sofrer protesto em cartório, o que não deixa de ser uma forma ... -
Artigos 511 a 610
... Estados de conferir adequada proteção contra atos de discriminação tendentes a menoscabar a ... § 1 º Não havendo protesto na ata da assembléia eleitoral ou recurso ... demonstrada previamente em inquérito judicial ... A proteção alcança período anterior ao ... c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... (A) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 (dezoito) anos de idade ... da cláusula depende de homologação judicial ... (C) A cláusula é válida, porque a ... ável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a ... (C) Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia ...
-
Acórdãos nº 2015400-59.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... a falência, recuperação judicial e extrajudicial, principais, ... recursal Ação objetivando o protesto judicial contra alienação de bens da ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM DEPÓSITO JUDICIAL PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ... é inerte em ajuizar a execução fiscal contra a empresa devedora. Sendo assim, enquanto não ... ÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS E PARTILHA DO BEM ... para reaver seu crédito, a exemplo do protesto da CDA, a inscrição no CADIN, o ajuizamento da ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Pecas E Servicos Ltda Em Recuperacao Judicial Advogado: Theonio Gomes De Freitas ... MARIA LÚCIA CAVALCANTI DE MENDONÇA , contra o decisum que negou prov imento ao Agravo de ... originários, notadamente a Ação de Protesto Judicial contra Alienação de Bens nº ...
-
Direito Processual Civil
... forma de manter equilibrada a disputa judicial entre elas; assim, a isonomia entre partes ... um órgão federal, Afonso ajuizou ação contra a União, pelo procedimento comum, pedindo sua ... ção fixada na Súmula 270 do STJ (“O protesto pela preferência de crédito, apresentado por ... a agir de ofício (arrecadação de bens" de herança jacente, por exemplo). Gabarito “B\xE2" ...
-
Direito Administrativo
... administrativa pela via judicial ... (C) Não fere o princípio da ... legalidade, podendo, inclusive, zelar pelos bens que integram o seu patrimônio, sem necessitar de ... ário, exercendo a polícia administrativa contra os atos que ponham em risco a conservação ... – IESES) A conduta do Tabelião de Protesto que, de forma dolosa e reiterada, recebe e deixa ...
-
Novas tendências da execução civil
... judicial foi equilibrado com a maior participação e ... -juiz, por delegação, aos tabeliães de protesto (agentes de execução) para a prática de atos e ... garantidas por alienação fiduciária de bens móveis (com redação da Lei n. 13.043/2014) ... se impetração de mandado de segurança contra ato do juiz, o que se procurou evitar no ...
-
Parte especial
... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de casamento, a ... judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.” ... Enunciado do ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; II – quando não for possível ... STF n.153: “Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.” ...
-
Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Da alienação judicial – 4. Do divórcio e da separação consensuais, ... ão estável e da alteração do regime de bens do matrimônio; 4.1 Do divórcio; 4.2 Do ... nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial ... 9. CPC, Art. 727. Também poderá ...
-
Títulos de crédito em espécie
... não tendo nenhuma consequência jurídica contra ele caso a recuse ... Caso o sacado aceite a ... 1.5. Protesto ... Como visto, para que sejam cobrados os ... -Lei nº 200, de 25.2.1967 24 Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil 25 ... ela estará transferindo a propriedade dos bens depositados e não os dando como garantia ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5006567-12.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... ínios Bg Erechim Ltda (em recuperação judicial) contra decisão proferida na execução fiscal ... protocolados no 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Porto Alegre (protocolos nºs ... dos atos executivos em relação aos bens não abrangidos pelo plano de recuperação ...