alimentos com dissolucao estavel pedido uniao
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Decisão Monocrática nº 50298807320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2022
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos. pedido ...
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Decisão Monocrática nº 50265806920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE ... -
Acórdão nº 51013653620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA, GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE RESTABELECEU O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. NO CASO, NÃO SE CONSTATOU SITUAÇÃO DE RISCO QUE EXIJA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, A QUAL RESTABELECEU O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL,...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... com partilha, guarda, oferta de alimentos e alienação parental que TULIO move em face ... o constante deferimento de todo e qualquer pedido de perícia realizado pela parte agravada. ... -
Decisão Monocrática nº 50060663220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA UNILATERAL E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos, guarda ... -
Acórdão Nº 0000906-11.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50592742820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, PORÉM NÃO PELO VALOR POSTULADO. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE É POSSÍVEL READEQUAR A VERBA ALIMENTAR DE 30% PARA 40% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. VERBA DESTINADA AOS TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE...
... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com guarda, alimentos e o de visitas. pedido" de majoração da verba alimentar. cabimento, por\xC3" ... -
Acórdão nº 50585156420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM A NECESSIDADE DE CAUTELA NO RESTABELECIMENTO DA INFANTE AOS CUIDADOS DA GENITORA, EIS QUE HÁ INDÍCIOS DE QUE A CRIANÇA ESTARIA SENDO EXPOSTA A...
... da "ação de dissolução de união estável, cumulada com pedido de alimentos, guarda e ... -
Acórdão Nº 0805731-44.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-10-2022
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ...
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Decisão Monocrática nº 50644196520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA PROVISORIAMENTE FIXADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM partilha de bens, UARDA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50648867820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FILHO ADOLESCENTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. CABIMENTO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. CABIMENTO, PORÉM, EM MENOR EXTENSÃO. MANUTENÇÃO DA AGRAVADA NA POSSE DE PARTE DOS BENS, CONFORME DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO PARCIALMENTE...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE ... fixação. CABIMENTO. pedido de redução da verba alimentar em favor da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.550105-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO LIMINAR E SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO LIMINAR - FIXAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO - FILHO MENOR - MAJORAÇÃO DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO DA NECESSIDADE x
... estvel c/c partilha de bens, guarda, alimentos e regulamentao de visitas com pedido liminar e ... -
Decisão Monocrática nº 50353265720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, VISITAÇÃO E GUARDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE POSSÍVEL READEQUAR A VERBA ALIMENTAR DE 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. VERBA DESTINADA À FILHA MENOR DE IDADE E COM BRONQUITE ASMÁTICA. OBSERVÂNCIA...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL" COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, VISITA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50223967020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
... Ação de Dissolução de União Estável cumulada com Guarda, Alimentos, convivência e artilha de Bens. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL ...
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Decisão Monocrática nº 51339062520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DESTINADOS AO ALIMENTADO. CABIMENTO, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO PRESENTE CASO. CASO DOS AUTOS EM QUE POSSÍVEL A READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, MESMO PERCENTUAL ALCANÇADO A OUTRO FILHO MENOR DE...
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos. pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 50015173820228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS A FILHA MAIOR E INCAPAZ. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS REVOGADA, FACE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DA CURATELA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. Hipótese que juízo de primeiro grau revogou a decisão que fixou alimentos, face incompetência do Juízo para fixá-los, diante da existênc
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS A FILHA MAIOR E ... -
Acórdão nº 50051690420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE O ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E ...
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Decisão Monocrática nº 50101394720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO PROVISORIAMENTE. CABIMENTO, EM PERCENTUAL DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, ATENDENDO AO BINÔMIO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, pedido de redução do encargo alimentar estabelecido ... -
Acórdão nº REsp 1085646 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM ... diante do vazio legal – a de união estável – com a evidente exceção da diversidade de ...
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Decisão Monocrática nº 50141380820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DANOS MORAIS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO DEVE SER FIXADA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-CONVIVENTE, POIS NÃO COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO EX-COMPANHEIRO, E POSSUI PLENA CAPACIDADE LABORAL PARA...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ÃO ESTÁVEL cumulada com DANOS MORAIS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR ... -
Decisão Monocrática nº 52516991920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA UNILATERAL E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DA FILHA EM FACE DO GENITOR E DEFERIU A GUARDA UNILATERAL MATERNA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA ... -
Acórdão nº 0514653-73.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... reconhecimento e dissolução de união estável ... cumulada com alimentos. Sentença que julgou improcedente o pedido, por ausência de ... provas. Recurso desprovido ...
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Acórdão nº 0028472-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2018
... alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por ... ção da união, a divisão dos bens e o pedido de ... alimentos, se limitando a relatar na ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ... ALIMENTOS. TRINÔMIO ...
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Decisão Monocrática nº 50023267720158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. 1. PEDIDO DE ... e destacada para que fossem fixados alimentos com fundamento na mútua assistência. Sustenta ...
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Decisão Monocrática nº 52082091020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DE 20% PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, DESTINADA AO SUSTENTO DE DUAS FILHAS MENORES DE IDADE, CUJAS...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. pedido de ... -
Acórdão Nº 0012779-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS COM ...