ao relator lavratura acórdãos 1ª turma
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... III — os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de ... procedente a reclamação, o Plenário ou a Turma poderá: I — avocar o conhecimento do processo ... com vistas à distribuição a relator e a revisor. O regis-tro é especialmente ... oficial dentro do prazo de dez dias da lavratura do acórdão. Note-se que a exigência legal de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... regional federal ou tribunal superior, o relator: ... I – não conhecerá do recurso, se a ... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 27.10.2020, DJe 12.11.2020) ... , as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos ... divisão extrajudicialmente, mediante a lavratura de escritura pública ... Naturalmente que ...
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Da advocacia
... seguintes fundamentos colhidos do voto do relator conduziram o julgado: " A um, porque, sob um ... de instrumento não conhecido." (TST, 4ª Turma, AIRR 22600-95.2000.5.05.0401, Rel. Juiz Conv ... ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos ... 66.843, um dos acórdãos que deram origem à referida Súmula, o relator ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 868.457-SC - RELATOR: MIN. TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL ... 97 da Carta Magna pela Turma Recursal de Juizados Especiais demonstra a ... adequação do entendimento adotado em acórdãos de Turma Recursais Estaduais à jurisprudência, ... do deposito judicial, dispensando-se a lavratura" do termo e intimando-se o devedor da constrição\xE2" ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... débito tributário, quais sejam: (i) a lavratura do Auto de Infração exigindo as penalidades ... Recurso Extraordinário nº 374.981 ... Relator: Ministro Celso de Mello. Julgamento: 28 mar ... Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma – STJ, julgado em 03/05/2005, DJ 23/05/2005; AI ... Outros julgados no mesmo sentido: Acórdãos nºs 102-46931; 102-46375; 104-21094; 106-13145; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 02/12/2021 ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÃTULO JUDICIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO OBSTADO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÃRIA NA FORMA PREVISTA NO TÃTULO. NÃO PROVIMENTO.1. A responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado, mas tal fato não exime o...
... Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão ... lavratura dos protestos. Responde a autora-reconvinte ... transcrição de ementas dos acórdãos apontados como paradigmas ... 2. Violação ao ... Relator do AgInt ... Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0272117-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-02-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0272117-02.2020.8.19.0001 - Apelação Apelante: IVSON ALVES FERREIRA JR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por IVSON ALVES FERREIRA JR contra a sentença de fls. 302/305, prolatada pelo Juízo do IV Juizado Especial Criminal...
... Relator : FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma ... GMJRP/msc/vm/ac ... EMBARGOS DE ... casos como este, ora em exame, em que o Relator declara que a matéria é infraconstitucional, ... nº 10 do STF, em virtude de, nos acórdãos recorridos, não ter sido declarada a ... ão de conciliação prévia, obtendo a lavratura de um termo de conciliação, mas sim do contrato ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... convenções coletivas, ou, ainda, em acórdãos proferidos pelos tribunais, no exercício da ... rescisória quanto na de segurança se o relator verificar que a inicial não contém o valor da ... ão rescindenda for acórdão proferido por Turma" ou Câmara do próprio Tribunal, a competência n\xC3" ... 7º, para dizer que a sua lavratura é da competência exclusiva dos tabeliães de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007454-33.2022.8.19.0203 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0007454-33.2022.8.19.0203 - Apelação Apelante: ELISA ALVAREZ MARTINS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ELISA ALVAREZ MARTINS contra a sentença de fls. 110/113, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial Criminal da...
... Relator : FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ... -
Exercícios prácticos
... Nesse sentido, a 1ª Turma do STF, no julgamento do RE 430.105-9-RJ, ... Nesse sentido, os seguintes acórdãos: ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – ... Recurso provido, nos termos do voto do Relator (REsp 822.279/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª ... Na lavratura do flagrante, José afirma que seu objetivo era ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21218-45.2015.5.04.0512)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma ... GMJRP/abc/pr/li ... 15.0067, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, decisão ... Empresa de Pequeno Porte, ao tratar da lavratura de Autos de Infração quando da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004752-65.2018.8.19.0006 (Criminal), 28-02-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004752-65.2018.8.19.0006 Recurso Inominado Recorrente: JOSÉ PEREIRA Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por JOSÉ PEREIRA contra a sentença de fls. 206/210, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da...
... Relator : FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003781-87.2019.8.19.0057 (Cível), 31-05-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0003781-87.2019.8.19.0057 - Apelação Apelante: FERNANDO FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FERNANDO FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA contra a sentença de fls. 145/146, prolatada pelo Juízo do Juizado...
... Relator : FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001641-45.2020.8.19.0025 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001641-45.2020.8.19.0025 - Apelação Apelante: GILSON FARIA SADER Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por GILSON FARIA SADER contra a sentença de fls. 124/126, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da...
... Relator : FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017958-04.2019.8.19.0042 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0017958-04.2019.8.19.0042 - Apelação Apelante: ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA PARANHOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA PARANHOS contra a sentença de fls. 51/52 (índex 59) - lançada e assinada no DCP...
... Relator : FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ... -
Da extinção da punibilidade
... apenas teriam acompanhado o voto do relator, sem tecer novas considerações. As alegações ... Eros Grau, Segunda Turma, julgado em 14/04/2009) ... · Anistia para ... : da publicação da sentença ou acórdãos condenatórios recorríveis até o recebimento da ... de qualquer outra formalidade: a não lavratura de termo nos autos implica em se considerar como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
... Relator : FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
... Relator : FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
... Relator : FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009394-82.2020.8.19.0080 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0009394-82.2020.8.19.0080 - Apelação Apelante: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES contra a sentença de fls. 135/139, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
... Relator : FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... tem o direito a ser solto após a lavratura da peça adequada, conforme previsão ... 19.14 Embargos de declaração de acórdãos ... Esfera Estadual: Tribunal de Justiça; ... Penal ordena que deva ser dirigido ao relator do acórdão embargado ... Ele vai julgar a ... âmara, grupo de câmaras, seção criminal, turma julgadora, plenário) ... Reveem suas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006294-07.2021.8.19.0203 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006294-07.2021.8.19.0203 - Apelação Apelante: RENAN PROCÓPIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por RENAN PROCÓPIO contra a sentença de fls. 121/126, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da...
... Relator : FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000149-36.2021.8.19.0040 (Criminal), 28-06-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000149-36.2021.8.19.0040 - Apelação Apelante: CLAUDIONOR DA SILVA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CLAUDIONOR DA SILVA contra a sentença de fls. 68/70, que foi complementada à fl. 79, prolatada pelo Juízo do Juizado...
... Relator : FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ...