ao relator lavratura acórdãos 1ª turma
27781 resultados para ao relator lavratura acórdãos 1ª turma
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... acórdãos dos Tribunais. As partes em geral são intimadas ... , pode ter havido algum equívoco na lavratura ou traslado da referida Certidão ou até haver ... qualquer que seja o seu teor, emanadas de Turma" do TST ou da SBDI-I, no período de 27.9.2012 at\xC3" ... 227.899-8, que teve como relator o Min. Carlos Velloso (íntegra na Revista LTr ...
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Enunciados
... portanto, a prolação de sentenças e acórdãos fora da ordem cronológica de conclusão, em ... 938, § 1º) É dever do relator, e não faculdade, conceder o prazo ao recorrente ... em divergência entre decisões da mesma turma do Supremo Tribunal Federal ”). (Grupo: ... pode remir a execução até a lavratura ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... HC 31.234/MG, HC 2003/0190092-8 – 5ª Turma, p. 198 ... Obs.: a extinção da ... : da publicação da sentença ou acórdãos condenatórios recorríveis até recebimento da ... ão ocorre na data do despacho do Ministro Relator determinando a remessa do pedido ao parlamento ... úncia em cartório e não a data de sua lavratura, que pode não coincidir com sua publicação ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Corte na ADI 4565/PI-MC, da qual foi relator o Ministro Joaquim Barbosa, assim sintetizada: a) ... Min. Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 25.11.2008, DJe 17.12.2008; AgRg no ... ção ao ICMS-ST, se dá por meio da lavratura do auto de infração pelo fisco em face do ... ática da repercussão geral e 280 acórdãos sobre o tema. Desse total, foram excluídos ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : PONTE ... é, 14 de maio de 1856, data de sua lavratura ... 12. O debate sobre a boa ou má-fé, nesse ... 126, 458, II e III, do CPC – pois os acórdãos recorridos afastaram-se do critério cristalino e ...
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Legislação
... d) demais informações da turma solicitadas pela plataforma. (NR) (Incluído ... ão fiscal, o AFT deve, sem prejuízo da lavratura dos autos de infração cabíveis e demais ... Tudo nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo ... de Declaração opostos aos seus acórdãos e os Agravos Regimentais pertinentes aos ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR QUE IMPEDIA A REGULARCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL PARA A LAVRATURA DE AUTO DEINFRAÇÃO. DATA DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ.CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVASDOS AUTOS....
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Legislação
... Tudo nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo ... aos créditos: a) número e data da lavratura do auto de infração; b) capitulação legal do ... de Declaração opostos aos seus acórdãos e os Agravos Regimentais pertinentes aos ... Superior do Trabalho, ao Presidente de Turma ou ao Relator do Processo, conforme as normas de ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... AP nº 01003371020195010056. Relator: Des. José Nascimento Araújo Neto. 1ª Turma ... e oitenta) dias, contado da data da lavratura do auto de arrecadação, como orienta o artigo ... de forma contínua, como se extrai dos acórdãos proferidos no AgInt no AREsp 1.548.027-MT , ...
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Da execução trabalhista
... (TRT-1 — AP: 00109905820135010061 RJ, Relator: RELATOR, Data de Julgamento: 17/05/2016, Quinta Turma, Data de Publicação: 25.05.2016) ... devidos em razão de sentenças ou acórdãos proferidos sendo que o parágrafo único do art ... considerada perfeita, deverá haver a lavratura e assinatura do auto pelo juiz e demais ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... , que é o supletivo legal, exige-se a lavratura" de pacto antenupcial, também denominado convenç\xC3" ... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 04/06/2018). [ ... ] ... ágrafos anteriores e extraídos dos acórdãos do Recurso Especial nº 992.749/MS e do Recurso ... Nº 893.563 – SP (2016/0081824-0), RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI ... 69. AgInt nos EREsp ...
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Acordão da , 27-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida em execução fiscal, que rejeitou as alegações deduzidas em exceção de pré
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Novo CPC
... regional federal ou tribunal superior, o relator: ... I — não conhecerá do recurso, se a ... , as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos ... sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: ... turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do ...
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Novo CPC
... regional federal ou tribunal superior, o relator: ... I — não conhecerá do recurso, se a ... , as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos ... sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: ... turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Diversos são os acórdãos no sentido de que os requisitos do art. 166 do ... Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 18/06/2014) ... RECURSO ESPECIAL ... Em seu voto, o Ministro designado Relator para acórdão, Napoleão Nunes Maia Filho, ... exclusiva, 244 desde que, é claro, a lavratura da norma individual e concreta (lançamento ou ...
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Legislação Complementar
... a aprendizagem, caberá a lavratura dos autos de infração pertinentes, e o contrato ... , DOU 28.12.18) d) demais informações da turma solicitadas pela plataforma. (NR) (Incluído ... Tudo nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo ... de Declaração opostos aos seus acórdãos e os Agravos Regimentais pertinentes aos ...
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Tributário
... Fundamentos pelos quais, ... A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ... Desembargador Lucas Vanucci Lins (Relator), Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira ... ACÓRDÃOS EM DESTAQUE ... ACÓRDÃOS EM DESTAQUE ... Réu (DISTRITO FEDERAL) alega (I) que a lavratura do Auto de Infração respeitou o contraditório ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 10745-05.2017.5.18.0103)
I. AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. LAVRATURA FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. Constatado possível equívoco na de c isão monocrática, em que não conhecido o recurso de revista da Reclamada, o agravo merece
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMDAR/MFD/JFS ... I ... AUTO DE INFRAÇÃO. LAVRATURA FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE ... fiscal." (TST-RR-66900-97.2009.5.05.0611, Relator Ministro ... Fernando Eizo Ono, 4ª ... -
Consolidação das leis do trabalho
... do disposto neste artigo acarretará a lavratura de auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, ... á contado desde a hora da saída da casa da turma até a hora em que cessar o serviço em qualquer ... de 2000, vencidos os Senhores Ministros Relator e Cezar Peluso. Não participaram da votação o ... , das Turmas e de seus próprios acórdãos; ... 8 TST: Súm. ns. 192, 194, OJ SDI-2 ns ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ao da decisão judicial; (II) da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; ... 185. Acórdão 102-46294, 17.03.2004, relator José Oleskovicz. Citado em Regulamento de ... 189. RESP 501.173/SC 1ª Turma, rel. Ministra Arruda, 15.09.2005, DJ ... Acórdãos Precedentes: Acórdão nº 104-23033, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000097-80.2018.5.06.0000), 29-05-2018
AÇÃO COLETIVA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. Dispõe o art, 55, §3º, do NCPC: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.". E o seu caput "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas)
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC ... Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO ... Relator: DESEMBARGADOR PAULO ALCÂNTARA ... de revistaconhecido e provido." (TST-3 ª Turma - RR 17851520125070015 - Relator Alberto Luiz ... conflitantes, independentemente de lavratura e publicação do respectivo acórdão, conforme ... -
Recurso Ordinário
... 6) a outorga de competência para o relator, no TST, negar prosseguimento ao recurso, sempre ... -se o recurso ordinário ao TST, dos acórdãos proferidos pelos Grupos Normativos dos TRT (art ... ao gabinete do relator, para lavratura do acórdão. Lavrado, o acórdão será ... , pudemos presenciar os demais juízes da Turma, do Pleno etc. votarem com a divergência ...
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Infrações Disciplinares
... (573/2006), acordam os membros da Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina, ... votação unânime, nos termos do voto do relator, em julgar procedente a repre-(165) Op. cit., ... Vejamos os acórdãos do TEDSP sobre o assunto: ... ACÓRDÃO N. 374 ... sua habilitação – Acompanhamento de lavratura ...
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Decisão monocrática Nº 232012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... convites da solenidade de formatura de sua turma do EAOF que acontecida em Lagoa Santa/MG ... Durante a ilegal lavratura" do Auto de Prisão em Flagrante Delito – APFD \xE2\x80" ... direção, as ementas dos seguintes acórdãos: ... “HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ... Ministro Cristiano Zanin ... Relator ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... A Justiça do Trabalho, em vários acórdãos, manifestou simpatia pela tese de Savigny que ... o critério da dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for ... Precedentes, inclusive desta 2ª Turma. Recurso de revista conhecido e desprovido. TST, ... Apesar disso, este Relator entende que para o deslinde da questão posta ...