aplicabilidade do cpc na execução trabalhista
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... 205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n ... da Mulher — Bancária — Aplicabilidade" de Regra (30.9.1986 — DJ 3.10.86) Na prorrogaç\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... de aplicação subsidiária do CPC, há possibilidade de aplicabilidade de outros três títulos executivos na Justiça do Trabalho não previstos ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... úmeras discussões acerca da sua aplicabilidade ou não ao Processo do Trabalho. Ocorre que, ... 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), inseriu-se o art. 855-A na CLT, o qual dispôs ... ) e que, mais ainda, estão sujeitos à execução também os bens dos sócios, nos termos da lei, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da ... , quando se litiga sobre a sua aplicabilidade, não, porém, quando é excluída de qualquer ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ...
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Acórdão, Processo nº 5004470-32.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... , para mantê-lo no polo passivo de execução fiscal ... O v. acórdão foi assim ementado: ... ex., a civil ou a trabalhista, para o fim de se concluir pela sujeição ... No que concerne à aplicabilidade imediata do quanto decidido pelo C. Órgão ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... APLICABILIDADE DO ART. 515, §3º, DO CPC. JULGAMENTO DO TEMA EM ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Acordão nº (RO)0042800-23.2009.5.06.0103 (00428.2009.103.06.00.3) de 3º Turma, 25 de Mayo de 2011
... Não se pode aplicar, ao processo trabalhista, a multa de 10% (dez por cento), prevista no art ... do trabalho, uma vez que a execução trabalhista se rege por meio dos arts. 876 e 892 ... ao apelo para, excluindo a aplicabilidade do art. 475-J do CPC, determinar que a execução ...
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A execução trabalhista e a Lei n. 13.467/2017: o desafio da efetividade processual
... Os requisitos necessários e os procedimentos da execução trabalhista 2.2.2. Da legitimidade passiva 3. A aplicabilidade do Novo Código de Processo Civil e da Jurisprudência do TST no processo de execução 3.1. Os relexos do Novo CPC na execução trabalhista ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... sobre se estariam contempladas com execução por precatórios. Isso dependerá o estudo dos ... , XVIII) surgiu a dúvida quanto à aplicabilidade do preceito, defendendo alguns a sua imediata ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... e individuais homogêneos e a sua aplicabilidade na ação civil pública, no entanto a doutrina ...
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Decisão monocrática Nº 52099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO: PREENCHIMENTO DOS ... - 17.2017.5.05.0161, bem como eventual execução" daquela decisão, até ulterior apreciação do m\xC3" ... , inciso IV, do CPC nem afastou sua aplicabilidade com apoio em fundamentos extraídos da ...
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Ética profissional
... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... defendido tese inédita sobre a aplicabilidade da norma em questão, conseguindo, com isso, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027117-23.2021.8.19.0002 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027117-23.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida (autor): MATHEUS PEREIRA SIQUEIRA. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ... , e deveriam estimular, a aplicabilidade deste dispositivo ao cumprimento de sentença, ...
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Procedimentos especiais
... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... homologatórios praticados no curso da execução (art. 966, § 4º, do CPC (1156) ) ... Além ... costuma citar uma hipótese de sua aplicabilidade ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ... etapas, tais como a prova pericial e a execução ... Dispõe o art. 2º da Lei n. 5.584/70: ... 3 - março de 2004) ... @@3.3. Da aplicabilidade do rito sumaríssimo ... Todas as matérias de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... " Assim, impe-se verificar se a verba trabalhista em comento possui natureza remuneratria, sobre a ... sumulado supramencionado, tem aplicabilidade, por analogia, inclusive para os demais ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... dos princípios no sistema recursal trabalhista ... Ensina-nos Miguel Reale: ... Princípios são ... 7º, § 7º), mas deixou de ter aplicabilidade diante do efeito paralisante desses tratados em ... Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 123 — Bancos. Sucessão trabalhista ... Limitação à data-base na fase de execução ... 262 ... COMISSIONISTA PURO ... — ... Aplicabilidade. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista" as redações do artigo 775 “caput” e seu \xC2" ... meios processuais aptos a atacarem a execução da cláusula reformada são a exceção de ... Aplicabilidade. Empregado de empresa pública e sociedade de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... de tramitação, bem como na execução, a fim de instituir meios coercitivos mais ... 7 o , § 7 o ), mas deixou de ter aplicabilidade diante do efeito paralisante desses tratados em ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... está restrita a dívidas de natureza trabalhista ... Súmula n. 19 do TST - QUADRO DE CARREIRA ... ART. 227, E PARÁGRAFOS, DA CLT. APLICABILIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... JUROS. CÁLCULO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... Efeitos. Elisão. Aplicabilidade do art. 320 do CPC. A contestação apresentada ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... fosse expressa nesse sentido sua aplicabilidade estaria obstada por ferir a garantia do acesso à ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ...