aplicabilidade do cpc na execução trabalhista
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Remuneração e salário
... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... é silente acerca da aplicabilidade de semelhante cláusula ao Direito do Trabalho e, ... efetuadas pelo empregado visando à execução do contrato de trabalho ... Há situações ...
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O Particularismo da Execução Trabalhista: Princípios e Seções Especializadas
... ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... o procedimento civil com o trabalhista, tornando, assim, viável a utilização da ... , facultando-se ao credor promover a execução nos mesmos autos, isto é, independentemente de ... , parece-nos que ela continua tendo aplicabilidade nos sítios do processo do trabalho. Isso porque ...
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Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. § 5º Considera-se inexigível o título judicial ... Após o trânsito em julgado, mostra-se discutível a aplicabilidade" do art. 525, § 1º, I, do CPC ... Com efeito, o art. 884 da CLT, no § 1\xC2" ...
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Artigos 442 a 456
... ência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da ... A “capacidade trabalhista”, portanto, é a aptidão reconhecida pelo ... trouxe esclarecimentos que merecem aplicabilidade, mesmo após sua perda de vigência ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... , com nitidez, os limites de sua aplicabilidade ... Os tribunais do trabalho desprezaram a ... Na execução do contrato de trabalho, as duas partes estão em ...
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Alguns aspectos do cumprimento da sentença no novo CPC e o processo do trabalho
... , especialmente no livro que tratava da execução. A introdução dessa nova forma de execução ... Diante do tratamento da lei trabalhista, pois, não há aplicação do § 1º do art. 513 ... 764. AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. AUTOCOMPOSIÇÃO ...
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A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
... Há muito a doutrina trabalhista reconhece a aplicabilidade aos processos de cunho laboral do Princípio da aptidão para a prova, ... ção amigável, desde sua distribuição até o encerramento da execução de alarmantes 5 anos, 5 meses e 6 dias, ou 65 meses e 6 dias ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... mantivesse no “peso ideal” para a execução de seu contrato de trabalho, não se vislumbra o ... , como definido na legislação trabalhista; ... III – o dirigente, direto ou por ... entes públicos e privados, com aplicabilidade imediata, segundo o art. 5º, § 1º, da ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... ética, sem eficácia jurídica ou aplicabilidade direta e imediata” 96 ... Neste contexto, é ... ência dos princípios do processo trabalhista ... A importância da análise das garantias ... decisões e (xv) revisão dos atos de execução 142 ... Para Trueba Urbina, os princípios ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Os efeitos da Reforma Trabalhista ... Francisco Rossal de Araújo (*) ... em parte: c) uma condenação; d) uma execução: e) um mandamento (41) ... Tanto o pedido ... (In)aplicabilidade" imediata das novas regras processuais e dos honor\xC3" ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ... processo de atenuação dessa forma de execução da atividade, até a completa extinção da ... ão, limitando e condicionando sua aplicabilidade, que deixa de ter eficácia plena. (51) É ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... de que setores consideráveis da magistratura do trabalho, acompanhados da doutrina trabalhista majoritária, vinham sustentando a aplicabilidade da prescrição intercorrente na execução, fazendo-o mediante a adoção do itinerário procedimental estabelecido no art. 40 da Lei n. 6.830/80, ...
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Peças prático-profissionais
... , afastando a discussão acerca da aplicabilidade da norma ... Ação direta de ... , em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos de empreitada, tarefa e concessão ... caso afeto à Justiça especializada (trabalhista – art. 114 da CF, e eleitoral – art. 121 da ...
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Direito Processual Civil
... (C) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do ... 14 e 1.046 do CPC impõe a aplicabilidade imediata da norma processual aos processos em ... súmula 401 do STJ (atenção pois na trabalhista o entendimento é outro, conforme súmula 100 do ...
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Da execução por quantia certa
... Dentre tais formas de expropriação, na execução trabalhista o exequente tem preferência para a adjudicação, nos termos do § l o ... No processo do trabalho, tal dispositivo tem aplicabilidade, diante da compatibilidade e a omissão da CLT ... O art. 833 do Novo ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Consequências da ação penal ... , porque impedido se consumasse a execução por motivo de interferência dos agentes ... por força de acordo em reclamação trabalhista, configura o delito de peculato (CP, art. 312, e ...
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Referências Bibliográficas
... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense ... Curso de direito processual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo ... processuais na esfera recursal e a aplicabilidade do parágrafo 4º do art. 515 do CPC no processo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0030300-74.2009.5.07.0012), 2010-12-10
... execução de ofício de tal parcela está prevista no art ... DA APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC À ... EXECUÇÃO ... 475-J do CPC na Execução Trabalhista, ... sob o argumento de que a CLT traria ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... DE FAMÍLIA — RECURSO DE REVISTA — EXECUÇÃO — BEM DE FAMÍLIA — CONFIGURAÇÃO — ÔNUS ... de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 191) ... Demonstrando a correta aplicabilidade da legislação, o Egrégio Tribunal de Justiça ... das condições acima, e a inevitável execução destes, simultânea à habilitação no processo ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ... em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa) ... A ação de homologação ... 1.012, caput ), o que susta a aplicabilidade e eficácia da decisão recorrida, sendo vedado, ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se ... a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora de bens, ... 39 entendia pela aplicabilidade do art. 139 do CPC e quase todos os seus incisos, ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... Autoexecutáveis seriam aquelas normas que têm aplicabilidade imediata. Completas e definidas quanto à hipótese de incidência e seu ... ácia de tais normas, mediante lei que lhes confira aptidão de execução em termos da regulamentação dos interesses constitucionalmente visados ...
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Acórdãos nº 1000750-58.2018.8.26.0291 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... 2. Aplicabilidade da CLT, desde que compatível aos ... 5. Observar-se-á, na fase de execução, a eventual e futura orientação ... seguintes verbas de natureza trabalhista: a) salário, correspondente ao mês ...