Apoio ao utilizador
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101174-82.2019.5.01.0018)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudên
... Por meio de decisão monocrática firmada com apoio nos arts. 932, III e IV, c/c 1.011, I, ... do CPC/2015 e 118, X, ... No presente caso, como tomador de serviço e utilizador da mão de obra, cabia à ... recorrente, e não o reclamante, ... -
Direito à portabilidade de dados no contexto brasileiro e europeu
... organizações, no âmbito dos processos administrativos a que dão apoio, mediante o intercâmbio de dados entre os respectivos sistemas TIC. 37 A ... funcionais de um modo que requer ao utilizador pouco ou nenhum conhecimento das características específicas dessas ...
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A Infosfera e a tríade do novo: pensar, agir e julgar
O artigo busca, a partir de estudos da obra de Luciano Floridi, evidenciar o modo como a infosfera vem remodelando a realidade humana, por meio de inovações tecnológicas que influenciam as suas relações, das quais se destacam novos modos de pensar, agir e julgar. O ser humano aflora como ser ou agente informacional – inforg – e passa a pensar o que pode ser e como deve agir ou interagir com as...
... Surgem as figuras do loop (ciclo), user (usuário, utilizador), technology (em seu conceito mais amplo – seja material ou imaterial, ... A iniciativa tem o apoio de diversas entidades, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000528-16.2015.5.06.0002), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150 E 200. NORMA COLETIVA. SÁBADO EQUIPARADO A DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Existindo previsão nas Normas Coletivas dos Bancários de Pernambuco de que os sábados serão considerados como dias de repouso semanal remunerado, ainda que o referido regramento não seja expresso; constatando-se, ainda, a existência...
... sábado for considerado dia de descanso remunerado, deverá ser utilizador o divisor 150 ou 200 ... Com efeito, entendo que os Acordos Coletivos ... Nesse contexto, tendo o Regional decidido com apoio em norma coletiva, fica afastada a aplicação da Súmula 113/TST. Recurso ... -
Contratos de comunicações eletrónicas: o que há de novo no horizonte?
... à oferta dos serviços de emergência; e) os tipos de serviços de apoio e manutenção oferecidos, bem como as formas de os contactar; f) os ... de período de fidelização, por cada benefício concedido ao utilizador. da oferta devem constar – com a publicidade adequada – a) nos mesmos ...
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A Terceirização no Direito do Trabalho
... empresa repassa a terceiros a prestação de serviços das áreas de apoio" administrativo e social (ex.: serviços de restaurantes e creches, manuten\xC3" ... Forma-se vínculo de emprego direto com o utilizador dos serviços terceirizados quando sobre estes exerce subordinação, ...
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Structure of Planning and Control Artifacts and their Accuracy in Brazilian Family Businesses
Objective: the accuracy of planning and control artifacts is fundamental for bringing assertiveness to the organizational management process. The utility of the artifacts is questioned when the desired accuracy is missing. This research aims to identify the relationship between the artifact structure, the market assumptions, and the accuracy of the performance variables with a view to adapting...
... (2011). O uso do orçamento empresarial como ferramenta de apoio à tomada de decisão e ao controle gerencial em indústrias ... Comissão Europeia. (2020). Guia do utilizador relativo à definição de PME ... 60p. Retrieved from ... -
Decisão Monocrática N° 07136908820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO CUMPRIDA. OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL. PERDAS E...
... de forma parcial e intermitente, o qual frustra o utilizador do servio, no pode ser equiparado ao pleno cumprimento da obrigao. 2. A ... As medidas de apoio utilizadas para compelir o devedor obrigao tm carter suplementar e devem ... -
Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira
Este artigo investigou a precarização do trabalho docente, com foco no ensino superior, abordando a articulação entre tempo de trabalho e tempo de vida dos professores, e a importância deste profissional para a manutenção e desenvolvimento da ordem economica brasileira. Apresentou as relações do tempo de trabalho com o tempo de vida, e a necessidade da eficácia do Direito ao Lazer para garantir a
... apoio à pesquisa tem convertido seus recursos para pesquisas e estudos que ... capacidade física da força de trabalho, mas transforma o seu utilizador, até porque o trabalho imaterial é o que produz conhecimento, no entanto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11204-98.2014.5.01.0001) 11-03-2020
... o cumprimento do contrato, como tomador de serviços e utilizador da energia de trabalho dos obreiros, que assim demonstraria a ... ção por amostragem, estruturada pelo próprio ente público, com apoio técnico de órgão de controle externo, caso em que gozará de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101116-50.2018.5.01.0039)
I - RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST - CULPA DO ENTE PÚBLICO - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA A jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador (Tema
... a primeira reclamada, para realização de serviço de apoio operacional às atividades de ... creche ... Portanto, ... No presente caso, como tomador de serviço e utilizador da mão de obra, cabia ao ... recorrente comprovar a efetiva ... -
Decisão monocrática Nº 0601901-76.2018.6.23.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-06-2023
... apoio político e para a prática de atos de campanha. PRELIMINARES ... uso pela comunidade de modo gratuito ou pago, a depender de o utilizador apoiar ou não a candidata; (g) era da cor branca e com placa vermelha ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100629-33.2020.5.01.0226)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.
... No presente caso, como tomador de serviço e utilizador da mão de obra, cabia ao 2º ... réu comprovar a efetiva ... amostragem, estruturada pelo próprio ente público, com o apoio técnico de órgão de ... controle externo, caso em que gozaria ... -
Governança policêntrica no combate ao uso do mercúrio na mineração ilegal em território Yanomami
Este artigo discute o desenvolvimento da governança policêntrica, examinando o combate ao uso do mercúrio na Amazônia, especificamente nas Terras Indígenas Yanomamis (TIY), em Roraima. No estado, a atividade garimpeira ilegal propicia externalidades negativas aos seus povos, destacando-se ante o atual cenário político dessa problemática no país. Fez-se uso da revisão integrativa com abordagem...
... ção eficiente e efetiva para o combate do garimpo ilegal utilizador de mercúrio ... Além disso, a gestão do garimpo aurífero por uma ... Os Yanomanis correm risco de morte, tendo tal genocídio apoio institucional dos governos. O governo federal vem tentando, inclusive, ... -
Uma ética para a medicina pós-humana: propostas ético-jurídicas para a mediação das relações entre humanos e robôs na saúde
... matéria referem este tópico, que é necessário enfatizar: o utilizador de serviços de saúde deve ser especificamente informado sobre as ... a maior urgência, preparar, desde já: a) os Técnicos de saúde (apoio pedagógico por médicos geneticistas); b) Legisladores e políticos; (2) ...
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Bibliotecas universitárias portuguesas no universo da web 2.0
... A possibilidade do utilizador ser cada vez mais participativo nos serviços é uma maisvalia mas, ... Os media de apoio às redes sociais, como o hi5 , o Facebook ou o MySpace , “ enable ...
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A denúncia anônima na proteção dos direitos fundamentais no brasil
... do sistema democrático. Convém recordar, em apoio a seu entendimento, que o art. 5.º, caput, da atual Constituição ... pessoais”, e o anonymous suring, que permite “[ ... ] ao utilizador evitar que o host-computer com que entra em contacto possa recolher ...
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Acórdão Nº 0601901-76.2018.6.23.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-03-2023
... apoio político e para a prática de atos de campanha.PRELIMINARES ... uso pela comunidade de modo gratuito ou pago, a depender de o utilizador apoiar ou não a candidata; (g) era da cor branca e com placa vermelha.11 ...
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Decisão monocrática Nº 0803276-60.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 06-09-2017
... Aposentado do Supremo Tribunal Federal, EROS ROBERTO GRAU, com apoio na lio de Konrad Hesse, assim adverte: () quem escreveu o texto da ... utilizadores aos "motoristas privados", sem ser necessrio que o utilizador (consumidor) telefone ou se desloque do local em que se encontre. O ...
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Decisão monocrática Nº 0803397-88.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 19-09-2018
... Aposentado do Supremo Tribunal Federal, EROS ROBERTO GRAU, com apoio na lio de Konrad Hesse, assim adverte: () quem escreveu o texto da ... utilizadores aos "motoristas privados", sem ser necessrio que o utilizador (consumidor) telefone ou se desloque do local em que se encontre. O ...
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Gestão do conhecimento e inovação em startups Catarinenses
... O setor tecnológico é o principal utilizador de novo modelo de negócio de startups, por ser um campo muito inovador e ... quando interrogado se existe o desenvolvimento de formas de apoio a criação de novos conhecimentos, 50% discorda ou discorda muito desse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101495-77.2016.5.01.0421)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da...
... fração de interesse, Por meio de decisão monocrática firmada com apoio nos arts. 932, ... III e IV, c/c 1.011, I, do CPC/2015 e 896, § ... tomador de serviços e utilizador" da energia de trabalho da obreira, que demonstraria a ... inexist\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101224-85.2019.5.01.0058)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA . No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da...
... Por meio de decisão monocrática firmada com apoio nos arts. 932, III e IV, c/c 1.011, I, ... do CPC/2015 e 118, X, ... No presente caso, como tomador de serviço e utilizador da mão de obra, cabia ao ... recorrente comprovar a efetiva ... -
Secularidade e sacralidade na criação musical contemporânea: tensões e transações
Depois de um período em que a secularização, como modelo explicativo - linear e teleológico - afirmou-se hegemonicamente nas ciências sociais, tornou-se necessário encontrar outras vias de acesso aos lugares de reconfiguração do religioso, no contexto das múltiplas modernidades. Nesta situação, tornou-se decisivo reaproximar o olhar científico, em diferentes escalas, dos lugares em que estão a...
... e não serial, é, para Adorno, um modelo; Stravinsky, enquanto utilizador do passado, é, neste discurso, um contratipo ... Estamos, assim, no ... Noutras perspectivas, o apoio das instituições religiosas à criação artística é ... 16 ... -
DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... por via fluvial, o que reduz, consideravelmente, os problemas de apoio logístico a serem resolvidos ... Embora a construção de usinas na ... do Setor no intercâmbio internacional, seja criando um mercado utilizador do Know-how acumulado, seja buscando, junto a órgãos do exterior, os ...