aposentadoria especial motorista autonomo
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nº 2002.01.99.019741-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Noviembre de 2007
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL, COM A ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO INICIAL DO BENEFÍCIO: AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL. REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO. EQUIVALÊNCIA EM NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS FORA DO PERÍODO A QUE SE REFERE O ART. 58 DO ADCT. IMPOSSIBILIDADE....
... à revisão do seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido aos 10.09.81, ... º.06.71 e de 15.06.71 a 05.11.82, como motorista autônomo em transporte de cargas pesadas, e a ... 71 a 05.11.82 o autor exerceu atividade especial como motorista autônomo em transporte de cargas ... -
Advocacia extrajudicial
... para os quais a lei exige forma especial a serem feitos através de escritura pública ... , brasileiro, motorista, CPF n º ... , e sua mulher, ... ção em concurso público; receber aposentadoria, pensão e rendimentos do PIS/PASEP; tomar posse ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... é necessário a ocorrência de uma dano especial, nas publicações orais, para haver o ... 13.103/2015, determina que é dever do motorista profissional empregado submeter-se a exames ... em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e até da criação de alguma situação especial de perigo [ ... ] 44 ... Salienta Arnaldo ... No acidente o motorista sofre sérias sequelas, ficando tetraplégico ... ões de acidentes no trabalho, de aposentadoria e estabilidades de empregados no comércio, de ...
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Jurisdição e competência
... originária de tribunal ou de órgão especial, verificar se é afeto à justiça especial ... 5.6.2.5 Complementação de aposentadoria ... Na primeira edição desta obra, foi ... de propaganda, (196) o serviço de motorista autônomo. (197) ... 5.6.3 AÇÕES QUE ...
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Contratos com características específicas
... a) documento de identidade especial para fronteiriço, fornecido pela autoridade ... de trabalho para a concessão da aposentadoria e também não determina qualquer diferenciação ... que exercem a atividade de motorista profissional passaram a ter direitos especiais, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... 114 da Magna Carta, por ser deste Especial Segmento do Judiciário a competência para ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO INSS. EXTINÇÃO DO ... FUNÇÃO DE MOTORISTA. PROPORCIO - NALIDADE. ART ... 145, DA LEI Nº ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... Tais direitos — em especial os chamados direitos do autor — são, hoje, ... trânsito, relativamente ao empregado motorista; também com os ferimentos e danos resultantes de ... como, por exemplo, em situação de aposentadoria por invalidez do empregado), desponte ...
- Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ACIDENTE DE TRÂNSITO MOTORISTA QUE ESTAVA NA POSSE DE CARRO DA PARTE RÉ E SE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... ACIDENTE DE TRÂNSITO MOTORISTA QUE ESTAVA NA POSSE DE CARRO DA PARTE RÉ E SE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA ...
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Acórdão nº 1999.01.00.072204-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 1 de Junio de 2005
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE DE REGREDIR E RETORNAR À CLASSE SUPERIOR POR MAIS DE UMA VEZ. REVISÃO DA RMI. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. PROVENTOS PAGOS COM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O Decreto 89.312/84 e a Lei 8.213/91 não proíbem que o segurado autônomo realize mais de uma regressão na escala de salários base, com o
... 08/11/94 (data do requerimento da aposentadoria) até 02/96 (quando o benefício foi concedido), ... que protocolou o pedido de aposentadoria especial perante o INSS em 08/11/94, mas que só veio a ... ão, passando a exercer a atividade de motorista-autônomo. Assim, conforme diz, enquadrou- se ... -
Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber
... empregado — diploma, carreira e aposentadoria — foram abalados ao longo dos últimos 20 anos ... da informação e da comunicação, em especial a internet, fazem surgir, a cada dia, diversos ... ser realizado, bem como seleciona qual motorista e veículo vão prestar o serviço. O usuário ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Acidentes, são protegidos por um tipo especial de estabilidade; os sindicatos poderão ... 25%, e devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, sendo recalculado ... Motorista entregador de jornal na capital e no interior ...
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Aposentadoria especial
... 0064 A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... @2.3. Contrato Especial por Prazo Determinado - Lei n. 9.601/98 ... exercício permita a concessão de aposentadoria especial, haverá um acréscimo gradativo na ... , sem vínculo empregatício, como motorista, no transporte de carga ou mercadorias ... As ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... como a do tempo de serviço para a aposentadoria do trabalhador ... 4) Espécies de normas ... trabalho são de duas espécies: geral e especial. Umas e outras vigoram paralelamente. Onde forem ... se tratando, porém, de empregado como motorista mas submetido a regime de controle da jornada, é ...
- Decisão Monocrática nº 0000904-07.2009.404.7259 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Regional de Uniformiza, 27 de Mayo de 2010
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Ética profissional
... é vinte salários-mínimos, no juizado especial cível, (A) e habeas corpus ... (B) ... Após sua aposentadoria no cargo que gerava a incompatibilidade requereu ... que faleceram todos os passageiros e o motorista. João da Silva, advogado inscrito na OAB/ SP, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... o período de pré aposentadoria. Ato ilícito. Abalo moral ... Devidas. Motorista de caminhão. Contratação sob a ... construída no Prédio-Sede do TRT-RS Especial 10 Anos da EJ: Produção e acompanhamento dos ...
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Acordão da , 13-02-2023
PREVIDENCIÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MOTORISTA. ATIVIDADE ESPECIAL NÃO COMPROVADA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo...
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1326336 - SP (2018/0174244-0) ... : MINISTRA ... AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... MOTORISTA ... COMPROVADA ... -
Aposentadoria especial
... 0064 A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante ...
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Direito do Trabalho
... em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro ... /Exame Unificado – 2013.2) Paulo, motorista de ônibus, mantém contrato de trabalho com a ... correta é a letra “B”, pois a aposentadoria por invalidez é uma hipótese de suspensão do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0167455-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.155.812 - RS (2009/0167455-6) ... RELATOR : ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL ... ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA AUTÔNOMO DE CAMINHÃO ... 1. Prevendo a Lei n ...