Apresentação de propostas a concurso
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A fase externa do pregão
... ção, os critérios de aceitação das propostas, as sanções para o caso de inadimplemento e as ... Inciso V ... 6.5 PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ... O prazo mínimo de ... de preços ou convites, ou ainda em concurso de projetos e em pregões presenciais. Não se ...
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Versão original
DECRETO Nº 3100, DE 30 DE JUNHO DE 1999. Regulamenta a Lei 9.790, de 23 de Março de 1999, que Dispõe Sobre a Qualificação de Pessoas Juridicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, Como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico, Institui e Disciplina o Termo de Parceria, e da Outras Providencias.
... de requerimento escrito e apresentação de cópia autenticada dos seguintes documentos: ... , contendo comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados; ... II - ... Instaurado o processo de seleção por concurso, é vedado ao Poder Público celebrar Termo de ...
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Teoria Geral do Direito
... Concurso da Magistratura do Trabalho realizado em 2010, na ... de lacuna , dentro das classificações propostas pela doutrina. Depois de referir diversas ... Baptista e Ariani Bueno Sudatti; apresentação Alaôr Caffé Alves. Bauru, SP: EDIPRO, 2003. p ...
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Acordao N° 984549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2016
Processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Exame psicotécnico nos concursos públicos para provimento de cargos do corpo de bombeiros militar do distrito federal. Previsão legal. Inexistência de controvérsia acerca da legalidade do exame. Tema que já foi objeto de outro irdr em recente sessão da câmara de uniformização (irdr 0-123157). Inadmissibilidade do incidente. 1. O...
... propostas, a exigir a mesma solução, em obséquio ao ... psicológico em concurso público para ingresso no Corpo de ... Bombeiros ... serviço militar, exige-se ainda a apresentação, ... conforme o edital do concurso, de diploma de ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Lei, devendo as modificações propostas nos termos do § 5o do art. 166 da Constituição ... e em fase de execução, com a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios; e ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da ... órias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, portanto, que se menciona no ... propostas relativamente ao imóvel usucapiendo ... Não ...
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Acórdão nº 0000069-44.2016.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
... evidente apresentação perante a Autoridade (policial militar) ... duas ações penais propostas em face do réu em razão de eventual porte ... 20 Em virtude do concurso material, a reclamar a soma das penas ...
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Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... critérios para a elaboração das propostas" orçamentárias; ... XXII - elaborar sua prestaç\xC3" ... como condição essencial, a apresentação da Carteira Profissional emitida pelo respectivo ... Parágrafo único. A inscrição em concurso público dependerá de previa apresentação da ...
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Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... critérios para a elaboração das propostas" orçamentárias; ... XXII - elaborar sua prestaç\xC3" ... , como condição essencial, a apresentação da Carteira Profissional emitida pelo respectivo ... Parágrafo único. A inscrição em concurso público dependerá de prévia apresentação da ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... DA ACEITABILIDADE E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ... 13. DA HABILITAÇÃO ... 14. DOS PEDIDOS DE ... 4.2.4. submisso a concurso de credores, em liquidação ou em dissolução; ... 5.1.1. A apresentação da Declaração de enquadramento como ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... DA ACEITABILIDADE E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ... 13. DA HABILITAÇÃO ... 14. DOS PEDIDOS DE ... 4.2.4. submisso a concurso de credores, em liquidação ou em dissolução; ... 5.1.1. A apresentação da Declaração de enquadramento como ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ção e com o ato de escolha (eleição, concurso de provas e títulos, processo seletivo, etc.), ... compras e prestava conta com a apresentação das notas fiscais. Já, com o Cartão ... o abastecimento; VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Abrange tanto as ações propostas pelos trabalhadores, como as ações propostas ... notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo ... Considerando que no momento da apresentação da defesa (primeiro julgamento) não foi ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... apresentação" da petição inicial citatória e do libelo em pe\xC3" ... propostas conciliatórias e na própria direção do ... Acumulação de pedidos e concurso de pedidos são, também, coisas distintas. Na ...
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Acórdão Nº 0902426-07.2014.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... o certame foi homologado nos termos das propostas. No dia 10-8-2006, foi celebrado o Contrato de ... - tomada de preos; III - convite; IV - concurso; V - leilo. A concorrncia, a tomada de preos e o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.028601-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO1. Os embargos de declaração não configuram a via adequada para obtenção da reforma da decisão que não atende aos interesses do recorrente.2. Ausente qualquer omissão, contradição,...
... 2011) 1o Dever ser dada publicidade ao concurso de projetos, especialmente por intermdio da ... , condies e forma de apresentao das propostas; II - especificaes tcnicas do objeto do ... -
Acórdão nº 1.0335.15.002630-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO - QUESTÃO JÁ ANALISADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEITADA 1. Não existe qualquer vício na sentença que não chamou ao processo terceiro, porquanto questão já rejeitada em sede de agravo de instrumento. Preliminar rejeitada.PRELIMINAR - AUSÊNCIA...
... 2011) 1o Dever ser dada publicidade ao concurso de projetos, especialmente por intermdio da ... , condies e forma de apresentao das propostas; II - especificaes tcnicas do objeto do ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... não resultasse a proibição da apresentação de plano único 22 de recuperação por todas as ... credor às condições de pagamento propostas" por empresa com a qual não manteve qualquer rela\xC3" ... para as quatro sociedades submetidas a concurso" e enfatiza a necessidade de separação do patrim\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... concurso de agentes na prática do ilícito, isto é, ... ou a cada dois meses, a apresentação dos comprovantes de recolhimentos ... qual as ações civis públicas serão propostas no local onde ocorrer o dano, cujo juízo de ...
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Direito Administrativo
... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ... de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública, consistentes na ... (C) convênio, visto que houve a apresentação de plano de trabalho pela entidade proponente ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... procedimentos comuns, no caso de apresentação e solicitação de empréstimos, pois, depois da ... 275 do CPC também podem ser propostas" nos Juizados Especiais desde que atendam o art. 3\xC2" ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA O ENCARGO DE JUIZ LEIGO. JUSTIÇA GRATUITA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000155-34.2016.5.02.0037)
... e, com vistas a contratar sem concurso ou comprar sem licitação, transferem serviços ... sobre as condições, forma de apresentação de propostas, prazos, julgamento, critérios de ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... receber, avaliar, sugerir e encaminhar propostas, reclamações e denúncias recebidas no ... identificação com o ofício de apresentação ... § 2o No ato de inclusão, o preso ficará ... a trinta dias, mesmo nos casos de concurso de infrações disciplinares, sem prejuízo da ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Lei, devendo as modificações propostas nos termos do § 5º do art. 166 da ... e em fase de execução, com a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios; e ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada para ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... 37 da CF; atos de concurso público etc ... Transcrevo as seguintes ... , facultando-se aos concorrentes a apresentação de documentação complementar no prazo de 05 ... pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato ...