Apresentação de propostas a concurso
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Improbidade administrativa
... público efetivo, contratado por meio de concurso público ... 4027) (2015) Banca: FGV – ... público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o ... de Improbidade Administrativa podem ser propostas em até cinco anos da data da apresentação à ...
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Direito Constitucional
... A iniciativa das PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) vem prevista no art ... popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000249-87.2017.5.02.0605) 05-12-2018
... apresentação" de contraminuta ... \xC2" ... e, com vistas a contratar sem concurso ou comprar sem licitação, transferem serviços ... condições, forma de apresentação de propostas, prazos, julgamento, critérios de seleção e ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... no parágrafo anterior, ou a sua apresentação deficiente, poderão as instituições de ... como quaisquer outras alterações propostas no orçamento das instituições; ... IV - ... previdência social far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, com ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... apresentação da respectiva declaração de rendimentos é da ... b) mediante concurso público, de livre inscrição pelos candidatos ... ção ou encaminhamento de pedidos ou propostas, ou outros atos necessários à mediação ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077014-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... 11.101/05, ainda ... que propostas as alterações após dois anos da ... concessão ... pertinentes Avisos sobre sua apresentação, ... conferindo a necessária publicidade aos ... concurso de credores, a qual já se encontra ... -
Decreto nº 002
... 2022, CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PBLICO N 001/2019, O PREFEIT O MUNICIPAL DE ... de proceder vericao e anlise das Propostas de Preos das empresas participantes no processo, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... prevento para as ações propostas posteriormente em face de dispositivos ... da ... constitucional da exigência de concurso público para os cargos ... públicos (inc. II do ... apresentação do voto do Ministro-Relator, é a conformação ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — ... poderia haver iniciativa legislativa ou propostas de emendas pelo Poder Legislativo? ... Parte ... , das empresas licitantes, a apresentação dos documentos aptos a demonstrar a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção tributária; exigência de apresentação periódica de informações econô- micas, ... têm se dedicado à formulação de propostas e sugestões atinando para uma ideia de simplifi- ... ízes federais, então já aprovados no concurso público e empossados no cargo, frequentam o ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... concurso material), todos do Código Penal ... Vistos, ... pela apresentação" de voto único, abarcando todos os denunciados, n\xC3" ... hipóteses criminais propostas ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... do magistrado aspirante, através de concurso" e estruturando a magistratura em uma carreira pr\xC3" ... “Apresentação”. In: ALMEIDA, José Mauricio; LEARDINI, ... não há consenso, havendo tantas propostas quantas pessoas que falem a respeito delas, ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO (POR TRÊS ... § 7o Será requisitada a apresentação do réu preso em juízo nas hipóteses em que o ... quando a abordagem das matérias propostas ...
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Exercícios prácticos
... 1º da Lei n. 8.137/1990, em concurso material com o crime de falsidade ideológica ... (a) de Eduardo, constituído para apresentação de apelação, aos itens a seguir ... A) ... estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ória em dois momentos: após a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta ... revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência ... O erro vem logo desde o concurso ...
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Advocacia extrajudicial
... , é necessária e suficiente a apresentação de certidão da sentença de separação ou da ... do término do prazo do contrato, das propostas oferecidas por terceiros para arrendamento do ... em Banco, proceder a inscrição em concurso público, em concurso vestibular, assinar ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2º do Art ... 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura. - Redação do Art. 5º, § 3º, ... celebrados mediante a realização de concurso", com estipulação prévia de prêmio ou remunera\xC3" ...
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Ética profissional
... ção pessoal do cliente para apresentação dos documentos. Apenas após o ato, se mantida a ... Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para ... o tempo livre, o advogado estuda duas propostas: de um lado, pensa em criar, paralelamente, uma ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... imóveis situados no Brasil devem ser propostas perante as autoridades judiciárias brasileiras ... II – a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos; ... III ... interprete oficial é aquele que prestou concurso perante a JUCESP, habilitando-se para ser ...
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Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021/SPGG - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ADESÃO AO PROJETO ICONICIDA
... , para adeso ao Projeto Iconicidades, propostas que atendam aos critrios previstos neste Edital ... aos projetos mais bem pontuados no Concurso Pblico e valores de contratao de projetos ...
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Falência e recuperação de empresas
... do codigo commercial; k) não evitar o concurso de preferencia em execução commercial (art ... apresentação de versão em português de documento redigido em ... , modalidade na qual se tem uma fase de propostas e depois a fase de leilão com as maiores ...
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Direitos individuais e coletivos
... fatos – momento seguinte a uma apresentação teatral que tinha no próprio roteiro uma ... É possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos ... estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao ...
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As transformações do campo judiciário na república
... o concurso como forma de ingresso e a promoção por ... , em que analisa, a partir da apresentação" da conjuntura histórica da Era Vargas, as concep\xC3"ções e propostas para a organização do Judiciário e busca ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... DIVERSAS CONDUTAS CRIMINOSAS EM CONCURSO. 1. Comprovada a existência do cartel de ... certames licitatórios, inclusive com propostas simuladas, e a adjudicação de contratos ... molde a driblar os requisitos de apresentação de relatórios ou a aplicação de controles (R$ ...
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Agentes públicos
... públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... Indenizações pagas aos ... processo administrativo com ou sem apresentação de defesa ... D) podem perder o cargo ... propostas ... 9. AGENTES PÚBLICOS 513 ... 3237) ...