Apresentação de propostas a concurso
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... pelo prazo que a SUDENE exceder na apresentação do relatório de pesquisa previsto no parágrafo ... direitos adquiridos, a SUDENE realizará concurso público de provas ou de provas e títulos para ... Capital da República, de uma via das propostas de investimentos no Nordeste, elaboradas pelos ...
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Legislação
... Tendo decidido adotar diversas propostas relativas a férias remuneradas, assunto que ... V — apresentação especial — forma de apresentação de produto ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... -se a preclusão consumativa com a apresentação do primeiro deles. Aplicação do princípio da ... de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ... ério do Presidente da Subseção, as propostas de afetação formuladas por escrito por um dos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Mas, pesa-nos dizer que muitas das propostas com aquele objetivo só contribuirão para ... de Lei poucos dias após sua apresentação na Sala de Sessões da Câmara dos Deputados. Em ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ...
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Acórdão Nº 537134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... apresentação de emendas ao projeto de lei é limitada ao ... administrativo referente ao primeiro concurso para ... outorga de delegações de notas e ... Estas ... nada mais são do que propostas mediante as quais se pretende ... influir nas ...
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Acórdão Nº 0000135-40.2022.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... a divergência entre as questões propostas na contestação e as acima destacadas, arguidas ... que, somente é lícita a apresentação de novas alegações em momento posterior à ... certames referentes à realização de concurso público para o provimento de cargo efetivo, ...
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Licitação
... 4.5. Princípio do sigilo das propostas". 5. Exceções ao dever de licitar. 5.1. Licitaç\xC3" ... Tomada de preços. 8.3. Convite. 8.4. Concurso. 8.5. Leilão. 9. Outras modalidades de ... (A) o principio do sigilo na apresentação das propostas foi implicitamente revogado com o ...
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Legislação Complementar
... TENDO decidido adotar diversas propostas relativas ao trabalho infantil, questão que ... in loco , a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ...
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Ato administrativo
... fatos administrativos, faremos uma apresentação panorâmica dos mesmos ... O Direito Civil ... que se preparam para provas da OAB e concurso público ... 7.4 Motivo ... Motivo é a ... ão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais e importem anulação, ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... alteração nas regras de execução do concurso ... deverá ser objeto de novo Edital ... Anexo ... DATA, HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO, HORÁRIO DE FECHA- ... MENTO DOS PORTÕES, ... propostas de pesquisa apresentadas, considerando a sua ade- ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... Tese apresentada no concurso de provas e títulos para provimento do cargo de ... º As ações previstas nesta Lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo ... 4.3.1 Apresentação ... Ultrapassada a problematização acerca da ...
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Introdução
... Mas, pesa-nos dizer que muitas das propostas com aquele objetivo só contribuirão para ... de Lei poucos dias após sua apresentação na Sala de Sessões da Câmara dos Deputados. Em ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ...
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Do processo de execução
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... a partir desta data o prazo para apresentação de embargos à execução. O executado citado que ... , em curso ou que venham a ser propostas, permanecem reguladas pelo Livro II, Título IV, ...
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Acordão nº 20150708283 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2015
... e, com vistas a contratar sem concurso ou comprar sem licitação, transferem serviços ... sobre as condições, forma de apresentação de propostas, prazos, julgamento, ...
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Relatório e Voto com número 5397614-82.2021.8.09.0065 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... referidos direitos, e não às ações propostas individualmente pelos próprios titulares, ... CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. LIMITE ... DE GASTOS COM ... Médica. Evolução funcional. Apresentação de Título ... de Doutorado. Preenchimento dos ...
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Acórdão Nº 0001050-13.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VIII - a apresentação de propostas para o lançamento de certames entes à realização de concurso público para o provimento de cargo efetivo, ...
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE DO PROGRAMA TEACO
... 2. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ... 2.1 A documentação exigida no item 5 deste edital ... cumprimento do objeto contratual; ... d. Submisso a concurso de credores, em liquidação ou em dissolução; ... e. Em que o ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... Da decadência do prazo para apresentação de pedidos de habilitação e de reserva de ... Logo, se não foram propostas por meio de um incidente processual, deverão ser ... ção não suspensa pela instauração do concurso ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... impe- dimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença ... a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o ... defesas apresentadas nas muitas ações propostas por ex-empregados, que o seu Conselho de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... tutela somente ocorrerá depois da apresentação da defesa. Pode ser requerida na segunda ... incidentais: são as medidas cautelares propostas no curso da ação principal ... @@4.4. Do ... ção de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... No caso de concurso de crimes o referencial é sempre a pior ... 2. A omissão de apresentação de valores movimentados em contas bancárias em ... denunciado não aceitar as condições propostas pelo Ministério Público, o juiz recebe a ...
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Processo Penal
... Esses delitos foram praticados mediante concurso material ... Tendo em vista que a pena ... por testemunhas do crime, a apresentação do preso à autoridade policial deverá ser ... anteriormente mencionados, as ações propostas em oposição ao arguente são idênticas, uma ...
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DECRETO Nº 56725, DE 16 DE AGOSTO DE 1965. Regulamenta a Lei 4.084, de 30,de Junho de 1962, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Bibliotecario.
... § 2º A apresentação do comprovante de habilitação profissional não dispensa a prestação do respectivo concurso, quando êste fôr exigido para o provimento dos ... de que trata êste artigo serão propostas pelo C.F.B ... CAPÍTULO II ... Do Conselho ...
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Direito Constitucional
... de tramitação e votação das propostas de emenda não podem ser suprimidas, embora ... ção presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa ... ção civil, condiciona o voto à apresentação", pelo eleitor, do título eleitoral ... (D) \xC3" ...
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Direito Constitucional
... Subi comentou as questões do seguinte concurso: MP/DF/13; Teresa Melo comentou as questões ... o fundamento, não dá margem à apresentação de reclamação ... COMO PASSAR MP 4ED.indb ... , que proíbem a deliberação sobre propostas de emendas constitucionais que objetivem abolir a ...