Apresentação de propostas a concurso
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Licitações
... O concurso, a concorrência, o pregão, o leilão e o ... ; divulgação do edital; apresentação das propostas e lances; julgamento; ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. §4o (Vetado) ... 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura. (Incluído pela Lei n. 9.648, de 1998) ... celebrados mediante a realização de concurso", com estipulação prévia de prêmio ou remunera\xC3" ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... concurso público, de modo que não seria compatível ... autorizava tal tratamento às propostas dissonantes das linhas mestras decorrentes ... Apresentação no Instituto de Educação da Universidade ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... V - a periodicidade da apresentação" pelos Estados e pelo Distrito Federal da prestaç\xC3" ... quais serão os números sorteados no concurso; ... III - loteria de prognóstico específico: ... lei orçamentária e fará constar das propostas orçamentárias subsequentes os valores relativos ...
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Decisao Nº 0500140-61.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 25-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAl. ROUBO. CoNCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. (artigo 157, §2º, II; §2ª-A, I Do Código Penal). APELANTEs CONDENADOs a PENA DE 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL fechado E MULTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO ENTE MINISTERIAL. REJEIÇÃO. tese absolutória. não acolhimento. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA CONFIRMADAS....
... APELAÇÃO CRIMINAl. ROUBO. CoNCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. (artigo ... que, eventual omissão na sua apresentação caracteriza mera irregularidade processual e, por ... quando a abordagem das matérias propostas trouxeram manifestações implícitas e ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... das vezes, as ações trabalhistas são propostas por intermédio de advogados constituídos, dada ... vez que, apenas após o momento de apresentação da defesa é que os fatos poderão se tornar ... 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Decreto 52.795/1963, incorporam a apresentação de ... certos tipos de programa como critérios ... CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FORÇAS ... ARMADAS: ... Art. 16. As propostas serão examinadas e julgadas em ... conformidade ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde ... II - a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos; ... III - a ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A apresentação de questionamentos acerca do mérito da decisão ... -71.2017.8.19.0202) e uma das ações propostas em Corumbá de Goiás – GO ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... negócios mercantis com agenciamento de propostas ou pedidos que são entregues ao representado, ... IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... sua reabilitação, mediante a apresentação de um plano aos seus credores, à execução dos ... § 2 o As propostas para aquisição em prestações indicarão o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082139-09.2020.8.19.0000 (Cível), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 6.1, 6.5, 6.9, 6.10, 7.2 E 13.3 DO ADITAMENTO AO PRJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se
... 11.101/05, ainda ... que propostas as alterações após dois anos da ... concessão ... apresentação" em juízo, após determinação ... 15. Apresenta\xC3" ... que o concurso de credores é um processo ... igualitário ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da ... terá o prazo de quinze dias para apresentação de defesa e produção de provas; ... III – ... concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ... ART. 157 DO CPP. PEDIDO DE APRESENTAÇÃO SUCESSIVA ... DE MEMORIAIS ESCRITOS POR RÉUS ... 69 do ... Código Penal Brasileiro, em concurso material de crimes já ... que Walter praticou ...
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... órgãos competentes, considerando as propostas das respectivas unidades descentralizadas ... § ... a exibição de documentos após a apresentação da credencial ... Art. 13. O Auditor-Fiscal do ... -Fiscal do Trabalho poderá solicitar o concurso de especialistas e técnicos devidamente ...
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Direito processual civil
... reunidas na Justiça Federal as ACPs propostas nesta e na Justiça estadual ... Data: 28/06/2012 ... ção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de preferências não desloca a ... autores, consideramos que a não apresentação do pedido principal (art. 309, inc. I) induz à ...
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Direito Administrativo
... concurso público de provas e títulos para o cargo de ... , teve o seu pleito condicionado à apresentação e retenção de sua carteira profissional ... as leis que tenham sido originariamente propostas por ele ... A: correta. De fato, o poder de ...
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Licitação
... licitantes, depois de apresentadas suas propostas, terão oportunidade de fazer lances verbais com ... No caso da modalidade concurso , o julgamento será feito por uma comissão ... dos envelopes ( caput ); forma de apresentação das propostas (VI); b) condições de ...
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O conceito de prorrogação aplicável às concessões de infraestruturas de transporte terrestre
Propósito - O artigo analisa a Prorrogação aplicável aos contratos de concessão de infraestrutura de transporte terrestre para estabelecer um conceito, diferenciando-a de outras alterações contratuais, considerando que o termo não tem uma definição legal uniforme e é mal interpretado e equivocadamente aplicado ou indevidamente rechaçado pelos reguladores e pelos órgãos de controle. Metodologia/abo
... que, se tivessem figurado no anúncio do concurso público, teriam permitido aos proponentes a sentação de propostas substancialmente diferentes, com potencial para ... -
Organização do estado brasileiro
... meio de concurso público e a submissão à Lei de Licitações e ... ório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará a mais conveniente ... tal como o princípio do sigilo na apresentação das propostas ... Todos os valores, preços e ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... À apresentação do pedido se seguem a audiência de conciliação ... sejam para uso próprio, não podem ser propostas perante o JEC, nem mesmo em razão do valor da ... ser juiz, a pessoa deve submeter-se a um concurso público (CF, art. 37, II c.c 93, I), ser ...
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Improbidade administrativa
... público efetivo, contratado por meio de concurso público ... 4027) (2015) Banca: FGV – ... público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o ... de Improbidade Administrativa podem ser propostas em até cinco anos da data da apresentação à ...
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Direito Constitucional
... A iniciativa das PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) vem prevista no art ... popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000249-87.2017.5.02.0605) 05-12-2018
... apresentação" de contraminuta ... \xC2" ... e, com vistas a contratar sem concurso ou comprar sem licitação, transferem serviços ... condições, forma de apresentação de propostas, prazos, julgamento, critérios de seleção e ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... no parágrafo anterior, ou a sua apresentação deficiente, poderão as instituições de ... como quaisquer outras alterações propostas no orçamento das instituições; ... IV - ... previdência social far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, com ...