Apresentação de propostas a concurso
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... procedimentos comuns, no caso de apresentação e solicitação de empréstimos, pois, depois da ... 275 do CPC também podem ser propostas" nos Juizados Especiais desde que atendam o art. 3\xC2" ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA O ENCARGO DE JUIZ LEIGO. JUSTIÇA GRATUITA ...
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Direito Administrativo
... – 2015, MPE/MS – FAPEC – 2015, 28º Concurso – 2015 – MPF, MPE/SC – 2016, MPE/GO – ... ção de bens está atrelada à apresentação da declaração do imposto de renda); III: ... de improbidade administrativa podem ser propostas em até 5 (cinco) anos, contados da data em que o ...
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Contestação
... pedido, nem considerar exceções não propostas para as quais sejapor lei reclamada a iniciativa ... , por isso, raro acontecer de a sua apresentação se dar perante juízo diverso ... Estamos, ... para o processo somente é obtida com o concurso dessas duas providências legais: a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V — depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a ... perceba que não foram formuladas propostas conciliatórias pelo juízo de primeiro grau, ... considerar nula a contratação, sem concurso" público, de servidor, após a CF/88 ... 11. A\xC3" ...
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Uma análise comparada sobre as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 e o impacto na eficiência da administração pública
... a partir das pesquisas feitas para apresentação no Grupo de Pesquisa Licitações e Contratos ... Manual de Direito ... concurso; IV – leilão e; V – diálogo competitivo. Na ... a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A apresentação de questionamentos acerca do mérito da decisão ... -71.2017.8.19.0202) e uma das ações propostas em Corumbá de Goiás – GO ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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EDITAL DE CONCURSO Nº 2, DE 24 de Setembro de 2021
... nº 27.891/2021, que tem por objeto o Concurso para seleção de propostas de apresentação artística e/ou cultural de agentes culturais do ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PBLICO N 01/2021 EDITAL DE ABERTURA N ... Realizar estudos e propostas quanto automao aplicada ao sistema de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Concurso nº 2/2021
... /2021Processo nº 27.891/2021 Objeto: CONCURSO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E/OU CULTURAL DE AGENTES CULTURAIS DO ...
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Sanção Penal
... n. 8.5) ... Em caso de concurso formal próprio (v. n. 22.2) ou crime ... caráter extrapenal, devem ser propostas perante o juízo criminal competente, resguardada ... , aponta Fernando Capez, a simples apresentação de certidão negativa de ação indenizatória, a ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... a superioridade das inovações propostas em termos de redução de custos, de aumento da ... ão cumpridos, verificar se houve a apresentação de justificativas (art. 18, § 2º, da Lei ... n. 14.133/2021 (pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo), podem ser ...
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Direito Empresarial
... intelectual só configurar empresa com o concurso de colaboradores ... (D) Trata-se de ... Antes da apresentação" a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da c\xC3" ... de Falências, as ações que devam ser propostas" no juízo falimentar estão sujeitas à distribui\xC3" ...
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Leis
... § 3º A apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ... ção de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos ... ção, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... Administração, compelindo-a a aceitar propostas que nem sempre se mostram vantajosas, seja porque ... As modalidades concurso e leilão têm objetivos próprios que não ... ção do orçamento para depois da apresentação e julgamento das propostas, estar-se-ia ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ções, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao provimento de empregos do ... núcleo familiar acompanhados da apresentação de ... declaração, disposta no Anexo IV deste ... na elaboração e execução de propostas de projetos globais da Instituição; ... 2 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... por pessoas físicas, todas as propostas que sustentam o financiamento público ... não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até ... de 5 anos, contados da apresentação à Justiça Eleitoral (Lei 12.034/2009). Ou ...
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Acórdão Nº 5014145-64.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL DO CONCURSO DE PROJETOS SES/SEA N. 01/2021 - SAMU. SELEÇÃO PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MÓVEL DE URGÊNCIA. ORGANIZAÇÃO SOCIAL INABILITADA DO CERTAME, POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA EDITALÍCIA QUE RESTRINGE A PARTICIPAÇÃO DE CONCORRENTE QUE RESPONDE A PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO RELATIVO A CONCURSO DE PROJETOS QUE SE DIFERENCIA DE PROCEDIMENTO...
... do procedimento relativo ao edital de concurso de projetos SES/SEA n. 01/2021 - SAMU, com a ... ;V - critrios de seleo e julgamento das propostas; eVI - datas para apresentao dos projetos e ... -
Acordão da , 08-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÃRITO SANTO, PREVISTO NO EDITAL 01/2011. AÇÃO ORDINÃRIA PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, CUJA TUTELA FOI DEFERIDA E QUE RESTOU POSTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE. NOVA AÇÃO ORDINÃRIA PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, EM...
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Dos crimes dos Prefeitos
... O concurso criminal poderá ser admitido na modali-dade de ... , tanto quanto possível, a apresentação gráfica e contábil do documento orçamentário, ... propostas, leis e prestações de contas, inclusive ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... reformas constitucionais estão sendo propostas, em especial com a intenção de uniformizar, ... A expressão concurso de prognósticos denominava a loteria esportiva ... de participação cidadã", apresentação no seminário realizado em Montreal, Canadá, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000775-39.2017.5.02.0610) 01-04-2020
... Não existe nos autos o edital do concurso com as informações básicas sobre as s, forma de apresentação de propostas, prazos, julgamento, critérios de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... verificação da legitimidade para apresentação" do pedido ... algumas das vezes resultam em s\xC3" ... propostas, visando afastar o máximo possível a ... ção, um curso de especialização, um concurso público, uma viagem de intercâmbio cultural; ...
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Direito Constitucional
... Não existe iniciativa popular para propostas de emenda à constituição; a iniciativa popular ... limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, ... popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei ...
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Processos Coletivos
... , ao réu ou a terceiro, a apresentação da relação e dados de pessoas que se enquadram ... Art 28. Concurso de créditos — Em caso de concurso de ... ção por danos pessoalmente sofridos, propostas individualmente ou na forma prevista neste ...
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Direito Penal
... São os chamados crimes de concurso necessário, tal como a rixa, a associação ... noturna, tenha ocorrido, durante a apresentação de espetáculo musical, incêndio acidental em ... a diretoria a faculdade de recusar propostas de admissão, sem declinação de motivos ...