Apresentação de propostas a concurso
-
Licitações e Contratos Administrativos
... • Concurso : o critério de julgamento utilizado é o de ... ª) Divulgação do edital; 3ª) Apresentação de propostas e lances; 4ª) Julgamento; 5ª) ...
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... critérios para a apreciação de propostas de novos ... Cursos de Graduação na UNESP ... TURA DE INSCRIÇÕES ... (CONCURSO PÚBLICO Nº 42/2022) ... O Diretor Técnico da ... tratação e apresentação de fotocópias e originais dos seguintes ...
-
Decisão monocrática Nº 2657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... à determinação para a Comissão do Concurso retirar os 2 pontos concedidos pelo tempo de ... na definição das questões a serem propostas, seja na definição dos métodos de correção, ... nas etapas anteriores, na fase de apresentação dos títulos obteve o cômputo de dois pontos por ...
-
Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... a superioridade das inovações propostas em termos de redução de custos, de aumento da ... ão cumpridos, verificar se houve a apresentação de justificativas (art. 18, § 2º, da Lei ... n. 14.133/2021 (pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo), podem ser ...
-
Direito Administartivo
... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ... de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a ... a citação dos requeridos para apresentação" de contestação (prazo comum de 30 dias) ... \xC3" ...
-
Casos e Ações
... PROFISSIONAL: após ter sido aprovado em concurso público, Marcos foi contratado por uma companhia ... pelo reclamante, o que motivou a apresentação de recurso de agravo de instrumento. Ocorre que o ... comercial e de patrocínio, agenciando propostas ou pedidos e encaminhando-os à primeira ...
-
Execução trabalhista
... servidor público sem a realização de concurso público; de não contratar trabalhadores em ... das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens ... ção, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão ser comunicadas ao ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Código de Processo Civil poderão ser propostas e processadas na Justiça do Trabalho, desde que ... do ato impugnado, e a ausência da apresentação das informações não importa na revelia e ... celetistas sem a realização de concurso público. O interesse difuso existe em relação ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e das inexigibilidades, da data de apresentação" da proposta ... § 1º Nos contratos de prestaç\xC3" ... planejamento estratégico que contempla propostas para ... assessoria técnica, execução, ... abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de ... Agente de Polícia, ...
-
Das Provas (arts. 155 a 184)
... esta questão elaborada em um concurso jurídico: “Dizer, objetivamente, se o Juiz ... em cinco momentos: a) as provas são propostas (indicadas ou requeridas); b) as provas são ... de casado, que somente se faz pela apresentação da certidão do registro civil, de nada valendo ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... ória em dois momentos: após a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta ... revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência ... O erro vem logo desde o concurso ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... em juízo, deve ser feita com a apresentação do título eleitoral ou documento equivalente ... atos oficiais; frustrar a licitude de concurso público; deixar de prestar contas quando esteja ... o projeto inicial e as emendas propostas (RI do CN, art. 49, § 6º; RI da CD, arts. 191, ...
-
Direito Administrativo
... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ... de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública, consistentes na ... (C) convênio, visto que houve a apresentação de plano de trabalho pela entidade proponente ...
-
Contestação
... pedido, nem considerar exceções não propostas para as quais sejapor lei reclamada a iniciativa ... , por isso, raro acontecer de a sua apresentação se dar perante juízo diverso ... Estamos, ... para o processo somente é obtida com o concurso dessas duas providências legais: a ...
-
Falência e recuperação de empresas
... interesse legítimo na instauração do concurso falimentar. (2014, p.283) ... Portanto, ... , modalidade na qual se tem uma fase de propostas e depois a fase de leilão com as maiores ... Apresentação do Plano no prazo de 60 dias ... 11.3.2. Plano ...
-
CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... Órgão para usufruir das vantagens propostas pela doutrina regulatória ... Desde a apresentação da Teoria original pelos autores, muitas outras ... Concurso Última ... CARDOSO, F. R. M. CGU além do ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Contratação sem concurso público. Possibilidade. Cargos em ... cinco versões do PJe e 290 propostas de melhorias. O sistema também ... requerido ser citado sem apresentação de defesa prévia. A segunda, introduzir a ...
-
Acórdão Nº 537134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. LEI ESTADUAL REFERENTE A PROVIMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. INICIATIVA DO PODER JUDICIÁRIO. DESFIGURAÇÃO DO PROJETO DE LEI, PELAS EMENDAS DO PODER LEGISLATIVO. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. É da iniciativa do Poder Judiciário a lei que dispõe sobre a organização dos serviços notariais e de registro no âmbito estadual. A Constituição Federal preconiza que...
... apresentação de emendas ao projeto de lei é limitada ao ... administrativo referente ao primeiro concurso para ... outorga de delegações de notas e ... Estas ... nada mais são do que propostas mediante as quais se pretende ... influir nas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... pelo prazo que a SUDENE exceder na apresentação do relatório de pesquisa previsto no parágrafo ... direitos adquiridos, a SUDENE realizará concurso público de provas ou de provas e títulos para ... Capital da República, de uma via das propostas de investimentos no Nordeste, elaboradas pelos ...
- Legislação Complementar
-
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... , que será revertido em favor de concurso de credores; quando presume fraudatória de ... para julgamento de tais ações, quando propostas pelo trabalhador, está Rodrigues Pinto (34) , ... prestação pecuniária, mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de ...
-
Relatório e Voto com número 5397614-82.2021.8.09.0065 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONFIGURADA ILEGITIMIDADE PASSIVA GOIASPREV. DEBATE BENEFÍCIO ANTERIOR À APOSENTADORIA (31/10/2017). LEGITIMIDADE GOIASPREV A PARTIR DA APOSENTADORIA. POSTERGAÇÃO REAJUSTE DE VENCIMENTOS. EDIÇÃO DE LEI. LEI POSTERIOR À INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO. PARCELAMENTO SEM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AFRONTA: DIREITO ADQUIRIDO; IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
... referidos direitos, e não às ações propostas individualmente pelos próprios titulares, ... CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. LIMITE ... DE GASTOS COM ... Médica. Evolução funcional. Apresentação de Título ... de Doutorado. Preenchimento dos ... -
Acórdão Nº 0000135-40.2022.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MILITARES. ATOS PREPARATÓRIOS E PUBLICAÇÃO DO QUADRO DE ACESSO PROMOCIONAL, REFERENTE AO ANO DE 2020. ARGUMENTO NÃO DEDUZIDO NA ORIGEM. CARACTERIZAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL. DECRETO ESTADUAL Nº 6.074, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECEU MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS. INAPLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. SENTENÇA...
... a divergência entre as questões propostas na contestação e as acima destacadas, arguidas ... que, somente é lícita a apresentação de novas alegações em momento posterior à ... certames referentes à realização de concurso público para o provimento de cargo efetivo, ... -
Introdução
... Mas, pesa-nos dizer que muitas das propostas com aquele objetivo só contribuirão para ... de Lei poucos dias após sua apresentação na Sala de Sessões da Câmara dos Deputados. Em ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ...