aprovação da lei dos estagiarios
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Resolução, Processo nº: 22150000145192 INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 10/2022 Dispõe sobre o regime especial de
... II - os estagiários; ... III - colaboradores terceirizados; e ... IV - os servidores cujo ... IV - informações pertinentes para análise e aprovação do pedido de teletrabalho; ... V - autorização da chefia imediata, ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... e a admissão de outros novos a um baixo custo, muitas vezes estagiários ou terceirizados que, na esperança de um dia fazerem parte do quadro de ... pelo sistema do banco de horas e a tentativa, infrutífera, de aprovação do Projeto de Lei n. 5.483/2001, que preconizava a prevalência do ...
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Acórdão Nº 0020297-36.2016.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-06-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... por unanimidade de votos, apreciando o item 16) ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES, remeter o pedido à apreciação conjunta com o deduzido ... para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução ... -
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 03/2023 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidores e
... excluídos desse cômputo: ... I - os estagiários; ... II - colaboradores terceirizados ... III - os servidores cujo ... IV - informações pertinentes para análise e aprovação do pedido de teletrabalho; ... V - autorização da chefia imediata, ...
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Outros códigos de ética
... ção de projectos ou de, por qualquer forma, influir na sua aprovação, não poderá ser parte em quaisquer processos nos quais tenha interesse, ... Quando o arquitecto tiver a colaboração de outros colegas, estagiários ou estudantes de arquitectura, deverá valorizar essa colaboração ...
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Acórdão, Processo nº 5009761-51.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... IV - aprovação em Exame de Ordem; ... V - não exercer atividade incompatível com a ... , exclusivamente, às pessoas físicas, no caso, advogados e estagiários, não havendo menção às pessoas jurídicas a que estão estes ...
- Acórdão, Processo nº 0008419-89.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
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Decisão monocrática Nº 46299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... RECLAMAÇÃO AJUIZADA PELA DPU. ATOS DO IPEA E DO ICMBIO. APROVAÇÃO PRÉVIA A PUBLICAÇÕES/CITAÇÕES DE ESTUDOS PRODUZIDOS. ALEGADA ... RELAÇÕES ENTRE A ADMINISTRAÇÃO NO GERAL E SEUS SERVIDORES/ESTAGIÁRIOS. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AO PARADIGMA INDICADO. PARECER PELO NÃO ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... XI — propor seu regimento interno, para aprovação do Ministro de Estado do Esporte; e ... XII — exercer outras ... VI — treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; ... VII — dirigir e coordenar Unidades de Ensino e ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma” (§ 1 o , do art. 2 o , da Lei n. 11.788/2008) ... 9 o da Lei n. 11.788/2008) ... 4.8.1. Estagiários — Quantidade que podem ser contratados ... Em conformidade com o art ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... , bolsas de estudo e pesquisa e remuneração de estagiários ... Tenho para mim que todos os elementos acima devem ser ... 261. Deve-se levar em consideração que o ato de aprovação dos projetos somente terá eficácia após a publicação de ato oficial, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... novembro, outubro. Como destaque houve a aprovação do Plano Estadual de Educação nas Prisões ... em outubro. Já o ... presencialmente, mas ainda assim tivemos 60 estagiários em empresas como Scania e Metrô ... Coordenadoria de Operações - COP e ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... dos servidores públicos federais, empregados públicos, estagiários, contratados por tempo determinado e empregados das empresas públicas e ... IV - promover análise, aprovação e tomar providências relativas às prestações de contas dos convênios ...
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A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... as possibilidades de mudança nesse quadro social por conta da aprovação da lei anteriormente mencionada ... Para tanto, primeiro será ... contava com quarenta e seis advogados e cento e dez estagiários, dando conta de atender cerca de cento e cinquenta casos por dia ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... é visto como sinônimo de virilidade, sendo aceito com aprovação ... Como bem asseveram Pimentel & Pandjiarjian (2001), “o tema, com ... a situação contratual, incluindo pessoas em formação, estagiários, aprendizes, trabalhadores despedidos ou com contratos suspensos, ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... se reconhecer acesso às funcionalidades internas do sistema (estagiários, prestadores de serviço etc.) ... § 2º Usuários externos: todos os ... á a SbDI-1, por iniciativa de um de seus membros e após a aprovação da maioria de seus integrantes, afetar o seu julgamento ao Tribunal Pleno ...
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Ministério do Trabalho
... de oito dias, dará parecer conclusivo a ser submetido à aprovação do Delegado Regional do Trabalho ... Parágrafo único. O parecer ... II - quantitativo individualizado de estagiários, contratados e servidores, estes por categorias funcional, que auxiliaram ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 28-36.2016.5.23.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- No recurso de revista, a parte transcreveu os trechos do acórdão regional e das razões dos embargos de declaração. Atendeu-se, assim, ao
... de estagiários por meio do CIEE ... 5- À luz desse panorama, o TRT concluiu ... Nesse contexto, em princípio, a aprovação no concurso realizado exclusivamente para a ... composição de ... -
Decisao Nº 8013954-98.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 18-07-2021
... de Justiça no ano de 2018 foi identificada a ocorrência de estagiários, terceirizados e servidores cedidos que exerciam funções de servidores ... o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente, no qual logrou aprovação em concurso ... Aduz a impetrante, inicialmente, que o Tribunal de ...
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Artigos 57 a 61
... ção por meio da norma coletiva, fruto de negociação e aprovação pela categoria, entendia-se que remanesciam indevidas as horas decorrentes ... 11.788/2008, pela qual “a manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do ...
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Acessibilidade digital em tempos de pandemia: um direito fundamental
O distanciamento social imposto pelas autoridades como medida necessária para reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus provocou uma mudança de hábito na sociedade brasileira. Com exceção das pessoas que trabalham com serviços considerados essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas residências, vários estabelecimentos comerciais foram impedidos de...
... suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários" e colaboradores nas unidades judiciárias”. Determinou, ainda, a suspens\xC3" ... do Senado Federal haver emitido parecer favorável à aprovação da referida PEC, ela foi arquivada no ano de 2018, sem que tenha sido ... -
Relações de trabalho lato sensu
... lei buscou refrear a contratação desmesurada desse grupo de estagiários, fixando-lhe percentuais máximos em relação ao quadro de pessoal das ... tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma — art. 2º, § 1º), quer no estágio não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001811-41.2015.5.06.0013), 30-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE ESTÁGIO DESCONFIGURADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao elencar os parâmetros para a atividade de estagiário, o legislador objetivou proporcionar ao educando melhores condições para se preparar para a vida profissional, unindo teoria à prática. Desta feita, a contratação de estagiários deve se pautar, minuciosamente, na Lei nº 11.788/08, caso contrário a relaçã
... Desta feita, a contratação de estagiários deve se pautar, minuciosamente, na Lei nº 11.788/08, caso contrário a ... 7o da Lei n.º 11.788/08 e por menção de aprovação final, tudo nos termos do art. 3º e seu parágrafo 1º, da mencionada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000090-67.2014.5.06.0020), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Ao elencar os parâmetros para a atividade de estagiário, o legislador objetivou proporcionar ao educando melhores condições para...
... Desta feita, a contratação de estagiários deve se pautar, minuciosamente, na Lei nº 11.788/08, caso contrário a ... 7o da Lei n.º 11.788/08 e por menção de aprovação final, tudo nos termos do art. 3º e seu parágrafo 1º, da mencionada ... -
Decisao Nº 8019338-25.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-02-2023
... ANALISTA JUDICIÁRIO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. APROVAÇÃO EM 79º LUGAR. CONTRAÇÃO DE EMPRESA E ESTAGIÁRIOS NA ÁREA DE ...