Aproximação de políticas
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A Normatividade dos Princípios
... fáticas de sua vigência, particularmente as forças sociais e políticas. Graças a pretensão de eficácia, a Constituição procura imprimir ... A aproximação" do conceito jurídico com o entendimento da doutrina social da Igreja tamb\xC3" ...
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Políticas familiares: uma introdução ao debate contemporâneo
Este trabalho apresenata uma breve sistematização acerca do debate sobre as políticas familiares, considerando suas origens e concepções, bem como a trajetória europeia e a latino-americana. Tal sistematização é fruto de um estudo de natureza bibliográfica e através dela busca-se dar visibilidade a questão das políticas familiares no campo da política social, especialmente nas últimas décadas....
... A aproximação com o debate sobre as políticas familiares, para conhecê-lo e verificar as suas proposições, foi realizada mediante uma investigação com base ... -
Versão original
Decreto nº 9.612 de 17/12/2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
... ções de que trata o caput serão fixados e atribuídos por meio de ferramentas técnicas e procedimentais que permitam a máxima aproximação dos custos estimados aos parâmetros de mercado ... § 8º Os compromissos de expansão dos serviços de telecomunicações a que se refere o caput ...
- Witzel avança sobre redutos bolsonaristas e críticos do presidente
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O retorno de paulo freire à faculdade de direito do recife: um relato do método freiriano nos projetos de extensão da faculdade de direito do recife
O presente artigo tem por objetivo abordar a aplicação do método de Paulo Freire por projetos de extensão, que envolvessem a temática de direitos humanos e justiça da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Por uma perspectiva qualitativa, buscou-se primeiro entender o afastamento de Paulo Freire com a prática jurídica e seu papel transformador na educação no que concerne à extensão universitária....
... É verdade que já no decorrer do curso de direito houve sua aproximação com a docência como assistente do colégio Oswaldo Cruz, o qual foi ... do Recife (FDR) para que Freire entrasse em contato com lutas políticas, renovação do cenário brasileiro e o caráter humanista da FDR ... -
Demissão e qualificação profissional: a articulação entre o programa seguro-desemprego e o Pronatec
O artigo tem como objetivo analisar a qualificação profissional dos trabalhadores que acionam o Programa Seguro-Desemprego. Atualmente, ela é desenvolvida através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Apresentamos as implicações da crise do capital, iniciada no início dos anos 1970, bem como suas consequências para o processo de reforma do Estado e o acirramento...
... Nacional, onde coordena o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil -Memórias Reveladas. E-mail: inestampa@ig.com.br ... hegemonia empresarial na “ossatura” do Estado, em que a aproximação das políticas de educação profissional e de proteção social não ... -
O desmantelamento do aparelho estatal e o apagão das políticas públicas no Brasil
Cortez e Gicquel: Aparelho estatal e políticas públicas no Brasil
... Acredita-se, pois, que na atuação desses agentes regulatórios existe a possibilidade de adequação e de aproximação da discricionariedade técnica aos interesses e exigências do Estado democrático de Direito ... As políticas públicas são, em suma, o conjunto ... -
Municípios exercem papel cada vez mais importante na federação brasileira
Rodrigo Lara: O papel dos municípios na federação
... e continental como é o Brasil, além de promover uma maior aproximação do jurisdicionado das decisões políticas que afetam de forma mais ... -
As possibilidades de uma leitura do fenômeno jurídico a partir da religião: a proposta metodológica e o exemplo da teologia política de João Calvino
O presente trabalho discute e tenta lançar bases para uma abordagem do fenômeno jurídico a partir de um cabedal teórico próprio do estudo das religiões, diante das diversas e, muitas vezes, pouco exploradas interfaces entre direito e religião. Nesse sentido, apresenta-se os marcos teóricos para a empreitada proposta, os quais se valem da especificidade das categorias desenvolvidas no seio da ciênc
... capturado pelo crente a partir de experiências radicais de aproximação entre divindade e homem, as quais deixariam marcas indeléveis nas vidas ... na construção das instituições humanas, sejam religiosas ou políticas ... Por sua vez, Adailton Maciel Augusto (2010, p. 32), enxergando a ... -
Análise da planificação da política nacional de saneamento básico no município de Pelotas ? RS / Analysis of the planning of the national basic sanitation policy in the municipality of Pelotas ? RS
O artigo objetiva analisar a planificação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) no município de Pelotas-RS, problematizando uma possível mudança de paradigma político desenvolvido através de novas retóricas que camuflaram a perpetuação do desenvolvimento de velhas políticas no Brasil. Para tanto, se busca compreender o modelo de Estado de Bem-Estar Social que se desenvolveu no país e a
... que camuflaram a perpetuação do desenvolvimento de velhas políticas no Brasil. Para tanto, se busca compreender o modelo de Estado de ... Pois, uma primeira aproximação ao desenvolvimento histórico das políticas de saneamento básico ... - Nas capitais, centrão se descola de bolsonaro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... -corpo" ou inclusão de plantas espinhosas para evitar a aproximação das p e s s o a s a t e l a d o r e c i n t o ; ... 96.3.6. reparos e ... ( ... ) Por outro lado, as políticas públicas ambientais devem conciliar-se com outros valores ... -
A luta antimanicomial nos governos democráticopopulares: contribuições para um balanço a realizar/The anti-asylum struggle in popular-democratic governments: contributions for taking stock.
... Buscaremos iluminar também, em uma primeira aproximação, de que modo estiveram conectadas a estratégia particular do movimento e ... As formulações táticas e as práticas políticas ali forjadas guardaram, então, relação estreita com o conjunto dos ...
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Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet: a experiência dos Sustainable Villages for Development
Neste capítulo apresentaremos o projeto Aldeias Sustentáveis para o Desenvolvimento (SV4D), destinadas a promover a inclusão digital por meio do acesso à Internet, concebido tendo em conta as características dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este projeto, desenvolvido pela Associação de Reguladores e Comunicações de Telecomunicações da Comunidade dos Países de...
... de membros com condições sociais, económicas e políticas distintas. Esta diversidade é, de resto, patente no domínio das áreas ... decorre de uma tradição jurídica comum, o que facilita a aproximação jurídica entre aos países da CPLP; e a existência de diversas ... -
Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... e pescas à cultura e educação, todos eles desdobrados em políticas várias como a monetária ou de concorrência. Daí tem resultado um ... a verificar se as políticas por eles desenvolvidas foram de aproximação aos objetivos da União económica e monetária e à moeda única, ... -
Apresentação
... de organização da produção; mudanças nas estratégias de políticas econômicas; processos de globalização da produção e da comunicação; ... Esse objetivo fundamental de manutenção de uma permanente aproximação com o mundo da vida somente tem sido possível por conta da manutenção ...
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Lei nº 14.021 de 07/07/2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
... à Covid-19, as exigências documentais para acesso a políticas públicas que visam a criar condições para garantir a segurança ... articulado pela União, será permitido qualquer tipo de aproximação para fins de prevenção e combate à pandemia ... Art. 12. A União ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção da dívida externa e o combate à inflação são políticas" que permitem retomar o crescimento econômico. À definição desta estrat\xC3" ... - maior aproximação entre o setor produtivo e os institutos universitários e/ou ...
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O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... ísica da criança e do adolescente, devem ser implementadas políticas públicas que, reconhecendo o direito à diferença, possibilitem um ... a necessidade de promover políticas públicas que gerem uma aproximação entre a rede de atendimento à criança e ao adolescente e as comunidades ... -
Movimentos migratórios em tempos de globalização: hospitalidade x hostilidade
A instabilidade econômica e política do Brasil e do mundo em geral, acabam provocando um falso medo - o medo do desemprego e da fome - sentimento esse, que uma vez instalado na sociedade como um todo, abre espaços para a violência verbal ou física contra as populações socialmente marginalizadas, como mulheres, negros e imigrantes. Os atuais fluxos migratórios no Brasil vêm acarretando modificações
... Por sua vez, as políticas" de imigração dos Estados vêm destratando os indivíduos dos diversos pa\xC3" ... aproximação territorial, é vista também como uma possibilidade viável de ascensão ... -
Deslocamentos urbanos involuntários e a remoção da favela Metrô-Mangueira: a produção do espaço a partir das noções de centro e periferia / Involuntary urban displacements and the removal of metrô-Mangueira slum: the production of the space considering the ideas of downtown and outskirts
O presente trabalho tem por objetivo analisar os deslocamentos urbanos involuntários realizados por moradores de favelas em remoção no Rio de Janeiro. A população local de uma favela em processo de remoção é impelida a se deslocar na cidade, em virtude dos reassentamentos e da busca por novas moradias e, ao fazer isso, utiliza suas próprias noções acerca do espaço que é produzido, ao mesmo tempo...
... os moradores de favelas desejam o movimento centrípeto de aproximação ao centro urbano. Os deslocamentos urbanos involuntários são o objeto de ... no mundo deve levar em consideração a informalidade e as políticas urbanas que buscam lidar com essa questão (ROY, 2005; p. 147). Roy afirma ... -
A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... fundamentais do processo de integração europeia e também as políticas paralelas de valorização da igualdade de gênero. Por meio das ... de uma Integração econômica, propondo um Mercado Comum, a aproximação das políticas econômicas dos Estados-membros, e a melhoria da qualidade ... -
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design - Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do...
... Esta política tem o objetivo de integrar várias políticas setoriais que tem relação com o meio ambiente marinho e costeiro. Já em ... ão integrada da orla face a ocupação desse espaço, com a aproximação de políticas públicas ambientais e patrimoniais e com ampla ... -
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: um novo paradigma para as políticas sociais no Brasil
... A aproximação que as políticas sociais tiveram ao arcabouço dos direitos de cidadania no texto constitucional, com todas as consequências em leis orgânicas e ...
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Por uma cidade sensível ao diferente. Pensando políticas públicas desde uma simbiose entre o direito à cidade e direito à diferença
Este artigo tem como objetivo estabelecer algumas delimitações do direito à cidade, tomando como referência o direito à diferença, visando à reflexão sobre algumas possibilidades políticas de efetivação do direito a uma cidade sensível à diferença. Parte-se da premissa de que o direito à cidade não se constitui como um direito específico, mas, em sentido diverso, resulta de convergência de uma...
... como foco, no plano teóricoconceitual, acrescentar uma pedra a mais neste muro da delimitação do direito à cidade a partir de uma aproximação com o direito à diferença, para, posteriormente, no nível pragmático-interventivo, projetar algumas possíveis políticas públicas inclusivas a ...