arma nuclear brasileira
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Acórdão Nº 0002140-64.2017.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... RECURSO DA DEFESA. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E ... ) espingarda, marca Boito, fabricação brasileira, número ... de série 82267, de calibre ... ABSTRATO. A MERA PRÁTICA DO VERBO NUCLEAR DO TIPO É ... SUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003286-19.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E ... EXPLOSIVOS. ARTS ... brasileira, calibre nominal .38 SPL, número de série ... VERBO NUCLEAR DO TIPO É SUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO ...
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Possíveis aportes críticos de gênero em direito das famílias
... ável que se perpetra na realidade brasileira (DE OLIVEIRA; LIMA, 2018, p. 12-13) ... 5 ... of normativity around the traditional nuclear family and the roles associated with women ... arma do neoconservadorismo (DE OLIVEIRA, 2019) ...
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Tipos de investigação criminal
... arma de fogo em alguém para defender terceiros 16 ... nuclear, informática e genética, na fabricação e ... A tradição jurídica brasileira não é diferente, com organismos especializados ...
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A caminho de um direito civil-constitucional
... Comentários à Constituição Federal brasileira , ambos citados por Luís Roberto BARROSO. O ... da personalidade de seus componentes; nuclear, democrática, protegida na medida em que cumpra ... por ferimentos causados por projétil de arma de fogo disparado contra a vítima quando ...
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Os dados da equação
... , cuja morte orfanou a inteligência brasileira – não é o simples fato de um ordenamento ... outro ângulo da questão – em que se arma" o Estado-ordemjurídica − e que diz respeito \xC3" ... Aqui, desempenha ele função nuclear ...
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Acórdão Nº 0000904-65.2017.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... Apelação crime. Porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei nº ... 10.826/03) ... refletiu a preocupação da sociedade brasileira com o ... crescente incremento da criminalidade e ... A MERA PRÁTICA DO VERBO NUCLEAR DO ... TIPO É SUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO ...
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Antigos' e 'novos' no jornalismo brasileiro dos anos de 1980 e 1990: uma identidade profissional em disputa
O presente artigo discute como, nos anos de 1980 e 1990, foram delineadas importantes formas de dominação e estratégias simbólicas no jornalismo brasileiro. Para tanto, discute as mudanças no mercado de trabalho dos jornalistas, o impacto da exigência legal do diploma para o exercício da profissão, a ampliação do número de escolas e a importância da adoção de regras próprias para a redação...
... pelo jornalismo na dinâmica cultural brasileira. São tensões que repercutiram e modelaram as ... combatente”, que fazia do jornalismo uma arma de denúncia contra os dominantes e os poderosos ... ão de fatos que situam ou explicam o fato nuclear, através da pesquisa histórica de antecedentes, ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , mediante grave ameaça, simulando o uso de arma de fogo, exigiram a entrega do seu aparelho ... questão, a Corte Constitucional Brasileira reafirmou a pertinência da Súmula 231, do STJ, ... do delito de roubo, conforme descritivo nuclear do art. 157, § 2º, II, do Código Penal, não ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... VES DE OLIVEIRA, NAC. BRASILEIRA, CUTIS: NAO INF., CPF ... 067.102.168-02, RG/RNE ... DE MEDICO NUCLEAR LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR ... / ... DA ALTERACAO: 700999/21-8 - ARMA- ... ZEM SANTA LUCIA SECOS E MOLHADOS I.L. LTDA - ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... VES DE OLIVEIRA, NAC. BRASILEIRA, CUTIS: NAO INF., CPF ... 067.102.168-02, RG/RNE ... DE MEDICO NUCLEAR LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR ... / ... DA ALTERACAO: 700999/21-8 - ARMA- ... ZEM SANTA LUCIA SECOS E MOLHADOS I.L. LTDA - ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... população brasileira será ... ainda mais prejudicada pela ... O PROJETO DE INSTALAÇÃO DE UMA USINA NUCLEAR NO MUNICÍPIO DE ITACURUBA, NO SERTÃO DE ... , tendo sido recebido por vários disparos de arma de ... fogo. Cabo Mat. 116.001-0/Douglas Fabiany ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000311-61.2017.5.07.0038), 2017-11-10
... ão de energia elétrica; trabalho com uso de arma de fogo ... Raimundo Simão de Melo pondera ... elétrica; d) a exploração de energia nuclear; e) a fabricação e transporte de explosivos; f) ... aquelas previstas na Carta Fundamental brasileira, notadamente a dignidade da pessoa humana, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000447-22.2016.5.07.0029), 2018-02-02
... elétrica; d) a exploração de energia nuclear; e) a fabricação e transporte de explosivos; f) ... com inflamáveis e explosivos; g) o uso de arma de fogo; h) o trabalho em minas; i) o trabalho em ... fundamental da República Federativa brasileira (art. 1º, CF). Dentre os direitos fundamentais ...
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Direito à cidade, capitalismo e racismo em protestos no Rio de Janeiro de 2013-2014
... química, biológica, radiológica e nuclear. Foram utilizados, também, oito helicópteros ... , foi atingido na cabeça por disparos de arma de fogo no dia 18 de dezembro de 2013. Policiais ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; CESeC, 2005 ... Rede Globo escapa ...
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Desafios e possibilidades de aplicação da justiça restaurativa: casos de roubo e furto na cidade de Gurupi-TO
O presente trabalho utiliza dados secundários sobre crimes e furtos, coletados pela Polícia Militar do Tocantins e o 4º Batalhão da Polícia Militar de Gurupi, nos biênios 2014-2015 e 2016-2017. Analisa-os por meio da Estatística Descritiva e propõe alternativa para ruptura do círculo vicioso do castigo físico e psicológico aos condenados por tais crimes. Como principais resultados, destaca o...
... nuclear em sintonia com os demais elementos do tipo, ... de 1/3 até a metade se: fizer uso de arma; se for duas ou mais pessoas; a vítima ... Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 17, n ... -
Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
... Em quatro casos trata-se de uma família nuclear com filhos ... Um outro aspecto que se ... efectuado sem recorrerem a qualquer tipo de arma, um caso com arma de branca/fogo, um crime ... Revista Brasileira de Ciências Sociais Vol. 23, 66, Fevereiro/2008 ... -
Reforma processual trabalhista: o tratamento da litigância de má-fé na consolidação das leis do trabalho
... , a boa-fé também constitui elemento nuclear do dever de cooperação, que traduz a ideia de ... Membro da cadeira n. 68 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho ... (2) A Reforma ... arma processual. Não pode o litigante afirmar fato ...
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EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... em Segurança de Área Protegida de Nuclear, também de caráter eliminatório, e aferição ... 3.2 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade ... ção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas; e b) enviar, via ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... INACOLHIMENTO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SUFICIÊNCIA DA PROVA ORAL ... questão, a Corte Constitucional Brasileira reafirmou a pertinência da Súmula 231 do STJ, o ... , eis que presente característica nuclear do delito reprimido pelo art. 157 do Código ...
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Acórdão Nº 0701647-16.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2023
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DO VETOR JUDICIAIS CULPABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA VETOR. INVIABILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. AFASTAMENTO DA AGRAVABTE DA REINCIDÊNCIA. NÃO CABIMENTO. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PARA 1/6 (UM SEXTO) NO TOCANTE AO USO DE ARMA DE FOGO. INACEITABILIDADE. FRAÇÃO
... 4. Havendo prova do emprego de arma de fogo ... nas atividades da facção criminosa, ... brasileira, atrás somente da facção paulista PCC; Que ... nuclear "integrar", contido no preceito primário do ... -
Acórdão Nº 0004405-49.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-06-2023
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIOS OU MUNIÇÕES DE USO ... brasileira, calibre nominal .38 SPL, número de série ... verbo nuclear do tipo para a sua configuração, sendo ...
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Decisão Monocrática Nº 0050262-91.2020.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... 4. PEDIDO DE DECOTE DA MAJORANTE DO USO DE ARMA ... DE FOGO. INVIABILIDADE. EMPREGO DE ARMA DE ... DUPLA. EXECUÇÃO DO VERBO NUCLEAR DO TIPO ... APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA ... legislação processual brasileira, é meio de prova lícito, considerando que a ...
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Acórdão Nº 0005641-52.2020.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... ÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE ... FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 33, CAPUT, DA ... ( ... ) É da tradição da lei brasileira ... a adoção do segundo critério (sistema do ... A MERA PRÁTICA DO VERBO NUCLEAR ... DO TIPO É SUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0008072-31.2016.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
... PEDIDO DE ... DECOTE DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO. INCABÍVEL. EXISTÊNCIA DE ... PROVA ... algo entorno de 25% da população brasileira, condição que vulgarizaria o ... fundamento da ... muito embora não tenha praticado o verbo nuclear do tipo ... Assim, a declaração do policial ...