arrendamento doutrina
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Decisão Monocrática nº 2007/0037033-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO : POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADA : DÉBORA REGINA ALVES DO AMARAL E OUTRO(S) ... Hoje, a doutrina brasileira, quando se depara sobre o leasing, com a devida vênia, ...
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Acórdão nº 50031166820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
... APELANTE: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (EMBARGANTE) E OUTRO APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: ... Na doutrina, Arnold Wald define a figura do arrendamento mercantil (leasing) como um ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da competência são: ... jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e precisa a distinção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001192-18.2014.5.06.0023), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos arts. 10 e 448 da...
... Diante do Contrato de Arrendamento de Equipamentos e Utensílios Hospitalares adunado aos autos (ID. b1267ba ... Nesse diapasão, assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, sob o enfoque da continuidade das ... - Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Aspectos registrais
... A doutrina sempre discutiu essa questão tentando atribuir mais força ao registro de ... nº 88 e Provimento nº 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , contudo, que daí se pode inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si differenzia la doppia ... equipamentos e valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica). O art. 3º, §1º, permite que sejam ...
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A Definição de Venda Casada Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
A prática abusiva é exercício de uma atividade empresarial pelo forne cedor de maneira ilícita, por fugir aos padrões regulares do exercício do comércio Não são todas as vendas de mais um pro duto ou serviço conjuntamente que se manifestam abusivas, a abusividade decorre sempre da im posição ou do condicionamento na aquisição de produtos ou serviços à aquisição de outro produto ou ser viço que...
... Coube, pois, à doutrina conceituar o instituto ... Antônio Herman de Vasconcellos e ... “‘Ação civil pública. Contrato de arrendamento mercantil ‘Leasing’. Cláusula de seguro. Abusividade. Inocorrência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000290-56.2018.5.06.0013), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIMED. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. A possibilidade de condenação da parte hipossuficiente em honorários sucumbenciais, introduzida pela Lei N° 13.467, de 2017, não pode ser considerada como óbice do acesso à justiça, ante a previsão contida no § 4º, art. 791-A, da CLT. Tal dispositivo legal compatibiliza a previsão dos honorários sucumbenciais trabalhistas com o...
... , que se trata de sucessão trabalhista, em decorrência do arrendamento da principal demandada (AHMAR) pelo Hospital Alfa, por meio da ... À análise ... De início, destaca-se que é assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, sob o enfoque da continuidade das ... -
Acórdão nº 1.0024.10.277060-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR E RECURSAL. PRIMEIRO APELO PARCIALMENTE INADMITIDO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PESSOA NATURAL. APLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS, A PRINCÍPIO, INCOMPATÍVEIS COM O ARRENDAMENTO MERCANTIL. INEXISTENCIA DE CONTRATAÇÃO EXPLÍCITA OU DE PROVA DE CONTRATAÇÃO IMPLÍCITA EM MONTANTE ABUSIVO. COMISSÃO
... ENCARGOS, A PRINCÍPIO, INCOMPATÍVEIS COM O ARRENDAMENTO MERCANTIL. INEXISTENCIA DE CONTRATAÇÃO EXPLÍCITA OU DE PROVA DE ... Sobre o contrato de arrendamento mercantil, doutrina autorizada leciona: ... "Pode-se definir o contrato de arrendamento ... -
Acórdão nº 1.0024.10.253012-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PESSOA NATURAL. APLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS, A PRINCÍPIO, INCOMPATÍVEIS COM O ARRENDAMENTO MERCANTIL. INEXISTENCIA DE CONTRATAÇÃO EXPLÍCITA OU DE PROVA DE CONTRATAÇÃO IMPLÍCITA EM MONTANTE ABUSIVO.
... ENCARGOS, A PRINCÍPIO, INCOMPATÍVEIS COM O ARRENDAMENTO MERCANTIL. INEXISTENCIA DE CONTRATAÇÃO EXPLÍCITA OU DE PROVA DE ... Sobre o contrato de arrendamento mercantil, doutrina autorizada leciona: ... "Pode-se definir o contrato de arrendamento ... -
Direito tributário e processual tributário
... Em consonância com a doutrina especializada, o STJ tem negado vigência à Súmula 584 sob o argumento ... venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A Súmula 329/STF é compatível ...
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Acórdão nº 1.0245.13.007287-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: REVISIONAL CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISÃO CONTRATO - POSSIBILIDADE - CDC - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO - TAC - NÃO PACTUAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO OCORRÊNCIA.- O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos bancários, conforme pacificado...
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Acórdão nº 1.0079.11.016645-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - APLICAÇÃO DO CDC - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA COBRANÇA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - NÃO CABIMENTO. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, sendo...
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Acórdão nº 1.0079.11.016645-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - APLICAÇÃO DO CDC - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA COBRANÇA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - NÃO CABIMENTO. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, sendo...
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Direito de família
... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as duas últimas teorias são ... (E) Promover, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor. ... A: correta, pois o art ...
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Decisão Monocrática Nº 4030329-20.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-11-2019
... Agravante : BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: ... A propósito, colhe-se da doutrina especializada: ... "Suspensão da decisão recorrida. A ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 27; ... II – autorizar o arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para operar na captura das ... b) política e estratégia militares; ... c) doutrina e planejamento de emprego das Forças Armadas; ... d) projetos especiais ...
- Acórdão Nº 0807120-76.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... plena propriedade, considerada arrendamento mediante ... condições especiais, quando objetivada a exploração de ... Não por acaso, é assente, tanto na doutrina quanto na ... jurisprudência, que os bens os quais estejam vinculados ...
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Acórdão nº 2006/0048651-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MERCEDEZ BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) ... lembra Arnoldo Wald, invocando a jurisprudência dos tribunais, a doutrina especializada e o entendimento do Conselho de Recursos do Sistema ...
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Acórdão nº 0001639-41.2008.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Apelado : Banco Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado : Maria Lucilia Gomes (OAB: 1095A/BA) ... Assunto : ... Como informa a doutrina abalizada o contrato de arrendamento ... mercantil foi inserido no ...
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Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código Civil ... Neste caso, parte considerável da doutrina considera que se a parte maior for em espécie, o contrato deve ser ...
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Acórdão Nº 0172226-15.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO NA MODALIDADE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ARGUMENTO DE DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIDO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICÁVEIS NA MODALIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.- Cuido do Recurso de Apelação interposto pela senhora Maria
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO ... MODALIDADE ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... mercantil do tipo préfixado, que é o caso dos autos, a doutrina autorizada leciona: ... "Pode-se definir o contrato de arrendamento ... -
Acórdão Nº 0041949-90.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. BUSCA E APREENSÃO INDEVIDA DO BEM MÓVEL, ... APÓS O ... os critérios discutidos pela jurisprudência, bem como pela doutrina, com o ... fito de, inclusive, evitar-se o enriquecimento ilícito por ...