art 434 regulamento
- Acórdão nº 9303-007.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... Portaria nº 1428 de 1993 Ministério da Saúde (MS) Aprova o "Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos", as "Diretrizes para o ...434 Resolução de Diretoria Colegiada nº 66 de 2016 Agência Nacional de ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, as pessoas jurídicas de ... Belo Horizonte; Editora '¶3OiFLGR S -434. . 29 A expressão é utilizada por Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
...Preconizou, por isso, que o regulamento interno da prisão estabeleça um sistema de temporariedade, com a ... 434 . . JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N. FABBRINI . ART. 157 . ou a ...
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Remédios constitucionais
... 15/01/2021 14:15:48 . 433 . . 434 . CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de FigueiRedo dantas ... “quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo”. A inexistência dos motivos se verifica ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
...8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 . DOU 6.11.2013 . Aprova o regulamento" do sistema nacional de promoção da igualdade racial — Sinapir, institu\xC3"... 434 . . CLT LTr Profissões regulamentadas . de práticas para a ...
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Direito processual do trabalho
... em conta que a previsão de quitação ampla havia constado do regulamento que aprovou o PDI, do acordo coletivo de trabalho aprovado em assembleia ...434 do TST, que reputava extemporâneo recurso interposto antes da ...
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Acórdão Nº 3402-009.980 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 04/09/2000 a 28/09/2000NULIDADE DO LANÇAMENTO. REQUISITOS. MOTIVAÇÃO. TIPIFICAÇÃO. DESCABIMENTO.Não há que se cogitar de nulidade do lançamento lavrado por autoridade competente e que atende o artigo 142 do Código Tributário Nacional e artigos 11 e 59 do Decreto nº 70.235/72, contendo a descrição dos fatos e enquadramentos legais, de...
...do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030/1985, que assim estabelecia:. ...individualidade à mercadoria. Destaco, ainda, o art. 434 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto n°. 91.030/1985:. ... -
Breve overview sobre os efeitos laborais da lei das plataformas portuguesas
...;}.y19{bottom:433.245069pt;}.yff{bottom:433.542400pt;}.ydc{bottom:434...ça a atividade de transportes rodoviá rios abrangida pelo regulamento ou pelo Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Tripulações dos ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
...ção de uma realidade factual em momento anterior à sua promulgação 434 . . Apesar do vigor do texto normativo, sabe-se que ele não é capaz de ...regulamento...
- Acórdão nº 1301-002.518 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Agosto de 2017
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Novos Estudos Jurídicos . 434 . . Doi: 10.14210/nej.v23n2.p417-465 . CONAMA constitui ... , garantida participação da sociedade civil , na forma do regulamento. Parágrafo único. Em casos de liberação comercial, audiência ... - Acórdão nº 9303-001.990 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 9303-007.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018