art 434 regulamento
- Acórdão nº 9303-007.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.390 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.381 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... 165 e 166 de seu regulamento, o Decreto 41.019/1957. Mais recentemente, na última disciplina normativa ... Esta Nota Técnica abre as discussões do 4º Ciclo de RTP’s ... 434 REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA – SUA INTRODUÇÃO NO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 643-67.2011.5.02.0041) 10-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM O ANTIGO BANESPA. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REGULAMENTO DE PESSOAL. NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE AOS INATIVOS. Na hipótese, o Regional assentou que a PLR, verba...
... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REGULAMENTO DE PESSOAL. NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE AOS INATIVOS ... Na ... 434-449, o reclamado sustenta, em síntese, que o despacho denegatório merece ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Parágrafo único. As disposições deste Regulamento não se aplicam: I - ao Regime Especial Tributário do Patrimônio de ... 10, incisos VII a XXVI, com redação dada pela Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006; e art. 15, inciso V, com redação dada pela ...
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Sistema multiportas e execução fiscal
... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 434 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 434 04/11/2021 10:56:50 ... penhora de faturamento, observado o procedimento disposto no regulamento expedido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”. 15. Disponível ...
- Acórdão nº 2402-006.011 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 2402-006.010 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 2402-006.009 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2017
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Acordão nº 0083100-81.2009.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DE PARCELA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. Para o cálculo da complementação de aposentadoria, devem-se considerar as parcelas previstas no regulamento e pagas durante o período básico de cálculo delimitado pela referida norma, excluindo-se valores pagos em período pretérito.
... ões, como critérios de reajuste e violações ao próprio regulamento, quando posteriores à aposentadoria, estão sujeitas, estas sim, à ... Quanto ao benefício do autor, dispõe o regulamento (fl. 434, 435 e 438): ... Art. 16 A suplementação da aposentadoria por invalidez ... -
Decisões Monocráticas nº 1010602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... ágrafo único, da Lei 8.880/94, e que se sobrepõe ao próprio regulamento interno da Autora ... Da leitura dos fundamentos do acórdão recorrido, ... a conversão dos benefícios na forma do que dispunha a MP 434/1994, posteriormente reeditada e convertida na Lei nº 8.880/ Assentou, ...
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Decisão da Presidência nº 1010602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... ágrafo único, da Lei 8.880/94, e que se sobrepõe ao próprio regulamento interno da Autora ... Da leitura dos fundamentos do acórdão recorrido, ... a conversão dos benefícios na forma do que dispunha a MP 434/1994, posteriormente reeditada e convertida na Lei nº 8.880/ Assentou, ...
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Um modelo para políticas de reparações: lições do Fundo Fiduciário em Benefício: das Vítimas do Tribunal Penal Internacional
... de “cláusula do benefício”, conforme previsto no regulamento do Fundo. Uma vez que a análise se concentrará no desenho institucional ... cit., p. 113 ... 49 FERSTMAN, op. cit., pp. 433-434 ... 50 DE BROUWER, op. cit., p. 218 ... Thomaz F. Silveira de ...
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Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
... a execução e apresentação da perícia, consoante dispõe o Regulamento do IBAPE-SP. ( ... ) ... A remuneração do Perito Judicial destina-se a ... 396/434, complementado pelos esclarecimentos de fls. 481/489, é conclusivo, no ...
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Caracterização de periculosidade
... somente a partir de 03.12.2013, quando, publicado o exigido regulamento ministerial, por meio da Portaria n. 1.885/13, não havendo falar, ... Jud, p. 434; Órgão Julgador: Quinta Turma; Relator: Convocado João Bosco de ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... 434); c) a juntada de documentos novos só se justifica quando destinados a ... alegar que possuía estabilidade no emprego, prevista em regulamento interno da empresa, e o juiz convencer-se que essa norma interna corporis ...
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Estrutura Municipal
... 100 V. Port. INMETRO nº 544/2014 – Aprova o Regulamento Técnico Metrológico para Medidores de Velocidade de Veículos ... II do art. 290 do CTB ... 288 Conforme dispõe a Súmula nº 434 do STJ, “o pagamento da multa por infração de trânsito não inibe a ...
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Anexos
... que possam ter repercussão econômica, na forma definida em regulamento, ficam impedidos de exercer atividades ou de prestar qualquer serviço no ... 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSS ns. 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, ...
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PORTARIA Nº 73, DE 15 DE ABRIL DE 2019
... 362, § 1º, do Decreto nº 6759, de 5 de fevereiro de 2009 - Regulamento Aduaneiro);XXIV - Proceder à extinção do Regime Aduaneiro Especial de ... no porto do Rio de Janeiro, bem como a sua prorrogação (artigos 434 e 437 do Regulamento Aduaneiro e art. 101 da Instrução Normativa RFB nº ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... , impera nessa hipótese a eficácia retroativa disposta no artigo 434 do CC, ou seja, a devolução integral do valor pago pelo consumidor, não ... Cf.: Procedure 1999/0153/COD, COM (1999) 337: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do ... Conselho relativo à protecção das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 111 Seção V — Das penalidades (434 a 438) ... concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de ...
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OJ-SDI-1
... 51 ... LEI ESTADUAL, NORMA COLETIVA OU REGULAMENTO DE EMPRESA — Lei estadual, norma coletiva ou regulamento de empresa ... conversão na Súmula n. 434 (Resol. n. 178, do TST, de 6.2.2012, DJe 13.2.2012) ...