art 434 regulamento
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Dos recursos e outros meios de impugnação
...Importante mencionar que, a Súmula n. 434 foi cancelada, sendo que com isso parte da jurisprudência passa a ... Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de ... Seção V . Das Penalidades . Art. 434 - Os infratores das disposições deste Capítulo ficam sujeitos à multa ...
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Decisão da Presidência nº 21131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... de julho e agosto de 1994, tendo em vista previsão contida no Regulamento Interno de nº 2 da Fachesf. 2. Diante da alteração do padrão de ...A Medida Provisória nº 434/94 trouxe, em seu artigo 36, uma regra a ser observada no cálculo dos ...
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Conformação teórica da coligação contratual
...477 e 483; BERGSTEIN, 2017, p. 6 e 8; CARVALHO, 2019, p. 434 e 455; FRUSTAGLI, 1997, p. 43, 48 e 54. Citam-se os seguintes precedentes ...239-240; MARTINS-COSTA, 2005, p. 135-136. O regulamento contratual é produto de um concurso de fontes (ROPPO, 1988, p. 187), ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... do CPC/1973 indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação jurisprudencial de tribunal — OJ-SDI-2 n. 25 — ...337 — STF — controvérsia entre seguradores — Súmula n. 434 — STF — das análises de acidente de trabalho — IN MTP n. 2, de ...
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Jurisdição: uma função pública estatal de acesso à justiça
O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição,...
...). ISSN 1982-7636. pp. 408-434 www.redp.uerj.br . https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ . ... punitivas (vingança ou morte) conviviam com as práticas de regulamento social centradas na manutenção da coesão do grupo 50 e com outras ... -
Atuação Sindical
... VI — regulamento empresarial; . VII — representante dos trabalhadores no local de ...ȱaȱsuaȱjustięcaçãoǰȱbemȱassimȱasȱrazõesȱdeȱsuaȱrecusaǯ (434") . OȱcompromissoȱextingueȬseȱnaȱformaȱdoȱartǯȱŗŘDZ ȱ Extingue\xC8"...
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
...Parecer do Advogado-Geral Maciej Szpunar. Caso nº C-434/15. Requerentes: Asociación Profesional Elite Taxi. Requerida: Uber ...88, do Anexo I, do Regulamento" do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Servi\xC3"... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...ções comuns; o artigo 12, que trata das alterações do regulamento interno; o artigo 13, que dispõe sobre os órgãos de administração do ...433 No mesmo sentido, afirma Manuel Battle Vasquez 434 salientando que a convenção cons-. . titui um negócio jurídico com ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
...[..]. 434 434. Apelação Cível n. 2004.71.10.003965-9/RS. , rel. Des. Josapar ... da Secretaria Municipal de Finanças, conforme dispuser o regulamento. . . PAULO AYRES BARRETO . Quiroga Mosquera, cujos trabalhos se ...
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Prova
... tempo em que os meios de prova eram taxativos, como ocorria no Regulamento n. 737/1850 (art. 138). Mas esse sistema evoluiu, pois a evolução ...Cabe citar também o art. 434 do CPC, que diz que “ incumbe à parte instruir a petição inicial ou ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... o casamento entre pessoas do mesmo sexo); Uruguai (desde 2007 regulamento por lei concubinária e em 2013 o casamento homossexual), Argentina (em ...434), o reforço de tutela estatal para além do aspecto formal de escolha de ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
...ção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei. § 1 o O montante de recursos a ser destinado pelo ...art. 5º, § 5º, da Lei nº 7.347/85 434 . Os fundos autônomos, por sua vez, seriam financiados por potenciais ...
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Recursos trabalhistas em espécie
...434 do CPC, além de corroborar, quanto ao autor, a regra do art. 787 da CLT, ...ônomas (Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho e Regulamento" de Empresa) do direito, sendo vedada a sua veiculação para a reapreciaç\xC3"...
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O princípio da separação de poderes
... que o princípio que predomina no governo despótico é o temor 434 e a obediência extrema. 435 III.4 As confusões terminológicas: os ...225-228. . 466 A autorizada doutrina defende que o regulamento é atividade de legislação (LINARES, Juan Francisco. Fundamentos del ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... ensino de nível médio, observadas as restrições fixadas em regulamento. Ficou autorizada a concessão de bolsa-auxílio aos jovens admitidos no .... @SEÇÃO V. Das penalidades. Art. 434. . Os infratores das disposições deste Capítulo ficam sujeitos à multa ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... efetivados nos autos, salvo se outro prazo for estabelecido em regulamento. (NR) (Redação dada pela Lei n. 11.457, 16.3.07, DOU 19.3.07) . (*) ... 8 TST: Súm. ns. 153, 158, 201, 214, 246, 279, 283, 393, 434, OJ SDI-1 ns. 142, 389 . I — das decisões definitivas ou terminativas ...
- Acórdão nº 9303-007.271 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.273 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2018
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Jurisdição constitucional e federação
... RTJ v. 151, t. 3, p. 762-768; de equiparação: ADInMC n. 1.434-SP. Rel. Min. Celso de Mello. DJ 22/11/1996, p. 45.684; de ... criar a obrigação de ser adotada uma deter-minada lei ou regulamento 277 ou (5) impor aos servidores estaduais . 272 ESTADOS UNIDOS. Suprema ...
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Direito e tecnologia
.... O Regulamento n. 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, com a ... 122 sessões, das quais 78 foram presenciais e 41 foram virtuais (434) . Hugo Assis Passos informou que no modelo atual do plenário virtual do ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
.... De qualquer forma, não há compromisso com o aprofundamento 434 do estudo dos fenômenos criminais eleitorais. . 1. Pena mínima: art. ...E a Res. TSE n. 23.640, de 24.junho.2021, atual regulamento da apuração de crimes eleitorais, mantém a previsão: . Art. 14. A ...
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Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
...Cambridge: Harvard University Press, 1986. p. 434, tradução livre. No original: “Each new technological innovation ... Referida previsão é bastante similar àquela prevista pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, 41 com destaque para seu artigo 2º, ...
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Direito Processual do Trabalho
...A convenção seria um regulamento interno da profissão, de Direito Público, como ocorre com a lei, que é ...434...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ele os problemas estão nas modalidades e não no próprio regulamento. 135 O debate acaba se vertendo à balança composta de liberdade ... . Cambridge: Harvard University Press, 1986, p. 434, tradução livre. No original: “ Each new technological innovation ...