art 434 regulamento
- Acórdão nº 9303-007.266 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.262 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.267 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.268 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.269 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
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Do procedimento comum
... o Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper essa dualidade ... 434). Esta determinação do CPC é aplicável ao processo do trabalho, em que ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 402/441 CLT art. 434 378,2847 ... Por menor irregular até o máximo de 1.891,4236 quando ... de serviços de forma clara e atender a padrões definidos em regulamento, respeitado seu direito de confidencialidade quanto a segredos ...
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Regime não cumulativo
... Rel. Min. Denise Arruda. DJe 29.10.2008; STJ. 1.ª T. REsp 1.029.434/CE. Rel. Min. Luiz Fux. DJe 18.06.2008 ... SOLON SEHN ... ao PIS e ... 714 do novo Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018), ou seja: administração de bens ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Art. 434. Em relação aos segurados ex-combatentes, observar-se-ão os seguintes critérios: ... I - continuarão sob a égide da legislação ...
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Acordão nº 0010144-54.2012.5.04.0332 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... 14 do regulamento (fls. 143-144), que estabelece as contribuições mensais dos associados", fl. 434 ... Diversamente do aduzido nas razões dos embargos, não há falar em ...
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Acórdão Nº 1302-005.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
... seu texto legal, em síntese: ... 0 art. 434 do Regulamento do Imposto de Renda — RIR199: ... Documento nato-digital ...
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Modelos
... SEXTO : Conhece os termos da Lei n. 9.434/1997, bem como o teor dos arts. 9º e 10 da referida Lei. SÉTIMO : Fez ... Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048/99 e posteriores ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 333 do Código Penal. (STF, RT 434/438) ... · Absolvido o corrompido, porque não provado o recebimento da ... regulamento, antes do início da ação fiscal. § 2º É facultado ao juiz deixar ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... De peita falaram, dentre outros, o Regulamento n. 737, de 1850, no art. 680, § 1º ( “A sentença será nula sendo ... 787; CPC, arts. 320 e 434); ... 5) a prova testemunhal não será deferida quando o fato já ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Nesse sentido, a Súmula n. 434", in verbis : ... \"Recurso. Interposição antes da publicação do acórd\xC3" ... Adesão à repactuação. Alterações do regulamento do plano. Nulidade por vício de consentimento ou de formação. Não ...
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Relação das infrações
... diplomáticas, cabendo à diplomacia (mais do que a qualquer regulamento) primar por resolver ... Encerrando os comentários deste inciso ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 433 13/10/2017 11:52:47 ... 434 Ricardo Alves da Silva ... II – afastado da guia da calçada ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... seu contrato de trabalho, de cláusula de pacto coletivo ou de regulamento interno da empresa. Tais documentos exprimem um acordo de vontades ou ... 9ª ETAPA: Controvérsia entre seguradores ... Súmula 434: A controvérsia entre seguradores indicados pelo empregador na ação de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... o significado de contrato bilateral a que se refere o artigo 476 434 do Código Civil ... Atenta-se, no entanto, para as situações em ... das hipóteses de coligação, preferindo a noção de “regulamento de interesses unitário” 468 , uma vez que, em diversas situações, o ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... no caso de vagas ocorridas nas condições específicas pelo Regulamento Geral, os Membros da União eleitos para o Conselho de Administração ... 434. (4) O pessoal das secretárias especializadas, dos laboratórios e das ...
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
... 5615, cons. 20 ... 16 O art. 81º, nº 1 do regulamento de Processo do TJUE e 102º, nº 1º do Regulamento de Processo do ... da União Europeia , 2ª ed., Coimbra, Editor GESTLEGAL, 2019, pp 403-434 ... MOURA RAMOS, Rui Manuel, “O acesso dos particulares aos Tribunais ... -
A fase externa do pregão
... 21, III), o regulamento autoriza, providencialmente, em caráter facultativo, a divulgação por ... 434) ... 235 De maneira diversa, o entendimento de Ivan Barbosa Rigolin, ...
- Acórdão nº 3301-004.649 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 9303-007.272 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.260 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2018
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Please, don't 'call me back': o direito de oposição do titular de dados pessoais ante as condutas de telemarketing da italiana Fastweb S.P.A
... 83.º, ns. 3 e 5, do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR), da União Europeia (UE), em razão ...