art 434 regulamento
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Citação e resposta do réu
... parcela não prevista em lei, em instrumento normativo, em regulamento interno da empresa, em acordo individual etc., o seu pedido deverá ser ... 434). Essa determinação do CPC é aplicável ao processo do trabalho, em que ...
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Propaganda eleitoral
... TSE n. 23.679, de 08.fevereiro.2022, que contém o atual regulamento da propaganda partidária, adverte que “a utilização de tempo de ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 434 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 434 28/04/22 09:25 ...
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Do processo judiciário do trabalho
... efetivados nos autos, salvo se outro prazo for estabelecido em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) ... COMENTÁRIO: ... De ressaltar que com o cancelamento da Súmula n. 434 do Col. TST (Resolução n. 198/2015), bem como a previsão do art. 218, ...
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Da Petição Inicial
... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper essa dualidade ...
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Relação das infrações
... diplomáticas, cabendo à diplomacia (mais do que a qualquer regulamento) primar por resolver ... Encerrando os comentários deste inciso ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 433 13/10/2017 11:52:47 ... 434 Ricardo Alves da Silva ... II – afastado da guia da calçada ...
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Modelos
... SEXTO : Conhece os termos da Lei n. 9.434/1997, bem como o teor dos arts. 9º e 10 da referida Lei. SÉTIMO : Fez ... Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048/99 e posteriores ...
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Software
... do Anexo do Decreto n o 9.580, de 22 de novembro de 2018 – Regulamento do Imposto de Renda (RIR). 137 A Solução de Divergência n o 22 – ... Solução de Consulta ... COSIT n o 434 ... Benefício fiscal – Simples Nacional ... IRRF ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... ício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento; ... VII - como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o ... título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contri-434 ... buintes individuais a seu serviço, até o dia dez do mês seguinte ...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... 3.000/99 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR -, o qual enuncia como outros resultados ...
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A municipalização do licenciamento ambiental: uma análise da legislação ambiental vigente no município de diamantina ? minas gerais
... equilibrado é direito fundamental previsto const itucionalmente 434 ... O presente estudo foi realizado com base em um levantamento ... O Decreto nº 2.531/1998, baixou o regulamento sobre a políti ca ambiental do Município de Diamantina e, em síntese, ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Dano ao meio ambiente laboral; ... 9) dano moral por perda 434 de uma chance; ... 10) dano moral existencial 435 ; ... 11) ... aposentadoria nunca recebida pelo empregado, mas prevista em regulamento de empresa, pois se a complementação de aposentadoria foi instituída ...
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A consolidação substancial
... No entanto, o regulamento que o próprio Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia editaram ... ed., n. 434 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 380 ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... 11. ed. Coimbra: Almedina, 2017. p. 434. (236) AMADO, João Leal. Contrato de trabalho: noções básicas ... descontínuos que se repitam em certas datas, é aplicável o regulamento do contrato a tempo parcial celebrado por tempo indeterminado (278) ...
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DECRETO Nº 434, DE 24 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre o Provimento Dos Cargos da Carreira Finanças e Controle.
... escrita e a segunda, programa de formação, com avaliação final e classificatória, na forma estabelecida por este Decreto e pelo regulamento do programa ... Art. 2º As provas de conhecimentos específicos e de conhecimentos gerais serão eliminatórias para efeito de habilitação na ...
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Apropriação Indébita
... ções devidas à previdência na forma definida em lei ou regulamento (norma penal em branco), antes do início da ação fiscal (art. 168-A, § ... 2 ... RT ... 398/59, 400/126, 402/77, 405/375, 428/359-361, 434/389-390, 438/403, 454/392, 455/370, 457/369, 462/371, 467/364, 469/391, ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Tem-se um regulamento intitulado “Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas ... Infelizmente o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 434 é no sentido de ser favorável à propositura, por entender que a ...
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Contratos administrativos
... forma livre, deve seguir a forma estabelecida em lei e em regulamento e, EM REGRA, será escrito. Entretanto, no caso de pequenas compras de ... 434 seu desenvolvimento e tornando a sua execução extremamente onerosa. A ...
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Acórdão Nº 9303-011.686 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2021
... da de produtos; ... II - sempre que, no es ... es do art. 434; e ... III - nos demais casos previstos neste Regulamento. ( ... ) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 80800-47.2009.5.19.0001) 04-04-2018
... TEMPESTIVIDADE. CANCELAMENTO DA SÚMULA 434/TST ... JULGADOS DESTA CORTE. Não obstante o cancelamento da Súmula ... ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. APOSENTADORIA OCORRIDA ANTES ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 3. O pedido de compensação de férias não está sujeito ao regulamento do § 3 da lei do salário mínimo” (tradução livre). No original: ... (434) Essa norma está contida expressamente no art. 256 do LCT ... Há um ...
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Acórdão Nº 3402-009.981 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... 2.15 com base no art. 129 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto n° ... 91.030/1985, diante de uma ... individualidade à mercadoria ... Destaco, ainda, o art. 434 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto n° ... 91.030/1985: ... ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... ários do Banco do Brasil - PREVI, observado o respectivo regulamento no tocante à integração ... II - Os adicionais AP e ADI não integram ... 434) - Res. 178/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.2.2012 ... É ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... (95) RIVERO, J. Op. cit., p. 434 ... (96) N. sent.: LYON-CAEN, G. & LYON-CAEN, A. Ob. cit ... , p. 31 ... -se que uma empresa pode possuir quadro de carreira e não ter regulamento (art. 461, §§ 2º e 3º, da CLT). Com a reforma de 2017, foram ...
- Acórdão nº 9303-007.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018