artigo 5° da constituição federal comentado
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... Publicidade; 5.3.8 Objetivo de constituição de família; 5.3.9 Inexistência de ... ção e regime de bens na união estável (artigo 1.725 do Código Civil Brasileiro); 5.6 As Leis ... , o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal ... 1 O Ministro da Justiça do governo ... Código Civil comentado". vol. XVII. Coord.: AZEVEDO, Álvaro Villaça. S\xC3" ...
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Definição do direito
... Constituição Federal que rege nossa nação, buscando, na ... Código de Processo Civil Comentado: e legislação extravagante. Atualizado até 7 ... O princípio da igualdade, estampado no artigo supramencionado, possibilita que o pedido ...
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Sentença com número 5606757-78.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 26-02-2023
... seguir, promoveu (artigo 1º, I, alínea “e”, ordem 313, pg.52), por ... cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 6129/GO ... Ao final, pugna pela total ... ” (in Código de processo civil comentado e ... legislação extravagante. 7ª ed. rev. e ... da Constituição" Federal ... Nesse contexto, sobreleva a constata\xC3" ...
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Guarda parental no código civil
... 627 a 646 no contrato de depósito; artigo 751 com a determinação de aplicação das ... Constituição da República ... Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p ... Código civil comentado : doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: ... de Ciências Jurídicas, Universi-dade Federal do Paraná, Curitiba, 2003, p. 85-92) ...
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Aspectos Sumulares
... superiores, a exemplo do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça ... 194 194 Novo código de processo civil comentado artigo por artigo. Salvador: Editora Juspodivm, ... zelo sua função de guardião da Constituição Federal ... Diferentemente do que sempre ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... Ǧ nadas no artǤ ʹ͵ͻ da Constituição Federal de ͳͻͺͺǡ tem por objetivo ϐiǦ ... ção das vendasǤ É o caso do previsto no artigo ͳǡ Ț ʹ͑ǡ da Lei n͑ ͳͲǤͺͷ de ͵Ͳ ... Conforme já comentado no item de máquinas e equipamentosǡ em ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 227 da Constituição, é norma fundamental o princípio da proteção ... B: correta. Artigo 24 do Decreto 99.710/90 (Promulga a Convenção ... Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, 3ª edição, São Paulo, Ed RT, 2012, p. 302) ... , com a promulgação da Constituição Federal de 1988, positivaram-se as normas internacionais ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Artigo 539 ... Nos casos previstos em lei, poderá ... 5 o , ... LV, da Constituição Federal. Recurso de revista a que se nega ... 568, a seguir comentado ... Artigo 568 ... Aplica-se ao ...
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Decisão monocrática nº 2016.00968846-30 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 22-03-2016
... já percebida pelo recorrido e prevista no artigo 26 da Lei ... Estadual nº 4.491/73 com ... respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de ... Tribunal Superior ... Se a decisão ... 48, inciso IV, da Constituição ... Estadual do Pará nos seguintes termos : ... Junior in Código de Processo Civil Comentado ... ensina acerca do artigo: ... “ ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... , originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz ... pelos princípios insculpidos na Constituição Federal e, nessa condição, deve se enquadrar ao ... , in Novo código de processo civil comentado/Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, ... -
Acórdão Nº 0800440-13.2019.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-08-2021
... substancial, uma vez que a Constituio Federal preconiza a garantia de que a lei no excluir da ... (Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Processual Extravagante em Vigor, Ed ... Inafastabilidade de Jurisdio, previsto no artigo 5, XXXV, da Lei Maior, que determina que a lei no ...
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Relatório e Voto com número 5635662-25.2023.8.09.0076 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46 da Lei nº 9.099/95) ... EMENTA: MANDADO DE ... dispõem o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e o artigo 98 do Código de Processo ... Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... de sujeitos, como, por exemplo, na constituição de uma sociedade comercial. A existência do ... Em artigo publicado em 1948, Denti 397 chama a atenção ... 129, III, da Constituição Federal de 1988, entre outros) ... O legislador ... brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 6. ed. Rio de ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... O artigo se divide em duas partes. Primeiro, é oferecida ... constituição e funcionamento. Segundo, são abordados nove ... , com expressa previsão na Constituição Federal de 1988 3 , mesmo não sendo dotada formalmente ... Código Civil comentado : doutrina e jurisprudência. 13ª ed. Barueri: ...
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Referências bibliográficas
... Estatuto do Idoso Comentado ... Campinas: LNZ, 2006 ... BARACHO, José ... Campinas: Bookseller. 2006 ... FEDERAL, Pessoa com Deficiência – Legislação / ... Fundamentais e Direito Penal : a constituição penal. 2. ed. Porto Alegre: ... Livraria do ... Comentário ao artigo 60. In: PINHEIRO, Naíde Maria ... (Org.) ...
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Referências Bibliográficas
... Interpretação e aplicação da Constituição ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... 114 da Constituição Federal. São Paulo: LTr, 2008 ... CARVALHO ... DINIZ, Maria Helena. Código Civil comentado ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... Código de Processo Civil interpretado artigo por artigo, parágrafo por parágrafo ... 4. ed ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... /2017, que a converteu em lei ordinária federal. O trabalho a seguir é resultado de pesquisa ... Nacional, condiciona-se, segundo a Constituição Federal, à relevância e à urgência da ... § 7º O disposto neste artigo não se aplica às edificações ou aos conjuntos ... In: PELUZO, Cezar. Código Civil Comentado. 11 ed. Barueri: Manole, 2017. p. 1515.) ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0066154-28.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0066154-28.2019.8.19.0002 Recorrentes: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorridos: ROSÂNGELA THOMAZ ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por ROSÂNGELA THOMAZ em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, MUNICÍPIO DE NITERÓI e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
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Acordao N° 1784586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Civil. Processual civil e empresarial. Contrato de locação de equipamentos de topografia. Não pagamento nos termos avençados. Ilegitimidade passiva, prescrição, inépcia da inicial. Incompetência territorial, complexidade da causa. Documentos juntados aos autos após a contestação. Não intimação - ausência de prejuizo. Preliminares rejeitadas. Ausência de comprovação dos serviços prestados. Inocorrê
... constituição do Consórcio (ID 52590838 - pág. 4). Portanto, ... 13. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº ... Código civil comentado, 2ª ed. São Paulo. LTr, 2005, p. 269 ... -
Acórdão Nº 0802408-35.2022.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-11-2023
... dos registros pelo descumprimento do artigo 43, 2, do CDC.Agravo interno provido, por ... Garcia(CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO; edit.JusPODIVM;12 ed.; 2016; P. 342): () nos ... 5, X, da Constituio Federal, arts. 186 e 927 do Cdigo Civil e art. 6, VI do ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... Ex-Procuradora Federal. Advogada, consultora e parecerista jurídica ... ão pela inconstitucionalidade de referido artigo de lei foi uma mensagem clara com respeito à ... com os preceitos insculpidos na Constituição. 1 1. A memória legislativa do Código Civil ... Código Civil comentado ... 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 2008) ...
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Sentença com número 5349932-73.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 05-07-2023
... de outras provas, incidindo o disposto no artigo ... 355, inciso I, do Código de Processo Civil ... Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos ... autores do anteprojeto, 9ª ed., Rio de ... prestados ... Ademais, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, caput, e o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ência não necessita constar da Constituição Federal, pois já está prevista no art. 764 da ... As Comissões referidas no caput deste artigo poderão ser constituídas por grupos de empresas ... Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525 ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 8. Para o cálculo das vetoriais do artigo 59 do Código ... Penal, inexiste ilegalidade na ... 5º, XXXIX, da ... Constituição Federal. Sustenta, em síntese, que: a) seria ... Penal Comentado, 2008, p. 968-970; Cezar Roberto Bitencourt, ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... no microssistema composto pela Constituição Federal, pelo Código de Defesa do Consumidor ... a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores da ações ... comentado pelos autores do anteprojeto ... 8. ed. Rio de ...