as constituições brasileiras
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A evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte I)
Resumo: As Constituições brasileiras sempre previram uma declaração de direitos. Nas Constituições de 1824 e 1889 eram apenas direitos individuais. A partir da Constituição de 1934 passaram a constar também direitos individuais e sociais. A presença de uma declaração de direitos não era suficiente para garantir a sua efetividade, e isto com mais razão em períodos de ditadura, quando havia um...
@Introdução ... O Brasil já teve oito Constituições ao longo da sua história como país independente. Essas Constituições ... A evolução dos direitos fundamentais nas Constituições brasileiras é objeto do nosso estudo, e para isto trataremos separadamente das ... - Acórdão nº 1247 de Tribunal Pleno, 8 de Septiembre de 1995
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Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de Querétaro, de 1917, e a ... ção de 1988 foi a primeira dentre as constituições brasileiras a considerar o direito a saúde como direito social fundamental, e, dentro ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... @2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter ...
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Poder constituinte
... está estreitamente relacionada à concepção das constituições escritas ... Por ser o poder inaugural, ou seja, aquele que cria um ... autoritários, como o foram, por exemplo, as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969 (Emenda Constitucional 1/1969) ... Já a ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... o poder por via das Constituições, dos Códigos, das leis, dos regulamentos, das decisões administrativas e ... tradicionalmente utilizada nos textos das Constituições brasileiras. Por isto, em face ... 39 Manual de Direito Constitucional , t. V, p ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... De arroubos de poder e arroubos nas Constituições, nem sempre se pôde expressar o pensamento livremente, ... 35 ... Sem exce ção, as Constituições brasileiras tratam da censura em suas disposições para proibi-la ou ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... As Constituições" brasileiras tramitam historicamente de um passo inicial ligado à assimila\xC3" ... -
Acordão nº (RO)09915.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 19 de Marzo de 2002
O caso concreto é de lacuna da lei, porque - fixado preceito geral a respeito de higiene e segurança do trabalho do rurícola, desde os idos de 1963 - relegou-se a regulamentação da matéria a diploma posterior, a ser elaborado pelo Poder Executivo, o que só veio a ocorrer, efetivamente, no ano de 1988. Ressalto que as Constituições Brasileiras de 1946 (artigo 157, inciso VIII), 1967 (artigo 158,...
... Ressalto que as Constituições Brasileiras de 1946 (artigo 157, inciso VIII), 1967 (artigo 158, inciso ... -
O controle da administração pública
... civilizatórias que foram amplamente absorvidas pelas constituições democráticas contemporâneas ... 62 GIACOMONI, James. Orçamento ... ção de 1891, estando presente em todas as Constituições brasileiras ... Como dissemos antes, é da essência da democracia a valorização ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... Tem sido preocupação constante de todas as constituições brasileiras, desde a primeira, dispor pelo menos sobre a titularidade do ...
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Escorço histórico
... No Brasil, a partir de 1891, as Constituições brasileiras passaram a prever a liberdade de associação em seu bojo, o ...
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A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
... Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentais passaram a receber expresso amparo das constituições ... Vimos também, naquela mesma oportunidade, que a Constituição ... (desde que constituídas em conformidade com as leis brasileiras, com sede a administração no País), uma vez que estas também têm ...
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As transformações do campo judiciário na república
... excluídas expressamente de apreciação judicial nas Constituições de 1933 e 1937 ... As Transformações do Campo Judiciário na ... de vencimentos na conϐiguração formal das constituições brasileiras, faltava dar a elas efetividade, concretude. Daí, talvez, o interesse em ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... seja revisitar, ainda que rápida e pontualmente, as Constituições brasileiras – assim entendidas como a vontade de cada povo, a cada ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... desses direitos, com tratamento diferenciado, dentro das Constituições de cada Estado nacional. 14 Vale destacar, portanto, que quando certos ... do domicílio consta em todas as Constituições brasileiras, desde 1824, vide a máxima do direito inglês: every man’s house is ...
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... As constituições modernas passaram a prever a proteção jurídica do consumidor, em ... CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 ... As constituições brasileiras anteriores não prescreveram nenhum tipo de proteção jurídica do ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Constituições brasileiras enunciavam o princípio da garantia da via judiciária. Esta ...
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O trabalho digno ou decente como direito humano e fundamental
... uma das previsões absolutamente necessárias a todas as Constituições", no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana, garantir a limita\xC3" ... (5) Id., Direitos humanos fundamentais e as constituições brasileiras. In: SILVA, Jane Granzoto Torres da (Coord.). Constitucionalismo social: ...
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A atividade jurisdicional na justiça do trabalho: a sentença Uber
Este artigo tem como finalidade analisar sentença judicial proferida pela 33ª vara do trabalho no Brasil que reconheceu a existência de relação de emprego entre ex-motorista e a empresa UBER. Mediante a análise da atividade jurisdicional no constitucionalismo contemporâneo, procurou-se compreender o fenômeno do ativismo judicial para então estudar o a decisão judicial, permitindose a compreensão...
... Direitos Humanos Fundamentais e as Constituições brasileiras. In: Constitucionalismo social: estudos em homenagem ao ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção France-sa, embora considerada a mais democrática das constituições francesas, nunca chegou a ser aplicada, tendo sido substituída pela ... As Constituições brasileiras não ficaram, ressalte-se, imunes aos efeitos que se irradiaram ...
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Processo legislativo - espécies legislativas
... p. 42 ... 9.2.1 Classificação das Constituições ... A doutrina elenca vários modos de classificação das ... São exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. As constituições outorgadas são ... 246 ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... E as províncias brasileiras, cuja autonomia federal é um fruto, um dom da União, insurgidas contra ... Desde então, todas as constituições brasileiras têm a preocupação de tentar consagrar instrumentos para a ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... -se de um pacto (de um daqueles famosos antecedentes das constituições escritas), celebrado entre o Rei João-Sem-Terra e seus súditos ... Todas as constituições brasileiras posteriores tutelaram expressamente o habeas corpus ... Na Constituição ...