as leis trabalhistas de vargas
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduada em Gestão Pública Municipal pela ... , corroeu com direitos mínimos trabalhistas e, sem dúvidas, favoreceu o capital. E mais, ... (2) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (1943), art. 3 o ... (3) BRASIL ... -
Elementos da análise institucional
... de o Judiciário fazer e atualizar leis ( case law ), criticada por Bentham, e a respeito ... ções, sindicatos e associações trabalhistas, e sistema sobre educação superior, ou seja, ... de Bismarck, na Alemanha, e de Getúlio Vargas, no Brasil (VILHENA VIEIRA, 2009, p. 159) ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de conduta dos seres coletivos trabalhistas ... Citam-se neste segmento o princípio da ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ... Mesmo após o fim da ditadura Vargas (1930-1945), o princípio da auto-nomia sindical ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de conduta dos seres coletivos trabalhistas ... Citam-se neste segmento o princípio da ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ... Mesmo após o fim da ditadura Vargas (1930-1945), o princípio da auto-nomia sindical ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas ... Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... aldo rebelo ... Gilberto José sPier VarGas ... aGuinaldo ribeiro ... Gilberto CarValHo ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... A inserção dos direitos trabalhistas no Capítulo II do Título II da Constituição ... Tal fase caracteriza-se por leis ainda bastante dispersas e incipientes, que ... até o final da ditadura de Getúlio Vargas, tendo, porém, mantido seus efeitos até pelo ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -se, em 1943, à Consolidação das Leis do Trabalho: era a estabilidade adquirida pelo ... parte, aproxima-se desses institutos trabalhistas. Contudo, na verdade, o FGTS é instituto ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 258 ... RUSSOMANO, Mozart ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... ão dos direitos humanos fundamentais trabalhistas e da reiterada prática da delinquência ... dos direitos fundamentais em relação às leis" 114 , e o direito deve ser visto como "sistema ... ógrado originário da "mente fascista de Vargas" ... @3.2 A justiça do trabalho diante do ...
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Direito Constitucional
... ção superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes ... II. Uma ... direitos sociais e trabalhistas. O Estado do Bem-Estar Social não conheceu ... a ser regulamentado em 1934 no governo Vargas. O episódio tem importância mundial, pois mais ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... seus vinte anos de vigência, como a inércia na edição de várias leis complementares, como no caso da proibição da dispensa abusiva que ... depois da social-democracia, do corporativismo fascista de Getúlio Vargas, até chegar à liberdade sindical prevista na Constituição de 1988 ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção do problema social e das principais leis aprovadas em vários países, a partir de 1750, ... , a preferência dos créditos trabalhistas; a vedação de que as dívidas dos trabalhadores ... governo de 15 anos do Presidente Getúlio Vargas, com a breve Constituição de 1934 e a ...
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT). Membro do Conselho Técnico da ... No apogeu da Revolução de 1930, Getulio Vargas, separou o Ministério do Trabalho da ... e vantagens que já estivessem previstas nas leis em vigor ... Em vinte anos de repressão ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ção entre as partes contratuais trabalhistas são semelhantes às que imperam no campo ... normativos do Estado (Constituição, leis, medidas provisórias, por exemplo). Neste grupo ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas", 1987, p. 201 ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑ\xE0" ...
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O Fenômeno da Pejotização e suas Consequências para a Relação de Emprego
Neste artigo apresentamos um estudo do qual buscamos de forma bem simplória dissecar um fenômeno chamado pejotização, que a muito tempo é uma das formas de precarização dos direitos trabalhista mais utilizado no mercado de trabalho brasileiro. Trouxemos alguns momentos históricos para o direito do trabalho, sob a ótica dos diversos mecanismos utilizados pelos empregadores na intenção de se...
... de precarização dos direitos trabalhistas mais utilizada pelos empregadores na ... nossos governantes, principalmente na Era Vargas, 1930, se propuseram disciplinar de forma ... , com todas essas mudanças várias foram as leis criadas para proteger o trabalhador, e de outro ... -
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... ção jurídica de ilícitos trabalhistas e respectivas penalidades, com o correspondente ... , “b”, ab initio , da Consolidação das Leis do Trabalho 35 ... Trata-se de ofensa de ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 224 ... Claro que os ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 165 da Consolidação das Leis do Trabalho e da alínea b do inciso II do Ato das Disposições ... instituto originado no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim ... como nossa Consolidação das Leis do Trabalho, onde, ...
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Modalidades de honorários
... , para atuar em todas as demandas trabalhistas que forem interpostas contra a pessoa ou empresa ... 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Mas tal regra só se aplica se o ... Antonio Cassou Barbosa, Luiz Alberto de Vargas ...
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Direito constitucional do trabalho
... Guerra Mun-dial, em que as normas trabalhistas, antes leis ordinárias comuns, foram ... Constituinte convocada durante a ditadura Vargas elaborou a Constituição promulgada a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ... Pedro Malan Francisco Dornelles ... José Israel Vargas ... LEI N. 9.609 — DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 — DOU 20.2.98 ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... aLdo rebeLo ... giLberto JoSé SPier VargaS ... aguinaLdo ribeiro ... giLberto carVaLho ...
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Direito e tecnologia
... Bíblia e, depois, os livros, os jornais, as leis e as decisões das autoridades passaram a ser ... ”, feita pela Fundação Getulio Vargas, em 2018: ... Pudemos perceber que o processo ... ou tablets e que fazem cálculos trabalhistas e previdenciários à distância, como a ...
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Leis
... ão, proporcionalmente, pelas obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais ... Art. 4º Esta Lei entrará ... - Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... b) o valor da URV no último dia útil do mês em referência é o ...
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O empregador
... dessas velhas correntes teóricas trabalhistas, não definem empregador rural como empresa, ... , está lançado tanto na Consolidação das Leis do Trabalho, como na Lei do Trabalho Rural ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 76 ... Cf. MAGANO, O. B., ob ...
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Direito coletivo e sindicato
... relações entre os seres coletivos trabalhistas: de um lado, os obreiros, representados pelas ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ... e 40, no desenrolar do Governo Getúlio Vargas ... O mais importante pilar desse modelo era o ...
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A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... no século XX, a destacar, em âmbito nacional, inclusive, a Era Vargas ... Dito isto, o Estado Democrático Social de Direito se consolida ... Humanos materializados e englobados ao plano interno por meio de leis e códigos, isto é, são positivados e garantem proteção ao cidadão ...