as leis trabalhistas de vargas
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Origem e evolução do direito do trabalho
...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas/Instituto de Documentação, 1986. p. 182. A ... Principais de Ordens Jurídicas Trabalhistas”, ainda neste Capítulo III. (15) Mario de La ... Tal fase se qualifica pela existência de leis dirigidas tão somente a reduzir a violência ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
...ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ...) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no plano legal ...
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Remuneração e salário
...76 da CLT e leis" do salário mínimo após 1988). . @@2. Remunera\xC3"... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº ... ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas quitados.” (Emenda 131 - PLC 38/2017 - CAE). . ..., em que vivíamos a ditadura do governo Vargas. . Criada em uma época em que as garantias ...
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'Jus postulandi' na Justiça do Trabalho: revogar é preciso
Gustavo Guimarães: "Jus postulandi" na JT. Revogar é preciso
..., concebida para uma Justiça que, na era Vargas, pertencia à esfera administrativa, em um Brasil ... judiciais que tramitam em cortes trabalhistas cada dia mais técnicas e complexas, mas, ... conhecimento de institutos jurídicos, leis, cláusulas convencionais, regras processuais, ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...Isso porque as leis de 1802 e 1833 se destinavam à proteção dos ... numa das primeiras reivindicações trabalhistas, ainda no final do século XVIII e principalmente ..., a partir de 1930, na Ditadura de Getúlio Vargas, com a intensa atividade administrativa e ...
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O empregado
...º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. A partir dessa vedação ...ência de alguns direitos e garantias trabalhistas. Em função dessa consequência desfavorável, ...ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 58. Evidentemente que a suspensão ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... do governo pelos cidadãos por meio de leis de liberdade de informação, os chamados ... social-democracia de movimentos trabalhistas não comunistas, era a segunda, e, após a ... . Tentativa de impeachment de Vargas. Na década de 50, Carlos Lacerda liderou no ...
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Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da 'Reforma Trabalhista
...ções substanciais na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, ... | DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS . jurada por Sua Majestade o Imperador –, das ... Leis do Trabalho, decretada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, consoante Decreto-Lei n. ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... ordem jurídica, como um pacote inteiro de leis, pela intervenção de Vargas. Ainda que a teoria ... . @@3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. As ...
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A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
O presente artigo se empenha no intento de analisar as inovações e pontos controversos no que tange aos dissídios coletivos trabalhistas a partir da lei 13.467/17, popularmente denominada Reforma Trabalhista. Nessa toada, faremos uma abordagem histórica do direito coletivo do trabalho e adoção de um viés liberal simbolizado pela mencionada reforma. Nesse ínterim, mister analisar o princípio da...
... que tange aos dissídios coletivos trabalhistas a partir da lei 13.467/17, popularmente ...8º, §3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a sua patente ... . A partir da década de 1930 Getúlio Vargas foi responsável por dar impulso até antes nunca ... -
O Direito Fundamental ao Trabalho Digno na Plataforma do Estado Democrático de Direito
... o que não seja proibido por um mínimo de leis, mas agora pressupõe precisamente toda uma ... durante o Governo do Presidente Getúlio Vargas, a CLT promoveu a cidadania econômica e social, ... construção do sujeito de direitos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2007. p. 109. . (28) Para ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2o Quando as dotações ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 92. As despesas com o refinanciamento da ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... um determinado preço, que é definido pelas leis da oferta e da procura. . Em sua carta ... sobre a totalidade dos créditos trabalhistas 285 . Menezes 286 , citando Dalazen, afirma ... 1930, com o advento do Governo de Getúlio Vargas, que houve uma expansão do Direito do Trabalho ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... consensuais, como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...; AI 0323661-66.2016.8.21.7000; Getúlio Vargas; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Luiz Felipe ...
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Da advocacia
..., onde atenderá às reclamações trabalhistas mediante o encaminhamento dos reclamantes e ... das causas e a complicação das leis escritas, no particular, a legislação ... ANTONIO CASSOU BARBOSA, LUIZ ALBERTO DE VARGAS, MARIA MADALENA TELESCA e RICARDO CARVALHO FRAGAL ...
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Atuação Sindical
... seguintes dispositivos da Consolidação das Leis" do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-ȬLeiȱn\xC7"... ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido ... jurídico em 1931, na chamada “Era Vargas”, ...
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O Caminho Percorrido da CLT até a Constituição Federal de 1988
...Em termos de direitos trabalhistas", segundo enten-dimentoȱdeȱMoraesȱFilhoȱǻŗş\xC5"...ȱdoȱprojetoȱpeloȱPresidenteȱGetúlioȱ Vargas no dia 1º de maio do mesmo ano. . ... Surgiram várias leis que em conjunto consubstanciam a ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
...ção jurídica de ilícitos trabalhistas e respectivas penalidades, com o correspondente ..., “b”, ab initio , da Consolidação das Leis do Trabalho 35 . Trata-se de ofensa de natureza ...ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 224. . Claro que os critérios de ...
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Liberdade
... essas podem conduzir a modificações de leis.” 348 . 8.4.3 Caso Rachel Sheherazade . ... . (f) Caso Manuel Cepeda Vargas vs. Colombia . Sentencia de 26 de mayo de ... religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Modelos
...leis trabalhistas, fixar salários e normas de ... ICC-SP, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, tomando-se como primeira variação a publicada ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... para assumir direitos e obrigações trabalhistas. Já no tocante à figura do empregado há ...leis trabalhistas, na Constituição da República e ...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 36. . A respeito, MAGANO, Octavio ...
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Introdução ao direito do trabalho
...-se de um conjunto de normas jurídicas (leis, contratos coletivos etc.) que regulam relações ... da ampla flexibilização das normas trabalhistas que pode acabar chegando à total ...5.452), pelo então Presidente Getúlio Vargas, e, atualmente, ao contrário do que muitos ainda ...
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Exame dos princípios
... sem sua jurisdição de igual proteção das leis" (realçamos). A maioria das Constituições dos ... . outorgada por Getúlio Vargas, na qual não se inscreveu essa garantia. Esse ... que as leis processuais trabalhistas concedem ao litigante vencido para provocar o ...