as leis trabalhistas de vargas
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que ... ência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as ... Inácio Lucena Adams Gilberto José Spier Vargas Guilherme Afif Domingos ... § 1 o Para ...
-
Comentários à Legislação Sindical
... grante sindicalista. Por isto mesmo as leis sindicais de 1903, Decreto n. 979, voltada para o ... Se na Era Pré-Vargas" a questão social — e assim, por decorrência l\xC3" ... -mento dos tributos e encargos trabalhistas vinculados ao Simples Doméstico ...
-
Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... A consolidação das leis trabalhistas na década de 40 do século passado ... Vargas soube atuar decisivamente para transmitir a ideia ...
-
Liberdade
... essas podem conduzir a modificações de leis.” 348 ... 8.4.3 Caso Rachel Sheherazade ... (f) Caso Manuel Cepeda Vargas vs. Colombia ... Sentencia de 26 de mayo de ... religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer ...
-
Autonomia Sindical
... todos os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que alimentavam o intervencionismo ... a) A “Era Pré-Vargas”. Indispensável a retomada da história, ... não ter conhecimento de questões trabalhistas, mas defensor da reforma social e da ...
-
A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... Um furo. Encontrei no folheto algumas leis, aliás bem redigidas, e muito sebo. Com elas e ... pagar ou faziam parte de classes trabalhistas" organizadas, os demais eram atendidos em institui\xC3" ... em 1930, durante o governo de Getúlio Vargas", com o nome de Ministério dos Negócios da Educa\xC3" ... -
A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
... principal foi dado pela aprovação das Leis ns. 13.467 e 13.469, tornando menos rígida a ... ampla flexibilização nas leis trabalhistas, possibilitando, por exemplo, a redução do ... em 26 de novembro de 1930 por Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho, Indústria e ...
-
Por que as pessoas entram na justiça?
... Ulen (2010) sustentam a importância das leis enquanto incentivos para mudanças de ... a redução relacionada às demandas trabalhistas se deveu à vigência da reforma legislativa ... , 2011), apoiada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito Rio), investigou a litigiosidade, ...
-
Função do Direito do Trabalho
... este absorvido; tutela que se faz mediante leis que o Estado elabora ou poderes reconhecidos aos ... ção do País, sem conflitos trabalhistas violentos (SÜSSEKIND, 2002) ... B — ... Vargas, entra em gestação a ideologia do trabalhismo ...
-
Os Direitos de Solidariedade
... instituída pelo Estado Novo de Getúlio Vargas e conservada desde então pelas sucessivas ... de greve, exercido de conformidade com as leis de cada país (alínea d) ... O art. 2º da Lei ... ômica, no que tange às obrigações trabalhistas, sujeitam-se ao regime jurídico próprio das ...
-
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... 6.136/74) manteve-se incorporado pela leis previdenciárias subsequentes do país (hoje, Lei ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 250; grifos no original ...
-
Aspectos da Liquidação de Sentença Trabalhista a partir do Novo CPC
... 889 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (normas do “processo dos ... ções, na ausência de normas trabalhistas, são aplicáveis, não apenas subsidiariamente, ... p. 38-46 ... FRAGA, Ricardo; VARGAS, Luiz Alberto de. Falácia da simplicidade ...
-
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... tendência no sentido de que, quanto mais as leis que regulam a vida de um determinado agrupamento ... a fixação de distintas leis trabalhistas desde fins do século XIX, o Direito do Trabalho ... sido a fórmula encontrada pelo Governo Vargas para facilitar o processo de acumulação nos ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... mencionados poderes), segundo disponham as leis ... Que as eleições de representantes do ... , como, por exemplo, questões trabalhistas e assuntos referentes a trânsito e ... GETULIO VARGAS ... Pedro Leão Velloso ... Declaração ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... políticas públicas para a efetivação das leis que visam proteger e incluir as pessoas com ... Durante a Era Vargas até o período da redemocratização, diante de ... ligados a ampliação dos direitos trabalhistas, a saúde passou a ser vista como um benefício ...
-
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02/2022 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidor
... Letícia Boll Vargas ... Secretária de Estado do Esporte e Lazer ... Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei ... ível, e da Consolidação da Leis Trabalhistas ... CLÁUSULA SEGUNDA ... DIREITOS E DEVERES ...
-
Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... 1930), no Governo Provisório de Getúlio Vargas. 1 Durante a elaboração da Constituição de ... aos Estados e aos Municipios, nos termos das leis respectivas: f – adoptar medidas legislativas e ... sociais, pois garantia os direitos trabalhistas e previdenciários e o direito à educação, mas ...
-
Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... um relevante papel de modernizar as leis internas de arbitragem em diversos países e ... ção da arbitragem nos litígios trabalhistas portuários. No § 1º do art. 23 dispõe que, em ... Rio de Janeiro: Getúlio Vargas, Serviço de Publicações, 1966 ... DE MARCO, ...
-
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... Getúlio Vargas foi eleito presidente da República por eleição ... institucionais e emendas constitucionais, leis e decretos-leis com os quais o Regime Militar ... ao empregado todos os direitos trabalhistas, com justificativa no princípio da primazia da ...
-
A prescrição trabalhista
... predominou, na elaboração das leis trabalhistas cuja obser-vância e respeito ... Janeiro : Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1993. p. 40 ... PLÁ RODRIGUEZ, op ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... íproca das duas partes contratuais trabalhistas ... @II. Infração empresarial — ... A Consolidação das Leis do Trabalho, como se sabe, não se aplicava, ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas ...
-
Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... chamar a atenção para aspectos em que as leis existentes ou propostas têm consequências não ... com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado do Amazonas ... As instituições ... centro-oeste (FCO), a Fundação Getúlio Vargas", por meio de uma equipe de pesquisadores, chegou \xC3" ... -
Todas las voces todas': Mundializar os Direitos Humanos
A globalização é um fenômeno mercadológico, político e sociológico, uma vez que as mudanças nas corporações e instituições de cada país (com a tentativa de deslegitimar mercados essencialmente nacional) impactam no cotidiano de cada pessoa, na organização política das sociedades e, fortemente, na identidade cultural construída a partir de categorias como povo, nação e território. Os Estados não...
... Império ... Tradução: Berilo Vargas, 4ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2002, p.p ... significar a extra territorialização de leis nacionais onde o capital simplesmente substitui o ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... sucessivos governos socialistas e trabalhistas, na Europa, a adoram, com o propósito de ... para se aferir a constitucionalidade das leis restritivas da prática do aborto. Cf., por ... Carlos Lacerda, em relação a Getúlio Vargas, dizia: «O Sr. Getúlio Vargas, senador, não ...
-
Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... 2. Período Vargas" ... A Era Vargas (1930-1945) marcou a introduç\xC3" ... um papel de amortizador dos conlitos trabalhistas. Sob rígido controle do Estado quanto à sua ... 5.452, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com manutenção e reforço da ...