Associações comerciais
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5008378-71.2011.4.04.7000), 23-12-2020
... APELANTE : FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO PARANÁ APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ...
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Controle Concentrado. Confederação. Legitimidade
... quarta-feira (17), a legitimidade da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) para propor ações de controle ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ídica, instituídas por lei, tais sejam: as autarquias, as associações públicas ou consórcios públicos (quando constituídos na forma do ... , já que o “lucro” era atributo exclusivo das sociedades comerciais ... Podem, então, as associações terem atividades ...
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Decisão monocrática Nº 603624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... feito, na qualidade de amicus curiae, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do brasil - CACB (petição n° 71711/2020) ...
- Acórdãos nº 1016247-75.2018.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... II - acompanhar, permanentemente, as atividades e práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detiverem posição dominante em ... ídicas de direito público ou privado, bem como a quaisquer associações de entidades ou pessoas, constituídas de fato ou de direito, ainda que ...
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Acórdão Nº 5978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... : DIANA COELHO BARBOSA ... : FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ... ESTADO DE SÃO PAULO - FACESP ... CAVALCANTI ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.110, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Institui Comissão Oficial com a finalidade de or
... Rio Grande do Sul - FECOMRCIO; XIII - Federao das Associaes Comerciais e de Servios do Rio Grande do Sul - FEDERASUL; XIV - Federao das ...
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Acórdãos nº 0055256-06.2015.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Privado, sociedades, inclusive as paraestatais, associações e entidades civis, comerciais e religiosas, é de uma das ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da ... situado em área características e finalidade urbana para fins comerciais ...
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Decisão monocrática Nº 797928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
1. A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná formalizou extraordinário ...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... - Ser propietário de terras ou estabelicimentos industriais ou comerciais na faixa de fronteiras; ... VI - Participar da adminisstração ou ntação de sindicatos ou associações de sindicatos ou associações sindicais; ... VII - Ser prático de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-006, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... I - no caso de bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ... áter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997; ... V - sindicatos, ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.949, DE 17 DE JUNHO DE 2021. Altera o Decreto nº 48.936, de 20 de março de 2012, q
... Socioeconmicos - DIEESE/RS; IV - Federao das Associaes Comerciais e de Servios do Rio Grande do Sul - FEDERASUL; V - Federao das ...
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Comunicados, GESTÃO CONSELHO DELIBERATIVO IRGA - GESTÃO 2023-2026 O INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ, por se
... ção e RATIFICA as indicações feitas pela Federação das Associações ... Comerciais do Rio Grande do Sul, Federação das Indústrias do Rio ...
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Exercício de atividade empresária por associação: avanço ou retrocesso social?
... 1. Introdução ... As associações enquadram-se no sistema brasileiro como uma forma de organização, dotada ... ções de categorias profissionais, como as Associações Comerciais ... Ainda que seu objetivo não seja a partilha de lucro, é inegável ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... f) União das Associações Europeias de Futebol (Union dês Associations Européennes de Football - ... XI - Parceiros Comerciais da FIFA: pessoas jurídicas licenciadas ou autorizadas com base em ...
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Acórdão nº REsp 946945 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... e ao contraditório, e impingir proteção aos interesses comerciais domésticos públicos, sem olvidar os agentes particulares da atividade ... de Alho – ANAPA, respostas aos questionários por várias associações de produtores domésticos, outros tantos importadores e, ainda, ...
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Introdução
... ário de Patos de Minas – Unipam, a Confederação das Associações Comerciais – CACB e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, ...
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Decisão monocrática Nº 7266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... Assevera que, “ao impor aos estabelecimentos comerciais a obrigação de que os restaurantes e similares informem em seus ... não configura ingerência estatal na organização de associações civis. 4. Associação que não representa uma classe definida. Fundamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026013-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0026013-88.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: XXXX Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Habeas corpus preventivo - salvo conduto - ordem concedida para impedir ameaça de prisão em flagrante em virtude de plantio de cannabis sativa para extração de óleo de canabidiol para fins...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... exportação indireta, para fins do caput, a venda a empresas comerciais exportadoras de bens destinados a exportação ... § 2º A ... as pessoas físicas e jurídicas, inclusive cooperativas e associações, devidamente inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP nas ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... Em relações comerciais continuadas, por exemplo, pode ser preferível realizar negociações ... Dando um passo para trás ... No entanto, tem-se que associações desse tipo, apesar de possivelmente válidas, precisam ser tomadas com ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... de Financiamento poderão financiar empreendimentos comerciais e de serviços, até o limite de vinte por cento dos recursos previstos, ... 2. mini produtores, suas cooperativas e associações: cinco por cento ao ano; ... 3. pequenos produtores, suas cooperativas e ...
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Participação nos Colegiados dos Órgãos Públicos
... , das Instituições Financeiras, além da Confederação das Associações" Comerciais e Empresariais do Brasil, sem representação sindicalDzȱeȱos\xC8" ...