Associações internacionais
-
PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
... Humanos: a) Gabinete; b) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; c) Assessoria Especial de Controle Interno; d) Ouvidoria Nacional de ... um representante dos anistiados, indicados pelas respectivas associações, conforme procedimento estabelecido pelo Ministro de Estado da Mulher, da ...
-
Associação Profissional/Sindical
... á sempre ao princípio da eleição de membros, metade pelas associações representativas dos empregados, e metade pelas dos empregadores, sendo o ... decreto não poderão fazer parte de organizações internacionais, salvo autorização expressa do ministro do Trabalho, Indústria e ...
-
Reforma trabalhista entra em vigor e deve mudar rotina de advogados e juízes
Em vigor, reforma trabalhista deve mudar rotina de advogados e juízes
... Ministros e representantes de associações declararam que várias mudanças não se tornarão realidade, pois eitam também tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário ... Já confederações de empresas da ... -
Lavagem de dinheiro no desporto
... ática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas ... ) facilitar a transferência de registros de jogadores entre Associações; c) ajudar a salvaguardar a proteção dos menores; d) fornecer ...
-
Análise de risco x princípio da precaução: análise de caso nas nanotecnologias
O artigo analisa a regulação das nanotecnologias no contexto de produtos e processos químicos. O objetivo foi identificar as forças histórico-econômicas que impulsionaram as duas principais abordagens de regulação de substâncias químicas. O procedimento metodológico consistiu em uma análise histórica e de conteúdo do que juridicamente culminou como os dois principais instrumentos regulatórios: a...
... , consagrada como a metodologia indiscutível por organismos internacionais, e amplamente reconhecida como critério científico para dirimir ... ções e agências privadas nacionais ou internacionais e associações comerciais ... Nas últimas décadas, o termo governança tem sido ... -
Lex sportiva: da eficácia jurídica aos problemas transconstitucionais
Este artigo visa analisar a lex sportiva sob a ótica da eficácia jurídica das suas decisões. Para isso, será feita uma análise de como é a estrutura da lex sportiva, tendo em vista a possibilidade de cumprimento das decisões por parte de seus atores associados. Isso será possível diante do comando que existe a partir das competições internacionais e, mais do que nunca, porque há uma ordem...
... internacionais e, mais do que nunca, porque há uma ordem jurídica que os envolve ... ”, acrescentando que toda “pessoa tem o direito de criar associações, de aderir ou de pertencer e participar das atividades associativas”. O ... -
Direito Constitucional
... regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais" em que a República Federativa do Brasil seja parte ... Gabarito “C\xE2\x80" ... (B) As associações representativas de classes gozam de proteção absoluta na ordem ...
-
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... público e sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais: ... X – a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de ... ção sustentável de recursos biológicos oriundos de associações e comunidades em unidades de conservação de uso sustentável, de forma a ...
-
A questão do gênero e seus reflexos no direito brasileiro da atualidade: uma breve análise a partir de perto do coração selvagem, de clarice lispector
Introdução; 1 A questão do gênero e seus reflexos no Direito brasileiro da atualidade; Conclusão; Referências.
... a se diferenciar, mesmo com o estreitamento dos contatos internacionais ... Por outro lado, há determinados arranjos que merecem análise, ... As associações internacionais, organizadas em torno das questões de gênero, estão mais ... -
A íntegra da fala do presidente na assembleia geral
... Isso explica o apoio de instituies internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associaes ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 43140-65.2004.5.20.0001)
RECURSO DE EMBARGOS. LEI Nº 11.496/2007. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. ONU/PNUD. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II DA CF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST. 2. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 416 DA SBDI-I DO TST. INCIDÊNCIA DO ART. 894, §2º, DA CLT.
... diz respeito à imunidade de jurisdição dos organismos internacionais, ... que é a hipótese dos autos. Por outro lado, o outro ... Entendeu-se que, como aqueles organismos são associações disciplinadas por normas ... escritas, o exame da questão ... -
O governo eletrônico e os global players
... civil, atores não governamentais e organizações internacionais para resolução de problemas comuns. A partir deste ponto, o conceito de ... um novo estado, capaz de aumentar, por meio de novas associações, até chegar a um grau de poder capaz de fornecer segurança para a ...
-
Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
... monitoramento, da demo-cracia participativa e de documentos internacionais" com estes enfoques ... Deste modo, objetiva este artigo analisar a atua\xC3" ... encontra-se, por isso, relacionada a probabilidades de associações, mostrando-se como uma tela de conhecimentos, sobre o qual o sujeito ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Entidades de Classe e Associações" que atuam na Sabesp atualmente, de modo a ... garantir que possam dar sequ\xC3" ... de tomada de decisão e recomendações de organismos internacionais ... No cerne dessa mudança, propõe-se a criação de conselhos e de ...
-
Lutas e formas de organização feminina em áfrica: considerações sobre guiné-bissau, moçambique e cabo verde
A análise das desigualdades sistêmicas não só entre mulheres e homens, mas entre as próprias mulheres, tem possibilitado importantes questionamentos sobre o processo de organização feminina em contextos bem diferenciados daqueles que marcaram as produções ocidentais. Em África as mobilizações pela emancipação feminina tiveram lugar nos movimentos de independência; frente às imposições...
... ítica das Mulheres de Guiné--Bissau, que agrega todas as associações femininas existentes no país, e tem como objetivo estimular a inclusão ... ções comunitárias de base, instituições do governo, e internacionais, com sede em Maputo. O Fó rum Mulher foi constituído com o objetivo de ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... CONSIDERANDO que os Estados Partes nas Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos tem a obrigação de garantir ao homem e à mulher ... c) Participar em organizações e associações não-governamentais que se ocupem da vida pública e política do país ...
-
Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - representar o Brasil junto a organismos internacionais, bem como em convenções, acordos e tratados, observadas as diretrizes do ... associações; ... XXXV - aplicar penalidades nos casos de não-atendimento à ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a ... de organizações políticas e administrativas, associações, empresas e sociedades civis, com ou sem a participação estatal” 68 ...
-
O ser humano como sujeito de Direito Internacional
Gustavo Garcia: O ser humano como sujeito de Direito Internacional
... , por razões similares, a Santa Sé) e as organizações internacionais”[1] ... As organizações internacionais podem ser de alcance universal ... Internacional as organizações internacionais enquanto associações de estados, ao lado do reconhecimento progressivo da condição ... -
A qualificação de assalariado na hora das plataformas digitais
... Membro de associações brasileiras, francesas e internacionais relacionadas ao estudo dos ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem ... , no âmbito de desenvolvimento das próprias relações internacionais. A eventual impossibilidade jurídica de ulterior realização prática do ...
-
Capítulo 3: Direito à liberdade de expressão no sistema regional interamericano de direitos humanos
... , em 1889, é iniciada a fase do Ciclo de Conferências Internacionais Americanas, que seria realizado de quatro em quatro anos, em diversas ... ítica, exercícios de política de combate ao terrorismo e associações com outras organizações multilaterais e internacionais. Nesse sentido, ...
-
Acórdãos nº 0003195-80.2014.8.26.0073 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Precedentes Não violação de acordos internacionais. Tese da nulidade pela 'Teoria do Blackberry' que não ... associação ao tráfico Possibilidade de associações diversas e autônomas Nos autos em comento apuram-se ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... 10.000.000 ... 3. Auxílios aos criadores, cooperativas e associações para construção e instalação de silos e galpões destinados ao ... a) - Lóide Brasileiro: ... 1.3 navios mistos - (linhas Internacionais"), 3 navios de passageiros (cabotagem) e 3 rebocadores para serviços portu\xC3" ...
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... estrangeiras e os dos organismos oficiais estrangeiros ou internacionais que funcionam no Brasil, salvo se obrigatòriamente sujeitos a regime ... á prestada diretamente ou mediante acordo com os serviços e associações especializadas ... § 2º Compreende-se na prestação da assistência ...