atestado conduta federal policia
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Peças prático-profissionais
... com drogas e muito menos passagem pela polícia. Disse, ainda, que sempre trabalhou em toda a sua ... 5º, LXV, da Constituição Federal, pelos seguintes motivos: ... 1. DOS FATOS ... à sua vontade, afastando a tipicidade da conduta (tentativa). Não há, pois, no caso, tentativa ... Basta, para o livramento, que seja atestado comportamento satisfatório durante a execução ...
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Acordao N° 1715896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas, emprego de chave falsa e pela interestadualidade. Pleito de absolvição. Alegação de ausência de dolo e insuficiência de provas. Dolo evidenciado pelas circunstâncias do crime. Provas da autoria e materialidade. Exclusão das qualificadoras. Inviabilidade. Dosimetria da pena. Primeira fase. Adoção do coeficiente de 1/8 sobre o intervalo
... em concurso de pessoas com o executor da conduta criminosa, ... consoante se verifica claramente ... na medida em que foi atestado que a fechadura do veículo foi rompida com ... polícia ... 3. Considerando a ausência de critério ... -
Julgamento 0000096-86.2014.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 15-03-2018
... ÇÃO COMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS ... conduta típica prevista no art. 299 do CPM ... O réu, ... até a 21ª Delegacia de Polícia, tenha sofrido lesões corporais ... te nos autos um atestado médico de higidez física do Réu, ...
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Sentença com número 5416687-93.2020.8.09.0091 da Jaraguá - Vara Criminal, 08-03-2023
... nos autos, pela suposta prática da conduta ... tipificada no art. 302, §3º do Código de ... conduziram até a Polícia Rodoviária Federal para realizarem o teste do ... da PRF sento atestado 0.49 de ar expelido pelos pulmões( ... )” ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para ... de causalidade que é a relação entre a conduta e o dano. Nos termos do artigo 186 do Código ... DE CELULAR – REPRESENTAÇÃO DIANTE DA POLÍCIA CIVIL – FALTA DE PROVA DA COMUNICAÇÃO À ... ATESTADO" MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... 217 da Constituição Federal ... CAPÍTULO IV ... DO SISTEMA BRASILEIRO DO ... Polícia Federal, quando se tratar de contratos celebrados ... pessoas de notório saber jurídico e de conduta ilibada ... § 10. Os atuais Tribunais de ... IX - atestado sobre a regularidade dos equipamentos a serem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040618-23.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0040618-23.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá- Comarca da Capital- RJ Apelante : Leonardo de Jesus Macedo Silveira Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 331 do Código Penal -- Sentença condenatória -- Citação por hora certa - Autodefesa e...
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Direito Processual Penal
... Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho ... que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário ... identificada, compareceu à delegacia de polícia alegando possuir informações quanto ao autor do ... , em continuidade delitiva, sendo atestado o seu bom comportamento carcerário ...
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nº 2003.01.00.042132-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Turma Especial de Férias, 27 de Enero de 2004
... ência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais desde o dia 03 de abril ... não apresentou nenhuma alteração de conduta, o que confere direito à pretendida progressão ... , ao ostentar bom comportamento, a ser atestado apenas pelo diretor do estabelecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... razão de possuir Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Guararapes, pois acreditava-se que ... do estado foram acompanhadas ora pela Polícia Rodoviária Federal, ora pela Polícia Federal, ... em perseguição, mas desde o TAC - o atestado de óbito da fábrica, isso tem impacto na ... -
Acordão da , 24-05-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. USO DE DOCUMENTO FALSO E USO DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. INEXISTÊNCIA. PACIENTE ABORDADO EM POLICIAMENTO DE TRÂNSITO. USO DE DOCUMENTO FALSO POR PARTE DO INCREPADO FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. VISTORIA NA RESIDÊNCIA. APREENSÃO DE DROGAS E DIVERSOS
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : YURI RAMOS CRUZ E OUTRO ... : MARCELO JOSÉ ... ção subjetiva dos investigadores de polícia” (fl. 905) ... Argumenta que “a violação ... de juntada de atestado médico para justificar sua ausência, a qual se ... ão há dirimente excluindo a ilicitude da conduta ... Não obstante, é certo ainda que a ... -
Peças prático-profissionais
... contra lei ou ato normativo estadual ou federal em face da Constituição Federal para tutelar a ... conduta do Prefeito Municipal, candidato à reeleição ... a prévia comunicação ao comandante da Polícia Militar ... No mesmo dia em que recebeu a ... , a partir do provável dano ambiental atestado por especialistas da ONG (0,20) ... 2 ...
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Direito Penal
... é, não pode ser considerada típica a conduta causadora de lesão insignificante ao bem ... Superior de Justiça e o Supremo Tribunal Federal reconhecem a atipicidade material de determinadas ... A confissão espontânea em delegacia de polícia pode servir como circunstância atenuante, desde ... ção era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... uma Unidade Federada, Estados e Distrito Federal, com priorização das doenças de notificação ... diagnóstico em código, estampado num atestado médico, pode ser colocado no lugar da ... III – a conduta terapêutica; ... IV – o prognóstico; ... á o CEPOL (Centro de Comunicações da Polícia Civil) para a remoção do corpo ao IML ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Constituição, a saber: (a) a conduta atentar contra bens, serviços ou ... interesses ... O arrefecimento do poder de polícia estatal é evidente, inadissível ... em matéria ... controle de qualidade e pelo atestado da qualidade do produto, podendo ... até mesmo ...
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Direito Penal
... Temos, portanto, que a conduta levada a efeito por Jéssica (disparos de arma de ... e literal no texto da Constituição Federal. Cuida-se, portanto, de princípio implícito; ... ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses ... que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena ...
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Decisão monocrática Nº 212430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2022
... Pública da União sustenta se amoldar a conduta ao crime do art. 304 c/c o art. 302 e, ... próprio, pois apesar da elaboração do atestado falso poder ser realizada somente por médico, a ... , mandando-lhe entrar em contato com a polícia, vez que já havia noticiado na delegacia acerca ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para ... de causalidade que é a relação entre a conduta e o dano. Nos termos do artigo 186 do Código ... DE CELULAR – REPRESENTAÇÃO DIANTE DA POLÍCIA CIVIL – FALTA DE PROVA DA COMUNICAÇÃO À ... ATESTADO" MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ...
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O poder de polícia do Estado e a garantia da incolumidade física dos torcedores e desportistas
... Desde a entrada em vigor da Lei Federal n. 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de ... de que sejam estabelecidos padrões de conduta para a realização do jogo. Isso envolve a ... deverá apresentar prova de identidade; atestado de bons antecedentes, fornecido pela ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... concedida a pedido da Revista Impacto (Polícia Federal) de novembro de 2002, objetivando trocar ... , com serviços diversos, tais como: Atestado para expedição graciosa de documentos, extravia ... : abuso de autoridade (599 denúncias) e conduta inadequada (500) foram as principais. Desde a sua ...
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Acordao N° 1313878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Administrativo. Trânsito. Autuação pelo art. 165-a do código de trânsito brasileiro. Comparecimento posterior ao iml - não afasta a caracterização da conduta do art. 165-a. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, de anulação do auto de infração nº g000497882 e consequentemente...
... CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA DO ART. 165-A. RECURSO CONHECIDO E ... IMPROVIDO ... ínuo, foi conduzido à 3ª Delegacia de Polícia, onde foi realizado o registro da ocorrência ... , como no caso em exame, não se tenha atestado a ... embriagues ... 8. Por fim, embora não se ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ... Federal, observado o regular intervalo ... O sindicato ... conduta da empresa é regular, tanto em relação ao ... Recuperados os arquivos pela polícia, agora, no momento do recurso, a Monte Fino Ltda ...
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Acórdão nº 1017678-36.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 31-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1017678-36.2022.8.11.0041Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Natan de Souza VARELARecorrido(s):Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:31 de outubro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... Atestado médico declarando o Índice de Massa Corporal ... , que institui o Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato ... , são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º Aplicam-se aos ... pelos candidatos, já que prescrevem a conduta a ser seguida para obtenção da aprovação ... -
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... Por/MS: o primeiro recebia em troca da conduta determinada quantia de cannabis sativa, enquanto ... (0968 001 22936-0 - Caixa Econmica Federal) com o fim de ocultar e dissimular a natureza de ... que eles tem que a gente trabalha para a policia; e numa dessas celas que ele foi veio um rapaz e ... nessa que ele esta atualmente; que o atestado de boa conduta procede porque ele sempre ...
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Ação Sindical e Fins
... ção de Orlando Gomes é regra de conduta imposta coercitivamente aos homens”, visto sob ... lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; ... ômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... deverá ser expedido pelo Delegado de Polícia da circunscrição onde resida o empregado ...