Atos preparatórios da votação
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Apensos
... legais reguladores do meio ou da forma, dos atos processuais de reconstrução histórica, formal ... , quando menos, os seguintes atos preparatórios: ... a) Escolha técnica, ou seja, eleição das ... sistema agasalha e confere aos jurados votação secreta e imotivada ... Confesso que não ...
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A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... convocar o povo, propor e presidir a votação de plebiscitos 3 ( plebiscitum , aquilo que a ... Nessa seara, podem ser atos do Poder Executivo atos normativos de ... administrativos atípicos, atos preparatórios de projetos ou de veto de lei. Do Judiciário, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11311-95.2016.5.03.0073)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO EVIDENCIADA . CONFIGURAÇÃO DO REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. SÚMULA 423 DO TST. OJ 360 DA SBDI-1 DO TST. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA
... , ainda que o tempo fosse despendido em atos ... preparatórios à efetiva ... TST, além de ser resultado da votação do pleno deste Regional, não havendo se falar em ... -
Da duração do trabalho
... impossível acompanhar e regular através de atos legislativos. Além do mais, a alteração de um ... convocação, com a participação e a votação de 2/3 dos associados da entidade, se tratar-se ... 4º da CLT). Isto porque os atos preparatórios do trabalhador para o início e a finalização ...
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Acórdão Nº 0004230-46.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU, USUÁRIO DE DROGAS, QUE PULA O MURO E ENTRA EM CONSTRUÇÃO DA VÍTIMA COM INTUITO DE FURTAR FIOS DE COBRE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃ
... ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE MEROS ATOS PREPARATÓRIOS, EM RAZÃO DE NÃO TER DADO ... votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe ... -
TSE disciplina direito de resposta e proíbe bitcoins na eleição de 2018
TSE disciplina direito de resposta e proíbe bitcoins na eleição de 2018
... delas define o calendário eleitoral: a votação está marcada para 7 de outubro, em primeiro ... Atos preparatórios ... Registro de candidatura ... -
Prazo para Mudança de Partido Político para o Detentor de Mandato Eletivo
... ção do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de ... de 06 de fevereiro de 2018, dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018 ... A ...
- Entidades criticam votação de projeto a toque de caixa
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Criação, Administração e Dissolução de Sindicatos
... Brasileiras, órgão depositário dos atos constitutivos dos sindicatos — ata da ... Ruprecht, ao tratar dos atos preparatórios de formação dos sindicatos, esclarece que, como ... ão das deliberações submetidas à votação. A assembleia geral elege, por escrutínio ...
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Criação, Administração e Dissolução de Sindicatos
... Brasileiras, órgão depositário dos atos constitutivos dos sindicatos — ata da ... Ruprecht, ao tratar dos atos preparatórios de formação dos sindicatos, esclarece que, como ... ão das deliberações submetidas à votação. A assembleia geral elege, por escrutínio ...
- Forças armadas vão atuar em sete estados
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Autorregulação e Corregulação no Quadro Legislativo Comunitário (parecer de iniciativa)
“A autorregulação e a corregulação são mecanismos, espontâneos ou induzidos, de regulação de interesses económicos e sociais ou de relações e de práticas comerciais dos vários agentes econômicos” “A auto e a corregulação são, de há muito, considerados, em diversos domínios e em várias instâncias nacionais e internacionais, como instrumentos complementares e suplementares da heterorregulação,...
... se apelida de “soft law” 8 tais como os atos preparatórios ou informativos (por exemplo, os ... Resultado da votação ... Votos a favor: 91 ... Votos contra: 41 ... - Resolução nº 23451 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2015
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Jurisprudência e Ementário
... do devido processo legal, da motivação dos atos decisórios, do contraditório, dos limites da ... VIII- Decisão por votação unânime. Decisão: Como consta da ata de ... dicha conclusión de los trabajos preparatorios o de una interpretación sistemática de los ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... 5. Finalidade das instituições; 5.1. Atos comunitários; 5.2. Outras considerações ... O Reino Unido, por votação de seus cidadãos em 23.6.2015, resolveu sair da ... —, que coordena os trabalhos preparatórios das decisões comunitárias, e pelo Secretariado ...
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Acórdão Nº 0600341-02.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... com ausência total de votos na votação proporcional das Eleições 2020 do município de ... material gráfico só podem ser considerados atos preparatórios para a campanha;v. Ausência total ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... ões da Comissão Mista de Orçamento e votação do relatório final do ... Orçamento de 2022 ... preparatórios ... A Univesp atendeu mais de 700 pessoas na ... baixo risco tanto nos atos de constituições como baixas e alterações já ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... O Reino Unido, por votação de seus cidadãos em 23.6.2015, resolveu sair da ... -, que coordena os trabalhos preparatórios das decisões comunitárias, e pelo Secretariado ... , de um particular, em casos específicos, os atos da Comissão, do Conselho de Ministros ou dos ...
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Decisão monocrática Nº 0600580-39.2020.6.10.0051 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-05-2023
... , bem como o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido, e determinar o ... assentado que – a obtenção de votação zerada ou pífia das candidatas, a prestação de ... só podem ser considerados atos preparatórios para a campanha' (AREspE n. 060055665, rel. o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001764-77.2015.5.07.0033), 2016-02-18
... para viabilizar os procedimentos preparatórios acima citados ... Esclarece que, apesar de o ... que o tempo em que o recorrente realizava os atos preparatórios ao exercício do seu trabalho, por ... Participaram da votação ...
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Repercussões dos artigos 9º e 10º do novo código de processo civil. A proibição do julgamento surpresa
As decisões judiciais não se limitam aos argumentos apresentados pelas partes, mas, devem sob a nova definição legal do CPC aprovado em março de 2015, permitir que estas se manifestem sobre eventualmente não debatidos pontos de vista da jurisdição antes de prolatado o decisum, evitando assim a surpresa nos julgados.
... a participação efetiva na realização dos atos fundamentadores da decisão judicial. O ... e efetiva na realização dos atos preparatórios da decisão judicial” ... Para Nelson Nery ... -NULIDADE Data do Acordão: 10/04/2014 - Votação: UNANIMIDADE - Meio Processual: APELAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056131-21.2022.8.19.0001 (Cível), 08-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRIGENTES DA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE SALÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRÁTICA DOS ATOS PREPARATÓRIOS DO CERTAME PREVISTOS NO ART. 22 DA LEI 9.615/98. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA QUE SE IMPÕE. O RÉU NÃO CUMPRIU A CONTENTO A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU FOSSE...
... ATOS PREPARATÓRIOS DO CERTAME PREVISTOS NO ART. 22 ... a fraude, tampouco que será assegurada votação não ... presencial; (4) não consta no Edital a ... -
Questões gerais e relevantes sobre 'prestação de contas
... , dirigir, velar pela regularidade da votação e, por fim, declarar os vencedores dos pleitos ... previstos na Lei nº 9.504/97), 23.399/13 (atos preparatórios), 23.400/13 (pesquisas ...