atos processuais classificação
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Acórdão Nº 0730164-04.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-10-2023
... AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS, ESTES ... DE CLASSIFICAÇÃO. PLEITO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR ... APELAÇÕES CÍVEIS. RETROAÇÃO DOS ATOS ANTERIORES E ... PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000052-54.2023.8.19.9000 (Cível), 02-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal Criminal Revisão Criminal nº: 0000052-54.2023.8.19.9000 - 2023.700.500339-2 Autor: DENISE DAS GRAÇAS HENRIQUE DA COSTA BARROS Relatora: Gisele Guida de Faria RELATÓRIO Trata-se de REVISÃO CRIMINAL ajuizada por DENISE DAS GRAÇAS HENRIQUE DA COSTA BARROS...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ão e de expressão, as garantias processuais, como o due processo of law , o habeas corpus, o ... doutrinário em relação a classificação geracional ... Assim, para além das garantias ... da supremacia da Constituição sobre os atos normativos internacionais, a previsão ...
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Acórdão nº 1000887-77.2021.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VITIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRIMEIRO APELANTE - INÉPCIA DA DENÚNCIA, NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, ENVOLVIMENTO NO ROUBO NÃO DEMONSTRADO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS NÃO CONFIGURADA - PEDIDO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, ANULAÇÃO DOS ATOS DE RECONHECIMENTO...
... DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, ANULAÇÃO DOS ATOS DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, ABSOLVIÇÃO OU ... - QUALIFICAÇÕES DOS APELANTES - CLASSIFICAÇÃO DO CRIME - DESCRIÇÕES SOBRE AS PROVAS ... e coerentes da vítima nas duas fases processuais. Outrossim, como é sabido, em crimes contra o ... -
Acordao N° 1341917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processo civil. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Ausência de interesse de agir. Não configurada. Conversão da ação de obrigação de fazer em perdas e danos. Possibilidade. Classificação de veículo como sucata. Irregularidade. Indenização perdas e danos. Tabela fipe. Juros moratórios. Relação jurídica não-tributária. Índice de remuneração da caderneta de poupança. Ressarcimento de...
... POSSIBILIDADE. CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULO COMO ... SUCATA. IRREGULARIDADE ... RESSARCIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ... ADIANTADAS. POSSIBILIDADE ... 1. Nos termos ... 16 da Resolução 623 do CONTRAN, os atos decorrentes do enquadramento, como o ... leilão ... -
Processo nº 0069753-51.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... processuais", tendo sido a pena privativa de\xC2" ... dos atos ... adequar a classificação jurídica da conduta delituosa, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046280-57.2019.8.19.0002 (Fazendária), 22-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0046280-57.2019.8.19.0002 RECORRENTE: NILTON CÉSAR DO AMARAL LEIRIA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. CANDIDAO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ALEGAÇÃO DE
... Assunto : Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Direito Penal do Risco, classificação que engloba uma pluralidade de teorizações e de ... disponha de garantias e regulações processuais menos exigentes que o Direito Penal, mas que, ... por produtos alimentícios e farmacêuticos, atos médicos e riscos de ordem ambiental, genética e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 430-58.2015.5.23.0131) 05-09-2018
... DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS ... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegações: - ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... direitos dos vários intervenientes processuais ” ... 240 NUNES, Duarte Rodrigues. Os meios ... ou servir de prova dos mesmos tipos de atos criminosos ”. Mas, há neste caso ... à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, ...
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A classificação indicativa e os limites constitucionais à regulação dos programas de tv
... três critérios: “cenas de violência excessiva”, “prática de atos sexuais” e “desvirtuamento de valores éticos” (art. 3º). Por fim, ... ível em: http://www.prmg.mp .mp.br/servicos/bancode-pecas-processuais ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... hábil para dar validade jurídica aos atos praticados ... Daí porque posteriormente ... Classificação ... De acordo com a doutrina especializada, a ... de pagamento de custas processuais – que são taxas – e ônus de sucumbência ...
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Da advocacia
... 66/88 - p. 474 ... O art. 1º enumera atos privativos de advocacia, que somente os advogados ... - São nulos de pleno direito os atos processuais, que, privativos de Advogado, venham a ser ... , defende-se dos fatos e não da classificação jurídica que lhes é dada. 5. Recurso ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... o controle judicial dos atos administrativos ganha contornos próprios e, ... mais ampla) e no mérito (após a classificação e avaliação do desempenho) ... Continuidade ... desenvolver meios institucionais e processuais para reduzir as contradições, ou talvez até ...
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Alimentos
... 5.2 Classificação ... De modo geral, os alimentos são ... Os alimentos voluntários (atos de vontade) se estabelecem mediante declaração ... direito material da parte pelos meios processuais cabíveis, sem que se ofenda, para tanto, um dos ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... definição, ou ainda na forma de enunciados anakástico, são todos atos de fala deônticos implícitos, ou em termos de teoria das classes, são ... Como exemplo de normas processuais ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042193-90.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR INÉPCIA DA INICIAL, E DA PROVA, ADUZINDO OBTIDAS EM VIOLAÇÃO AO DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR AMBOS OS DELITOS PELOS QUAIS CONDENADOS. ALTERNATIVAMENTE: A MITIGAÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL; O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO...
... classificação dos delitos, descrevendo o verbo núcleo dos ... a sua prisão e os demais atos processuais dela decorrentes, acarretando apenas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10783-16.2017.5.03.0012)
... DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO HO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / RESERVA DE PLENÁRIO ...
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Processos
... a Constituição estende as garantias processuais a qualquer “litigante”, ou seja, qualquer ... vale para os procedimentos preparatórios de atos liberatórios, como licenças ambientais ou ... 19.1.3 Classificação dos processos administrativos ... O processo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100634-63.2017.5.01.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EDITAL DE TERCEIRIZAÇÃO PARA CARGOS DIVERSOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O reconhecimento da transcendência quanto à tese denulidade por negativa de prestação jurisdicionaldepende de uma análise prévia acerca da perspectiva...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE ... CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO ... Alegação(ões): ... -
EDITAL Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... , observando-se, ainda, a ordem de classificação e a relação de vagas que, após o resultado do ... b. Direitos fundamentais processuais: acesso à justiça, assistência jurídica ... Abuso do exercício do direito processual. Atos atentatórios à dignidade da justiça ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Cálculos e Perícias e editará os demais atos necessários ao cumprimento do disposto neste ... 11-A e este artigo, as prerrogativas processuais previstas em lei ... § 4º Os Órgãos ... de 2001, a servidores do Plano de Classificação de Cargos - PCC que, não integrando carreiras ...