Atribuições dos procuradores de justiça do trabalho
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... empregatício, o que extrapola as atribuições da comissão de conciliação prévia.” (TRT/SP ... é restrito às partes e aos seus procuradores ... § 2 o O terceiro que demonstrar ...
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Políticas públicas judiciárias
... ção sistêmica das competências e atribuições colaborativas entre os poderes estatais ... a garantia constitucional do acesso à justiça na promoção de uma ordem jurídica justa em sua ... , o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) (402) e o ... Conselho da Justiça ... por magistrados, servidores, procuradores, operadores do direito de modo geral; ampliam-se ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... ério Público, por qualquer dos seus procuradores ... § 5º Formalizado o acordo pelas partes e ...
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Organização dos poderes
... outros poderes para realizar suas atribuições típicas, cujas balizas são fixadas apenas pelo ... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral) ... EBOOK ... membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos” ... 36 ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se ... Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho: ... condenações por danos genéricos, procuradores e juízes do trabalho têm sido criativos com ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX – Conceder medida liminar, até ... do processo, máxime do acesso à justiça para evitar lesão ou ameaça de perecimento de ... ção coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. Coordenadores: José Hortêncio ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Súmula 629 do ... Superior Tribunal de Justiça. 6. Incompetência superveniente desta Corte ... aportados; (ii) a desídia dos(as) procuradores(as) da Cetesb em ... informarem tal fato nos ... as respectivas atribuições: ... I – Órgão consultivo e deliberativo: o ... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... — um representante do Ministério da Justiça; ... III — um representante do Ministério da ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ... ério Público, por qualquer dos seus procuradores ... § 5º Formalizado o acordo pelas partes e ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Trabalho tinha exorbitado nas suas atribuições constitucionais ao dar uma interpretação ... processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar ... regulamento próprio (magistrados, procuradores etc.), de acordo com o art. 37 e parágrafos da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Justiça do Trabalho. (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante ... ízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumen- to ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ocasiões (em 1890, com a criação da Justiça Federal pelo governo provisório da República; ... trabalho" de Scott Douglas Gerber conta, a partir da experi\xC3" ... dividia relevante parte de suas atribuições com o Conselho de Estado e o Poder Moderador ... ção do atual sistema de escolha dos procuradores-gerais; 6. Indicação dos magistrados ...
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Artigos 511 a 610
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... ópria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação ... , designado pelo Procurador-Geral da Justiça do Trabalho ou Procuradores Regionais. (Incluído ...
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Decisão monocrática Nº 46260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2022
... decisão mediante a qual o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Mandado de ... e determinar o reenquadramento de Procuradores Autárquicos como Procuradores do Estado, para ... 4) ... Aduz-se que as atribuições de ambas as carreiras – Procurador do Estado e ... DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO", POR SE TRATAR DE DIREITO RESERVADO AOS ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... a Advogada Geral da União e os Procuradores que ocuparam a tribuna, por suas valiosas ... a elemento constitucional essencial e justiça básica, os contornos do artigo 210, §1º, da ... em transferir-se ao Estado atribuições antes conferidas ao clero religioso, ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... E EMPREGO — INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único ... íproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º ... ério Público, por qualquer dos seus procuradores ... § 5º Formalizado o acordo pelas partes e ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... , regionais e nacionais, do mercado de trabalho; ... b) utilizar os recursos educativos e ... 42, serão processados e resolvidos pela Justiça do Trabalho ... Art. 7º No que se refere a ... procuradores, prepostos ou mandatários ... § 3º Nos ... Executiva que institui todas as atribuições previstas neste artigo ... Art. 15. O CN ...
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Organização do estado brasileiro
... os Estados possam desempenhar suas atribuições”. 12 6 – Direito de participação das ... , manter e executar a inspeção do trabalho; além de estabelecer as áreas e as condições ... ção, a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado. Portanto, mesmo que se trate de crimes ... membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos” (redação dada ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... expresso de cadastramento dos novos procuradores com a exclusão dos antigos patronos. VIII – No ... VIII – exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Consideramos que ... ção, em razão da natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, sob pena de violação ... 20 lembra-nos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já decidiu ser incabível a fixação de ... fim que se busca (a contratação de procuradores do Estado) ... Por outro lado, caso aquele ...
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Artigos 736 a 762
... Trabalho no TRT-RS ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... públicos, na esfera de suas atribuições ... Parágrafo único – Para o exercício de ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... Art. 738 – Os procuradores, além dos vencimentos fixados na tabela ...
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Decisão monocrática Nº 52477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... , em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Processo nº ... ça para assegurar aos Impetrantes, Procuradores Autáquicos, que sejam enquadrados nos cargos de ... EXERCÍCIO DAS MESMAS ATRIBUIÇÕES. ENQUADRAMENTO COMO PROCURADORES DO ESTADO ... DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO", POR SE TRATAR DE DIREITO RESERVADO AOS ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... No âmbito da justiça comum tradicional (Estadual e Federal), as ... ) Por litisconsortes com diferentes procuradores, desde que estejam representados por diferentes ... No âmbito da Justiça do Trabalho, considerada a irrecorribilidade, de imediato, ... (h) Exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... sobre a efetividade do Direito do Trabalho no Brasil, ao longo da História e, mais ... as generosas promessas de avanço e de justiça social feitas no campo normativo (ou do ... á casos em que as partes e seus procuradores", na audiência em que for homologada sua concilia\xC3" ... trabalho que, no desempenho de suas atribuições" legais, com as mesmas se depararem) ... Incumbir\xC3" ...
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Direito Constitucional
... ) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) ... aproximação das ideias de direito e justiça. Ao contrário do mencionado, há no ... , que estabeleçam competências ou atribuições específicas para órgãos da Administração ... unidade federada será exercida por Procuradores do Estado admitidos por concurso público e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX – conceder medida liminar, até ... ção coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho. Coordenadores: José Hortêncio ...