audiência pública reforma tributária
54254 resultados para audiência pública reforma tributária
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...tributária, igualmente independe de lei a fixação do seu ...ão de Acesso à Justiça, de Advocacia Pública, de Apoio aos Advogados em Início de Carreira, ... no que se refere à necessidade de audiência prévia dos interessados. Recurso conhecido e ... da OAB (resoluções, provimentos ou reforma do Regulamento e Código de Ética), ou de ...
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Com reforma tributária empacada, deputados pedem extensão da desoneração da folha de pagamento
...As discussões em torno da proposta começaram em audiência pública nessa quarta-feira. O relator da proposta, Jerônimo Goergen ...
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Decisão monocrática Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
..., a partir de julho de 2022, da dívida pública do Estado de Minas Gerais em relação aos dois ... projeção da perda de arrecadação tributária (um dos principais elementos da autonomia ... responsabilidades assumidas em ata de audiência. Art. 497 do CPC. Providências jurisdicionais ... números 2 e 7, com a redação dada pela Reforma Constitucional de 1992. (GRIMM, Dieter. El ...
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As câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos - primeiras reflexões
...45 . . Contudo, embora a política pública alusiva aos meios alternativos seja um propósito ... Ministério da Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário e do CNJ brasileiros, uma vez que ... § 2º Em se tratando de matéria tributária, a suspensão da prescrição deverá observar o ... participar na condição de parte de audiência de conciliação ou mediação, bem como celebrar ...
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Da organização dos poderes
... anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; . III — ... e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal ... promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. (Incluída pela ...audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em ...
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Legislação eleitoral anexa
... previstas na legislação tributária federal. (Incluído pela Lei nº 12.034, de ...II - órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com ...ção levará em conta os blocos de audiência entre as oito e as doze horas, as doze e as ...IX - procedimento de reforma do programa e do estatuto. Art. 15-A A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11201-76.2016.5.03.0112)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2- Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra...
...PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA" . INICIAL. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇ\xC3"...ção da tese vinculante à Fazenda Pública; d) a correção monetária . aplicável ... em sua integralidade, não havendo reforma para . pior ou preclusão, uma vez que ... Em relação aos débitos de natureza tributária, a quantificação dos . juros ... -
Grupo da Câmara quer terminar discussões sobre reforma tributária em maio
... as melhores práticas tributárias no mundo, na primeira reunião pública, realizada nesta quarta-feira. O grupo defende que o texto seja analisado ...A primeira audiência pública vai focar na discussão da PEC 45 e contará com a presença do ...
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Grupo da Câmara quer terminar discussões sobre reforma tributária em maio
... as melhores práticas tributárias no mundo, na primeira reunião pública, realizada nesta quarta-feira. O grupo defende que o texto seja analisado ...A primeira audiência pública vai focar na discussão da PEC 45 e contará com a presença do ...
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Da organização dos poderes
... anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado; . III — ... e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal ... promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. (Incluída pela ...audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
..., ainda que acerca de matérias de ordem pública, INTIME-SE o apelante JOSE FRANCISCO OLIVEIRA ... de decisão ilegal, abusiva a merecer reforma, pelo menos do quanto inicialmente se percebe, ... tentativa frustrada da realização da audiência de conciliação até a prolação da sentença ... prazo superior a 5 anos (em matéria tributária) ou 6 anos (matéria não tributária), e pode ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...risca. Na Segurança Pública" iniciamos a gestão com diagnóstico de. ampliaç\xC3"... de decretos que reduzem a carga tributária de vários. segmentos do setor produtivo ... no Congresso, o Cerimonial, o setor de Audiência e Representações, o Conselho Estadualda. Ordem ... contratação de Projeto Executivo para reforma do Deposito Central da Defesa. Civil do Estado. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 67-29.2021.5.14.0061)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE CONHECIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DÉBITOS TRABALHISTAS - FAZENDA PÚBLICA - DECISÃO DO STF NO TEMA 810 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ATÉ 8/
... . . FAZENDA PÚBLICA - DECISÃO DO STF NO TEMA 810 DO EMENTÁRIO DE ... relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de ...Ademais, como confessado em audiência (id. . db3d5a4), desde julho/2020 a ... pela qual merece reforma a decisão embargada, a fim de restabelecer o ... -
Acórdão Nº 1139151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNAI. ALDEIA INDÍGENA. CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICAS VENCIDAS. RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Conforme a Súmula 279/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório
...reforma, visto que a recorrente não aduz argumentos ...PÚBLICA. TRIBUTO. VINCULADO. BASE. DE. CÁLCULO. RATEIO O CUSTO DO SERVIÇO. LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. CONCEITO ABERTO. PRINCÍPIO DA PRATICABILIDADE. ...estudos preliminares e de debates em audiência pública. (ID 2565178, p. 12 e 14). Portanto, uma ... -
Direito Processual Civil
... para o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública se manifestarem nos ...Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um .... (B) A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela ...ça para convalidar a compensação tributária realizada, por conta própria, por um ...
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Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a ...ário e trabalhista, alívio da carga tributária, etc. Quanto mais consistente a aplicação desse ... de público apenas diminui a cada reforma. De 200 mil pessoas em 1950, passou para 130 mil ...Assim se deu na “audiência pública” sobre a concessão do Maracanã, ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CNH. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. ATO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROPORCIONALIDADE DO QUANTUM FIXADO . PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Estado do Tocantins objetivando anular o ato administrativo de suspensão do...
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Comissões Técnicas
...PÚBLICA" E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\xE2\x80"...COMISSÃO DE CULTURA. ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA. Aos vinte e seis dias do mês de junho ... pública com o tema: “mediação tributária e a sua aplicabilidade no Estado do Rio de ...reforma tributária que tramita no Congresso Nacional e ...
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Comentários à Legislação Sindical
... a segurança nacional ou a tranquilidade pública pode ser expulso de parte ou de todo o ..., feita perante o juízo seccional, com audiência do Ministério Público. . Art. 9º O ... ainda de matéria previdenciária e tributária. . CAPÍTULO I . ...érioȱdaȱAdministraçãoȱFederalȱ e Reforma do Estado. . § 2º A licença terá duração ...