aumento militares 2009
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... e 310 casos reportados em 2012, um aumento anual de 11.5%. Em 2013, a organização ... Direitos humanos foi informada, em 21.06.2009, do assassinato de Gabriel Herinque ... por lei aos servidores militares” e que “ a extensão ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0092896-69.2014.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0092896-69.2014.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DILMA RIBEIRO DE JESUS PRETENSÃO AUTORAL DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DE SEU CÔNJUGE. PARIDADE. TEMA AFETO AO IRDR. TESE FIXADA: ¿AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO POR MORTE DE EX-POLICIAIS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0188834-86.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2019
Processo nº 018834-86.2017.8.19.0001 Apelante: ADILSON BELO GOMES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ADILSON BELO GOMES, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 101/103, que condenou o réu às penas de 05 (cinco) meses de prisão simples, em regime aberto, pela prática da contravenção prevista no art. 19 do Decreto-Lei nº 3.688/41.
... HABEAS CORPUS 2009/0184116-0. Relatora Ministra Marilza ... Maynard ... militares que efetuaram a prisão do apelante mostraram-se ... de que o aumento da pena-base se afigura claramente ... excessivo ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0015384-60.2021.8.19.0002 (Cível), 04-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0015384-60.2021.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e MARCIA MICHELLE RIBEIRO SOARES Recorrido: MARCIA MICHELLE RIBEIRO SOARES e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. LEI MUNICIPAL N. º 1039/2019. TEMA Nº 315 DO STF. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0033821-23.2019.8.19.0002 (Fazendária), 12-08-2020
PROCESSO Nº 0033821-23.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: HÉLIO PINTO DE AZEREDO JUNIOR RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DE SERVIDOR PARADIGMA. LEI MUNICIPAL 388/2011. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO MUNICÍPIO RÉU....
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Agentes públicos
... Min. RICARDO LEWANDOWSKI. DJ e ... 29-04-2009 (sem grifo no original) ... Por outro lado, ... 4 MILITARES ... Os militares das Forças Armadas e das ... administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração ... A função ...
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Acórdão Nº 0700833-73.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
... PLEITO DE PROMOÇÃO DE MILITARES", POR ... RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, DA GRADUA\xC3" ... ACARRETAR AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGENS OU PAGAMENTOS DE ... VEDAÇÃO ... IMPOSTA PELA LEI N.º 12.016/2009 C/C A LEI N.º 8.437/1992 E A LEI N.º ...
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Acórdão Nº 231011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... gramas e nove decigramas]. Os militares interceptaram o veículo e, em seu ... interior ... pelo juízo de primeiro grau, aumento a pena-base em um sexto, ... considerando a ... 118) c/c A RESOLUÇÃO CNJ n. 72/2009 E A ... PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 – ...
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Direito Penal
... Min. Celso de Mello, 19.05.2009); C: incorreta. É firme a jurisprudência dos ... Lei nº 13.654/18, que excluiu a causa de aumento pelo emprego de arma branca no crime de roubo. Ao ... Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Min. Massami Uyeda, julgado em 9/6/2009). Em outros julgados, fala-se que a chance ... e a espancamento efetuado por policiais militares, o que lhe causou lesões corporais de natureza ... o recurso meramente protelatório, aumento para 10% sobre o valor atualizado da causa a ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... desequilíbrio das relações civis-militares no Brasil por meio do envolvimento das Forças ... pela Covid-19, chamou atenção o aumento do número de militares em cargos de todos os ... United Mexican States , de 2009, estabeleceu que «em um Estado Democrático de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... 8º A Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... Ministério da Defesa ou aos Comandos Militares, na forma disposta em ato do Ministro de Estado ... de um nível para outro e não acarrete aumento de despesa ... § 4º Respeitado o limite global ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029726-42.2022.8.19.0002 (Cível), 12-12-2022
Recurso Inominado nº 0029726-42.2022.8.19.0002 Recorrente: CARLOS EUSTAQUIO TIENGO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PLANILHA DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS QUE DEVEM APRESENTAR OS VALORES HISTÓRICOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028533-89.2022.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0028533-89.2022.8.19.0002 Recorrente: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PLANILHA DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS QUE DEVEM APRESENTAR OS VALORES HISTÓRICOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031934-96.2022.8.19.0002 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0031934-96.2022.8.19.0002 Recorrente: Jorge Abrão de Andrade Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PLANILHA DOS VALORES. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029860-69.2022.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0029860-69.2022.8.19.0002 Recorrente: WILLIAM THOMPSON MATHEUS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PLANILHA DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS, INDICANDO O VALOR HISTÓRICO, E DEVIDAMENTE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036736-40.2022.8.19.0002 (Criminal), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0036736-40.2022.8.19.0002 Recorrente: Antônio Walberto Portugal Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PLANILHA DOS VALORES. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041758-79.2022.8.19.0002 (Cível), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0041758-79.2022.8.19.0002 Recorrente: Amezak de Oliveira Nascimento Tristão Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PLANILHA DOS VALORES. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... dos PLs quanto à espécie de aumento de pena; 4.2.5. Análise quantitativa dos PLs ... o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de pesquisa convergem em ... militares e corpos de bombeiros militares. 388 ... 387 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Manzi – Publicado no TRTSC/ DOE em 22.1.2009) ... A doutrina e jurisprudência ... a abertura de novos concursos para o aumento do quadro de juízes), torna incompatível tanto ... , como nos casos de médicos, advogados, militares, padres, psicanalistas, dentre outros ...
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Acórdão nº 0307869-06.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
... DE REAJUSTE NOS TERMOS DA LEI 11.356/2009. ATO VINCULADO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1 – ... o reajuste do soldo dos policiais militares, deve a Administração Pública reajustar a GAP ... que tal incorporação repercutiu como aumento indireto, incidindo ai o regramento do §3º do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... , incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - amortização da dívida (GND ... prestem, total ou parcialmente, os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos dependentes, por intermédio ...
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Acórdão nº 0002618-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Julio de 2017
... 23 da Lei n.º 12.016/2009 não corresponde à ... data de edição da Lei ... concedida indistintamente aos policiais militares em atividade, esta ... constitui-se como ro aumento de remuneração disfarçado de vantagem ...
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Direito constitucional
... administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; ... b) organização ... 84, VI; ... f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, ... 12 ... Artigos para leitura na Lei 12.016/2009 ... Art. 6 Art. 21 ... Artigos para leitura ...
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Política Internacional
... De acordo com seus proponentes, o aumento do fluxo de pessoas, ideias, bens e capitais ... influência sobre potências econômico-militares, explorando a vulnerabilidade destes com ... internacional”, Lisboa, janeiro de 2009") e no próprio site oficial do MRE, onde se lê: \xE2" ...