ausente significado
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... jurídica, conclui-se que cada instituto de direito terá seu significado moldado pela função a qual ele é destinado a cumprir em determinada ... , portanto, uma cláusula geral de responsabilidade civil, sendo ausente ainda os conceitos modernos elementares de culpa, ou o desenvolvimento ...
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Conceito e fontes do direito
... é direito do credor), sem que se olvide de igualmente nobre significado – a ciência jurídica 11 ... Tomando o Direito como um conjunto de ... “Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Em seu significado mais geral, a palavra Poder designa a capacidade ou possibilidade de agir, ... ça para imposição da vontade do governante, a legitimidade está ausente ou em declínio. Conquanto os três tipos puros refiram-se especificamente ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... significado (41) ... As informações, dispersas na web , tornam potencialmente ... Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002326-71.2019.8.19.0030 (Fazendária), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação n.º 0002326-71.2019.8.19.0030 Recorrente/Querelante: Jaqueline Ruas Estrella Recorrido/Querelado: Eduardo Cordeiro Figueira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 1
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Acórdão Nº 231011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... causa) para a medida, ainda que ausente autorização judicial prévia, é ... admitida pela jurisprudência do ... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... CONSTITUCIONAL – ...
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Capítulo XXIV - Rescisória de Acórdão que não Admite Recurso
... Nossa alusão ao inciso V, feita há pouco, tem especial significado, porquanto se o acórdão deixar de admitir um recurso (v.g., o ), por entender ausente um dos pertinentes pressupostos, quando, na realidade, todos esses ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016380-57.2018.8.19.0004 (Criminal), 25-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0016380-57.2018.8.19.0004 Recorrente: ALEX AGUIAR VEIGA Recorrente: FELIPE PESSANHA TEIXEIRA PEROBA Recorrente: LEANDRO MARCHON Recorrente: MARCELO DE MORAES FREITAS Recorrente MARIEL COSTA MODERNO Recorrente: RODRIGO VASCO GARCIA Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrente:...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... constatado que se encontra recolhido em instalações condignas, ausente lotação ou quaisquer outros elementos concretos de incompatibilidade ... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ...
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Acordao N° 1404206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto. Ação principal para declaração de nulidade de duplicatas de prestação de serviços por indicação emitidas por sociedade de advogados. Pedido reconvencional. Cobrança por serviços advocatícios prestados. Ii - preliminares. Ii. 1. Reconvindos. Ii. 1. 1 - ilegitimidade da sociedade advocatícia para deduzir pedido reconvencional. Pertinência...
... compreender o significado do espírito de urbanidade e estimulá-los a guardar a devida observância ... reconvenção. Ausente, portanto, pressuposto fático necessário à incidência do § 8º do ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006272-49.2014.8.19.0055 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DÚPLICE LATROCÍNIO, SENDO UM DELES TENTADO, DÚPLICE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, ALÉM DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE PECULATO ¿ EPISÓDIOS OCORRIDOS NAS COMARCAS DA CAPITAL, DE CABO FRIO, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE...
... PARTICIPAÇÃO EM CRIME PATRIMONIAL ... MENOS GRAVE, PORQUE AUSENTE O ANI- ... MUS NECANDI; E, POR FIM, PELA INCOMPE- ... TÊNCIA DO JUÍZO ... UM DELES, SUA PERSONALÍSSIMA CONCLU- ... SÃO QUANTO AO SIGNIFICADO, INVIABILI- ... ZANDO O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO, ... E, POR ... -
Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... que explicassem as formas de organização da regulação e o significado de qualidade da regulação para, então, propor um método que relaciona ... num modelo institucional e regulatório frágil, para não dizer ausente, para dar sustentabilidade a um modelo de operação ferroviária, o ... -
As origens alemãs e o significado da auto determinação informativa
... Marktwirtschaft ), no sentido de que uma decisão livre dos contratantes de um modo geral, e dos consumidores em particular, uma decisão ausente de manipulações, só é possível quando o fornecedor em potencial só tenha conhecimento dos dados fornecidos pelo próprio consumidor, ou que, no ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Apesar de ausente regra nacional que incorpore tal direito, os termos incorporam-se ao uso ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Convencendo-se de que se acha ausente qualquer desses pressupostos de constituição, o órgão ad quem ...
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Prevalência dos direitos humanos
... utilizadas pelo constituinte teve implicações semânticas ao significado e o sentido do dispositivo. A idéia de “promoção” advém da ... Doc. 723, I/I/A/19, p. 10. O tema dos direitos humanos esteve ausente das propostas analisadas no período anterior, em Dumbarton Oaks ...
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Guarda parental no código civil
... 2.1. O significado de guarda: como o tema se apresenta no direito de família ... Existem ... O que está ausente e pretendemos inserir à noção recorrente diz respeito à ambivalência ...
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Direito Constitucional
... (B) referente à mudança promovida no significado" norma-tivo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constitui\xC3" ... árias da Casa, que foram realizadas no período em que esteve ausente ... Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta. (A) A perda do ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... atividade intrínseca do ser humano, não possui relevância, pois ausente em sua base uma interferência intersubjetiva, o que, por sua vez, se ... , através da influência filosófica, passou a ter também o significado de transformar. DEVENIRE. In: Collins Latin DICTIONARY. New York: ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... altera o significado dos textos’ ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... vida judicante de Sua Excelência –, Dias Toffoli e Eros Grau, ausente o ... ministro Joaquim Barbosa. Ficamos vencidos: o Relator, ministro ...
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Acordao N° 1404209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto. Ação principal para declaração de nulidade de duplicatas de prestação de serviços por indicação emitidas por sociedade de advogados. Pedido reconvencional. Cobrança por serviços advocatícios prestados. Ii - reconvindo. Documentos novos. Apresentação extemporânea. Preclusão. Acolhida. Iii - reconvindo. Preliminar. Reconvenção. Honorários...
... compreender o significado do espírito de urbanidade e estimulá-los a guardar a devida observância ... reconvenção. Ausente, portanto, pressuposto fático necessário à incidência do § 8º do ... -
Acórdãos nº 0034319-53.2014.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... ículo automotor (considerando o seu especial significado no contexto das relações sociais, e a sua frequente ... pena privativa de liberdade devem ser preservadas porque ausente recurso Ministerial. 6. Recurso defensivo desprovido. VOTO Danilo ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ção trabalhista em caso de ausência do reclamante, mas, se ausente o reclamado, haverá a revelia; ... b) inversão do ônus da prova em ... “Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um ...
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A era digital
... Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 161. Grifo ausente no original ... 27 Lembre-se que o primeiro computador criado, o ENIAC, ... espaço, no qual as coordenadas espaço-tempo adquirem outro significado, com alcances e limites redefinidos 50 ... 4.2. Caracterização do ...
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A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... uma relação triádica entre um suporte físico, um significado e uma significação ... O suporte físico é a parte material do ... Se ausente um dos critérios na lei que instituir um tributo, não existirá o ...