avarias maritimas
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Legislação
... , a alimentação será servida em terra ou a bordo de unidades marítimas, com duração de 60 (sessenta) minutos, período este que não será ... III — o armador pelas avarias ocorridas na embarcação ou na mercadoria dada a transporte; ... IV — ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2021.
... espaços marítimos compreendem a faixa de duzentas milhas marítimas contadas a partir das linhas de base, acrescida das águas sobrejacentes ... ou anteparas associados ou não à redução de espessura; 2) avarias em elementos estruturais ou anteparas por excesso de esforço; 3) ...
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O Estatuto Aéreo
... iniciou a aproximação das regras aeronáuticas com as regras marítimas, pois a Convenção utilizou como referencial teórico para sua ... Feita esta delimitação, podemos começar pela questão das avarias que podem ocorrer no transporte aéreo envolvendo tanto bagagem ...
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Leis
... a alimentação será servida em terra ou a bordo de unidades marítimas, com duração de 60’ (sessenta minutos), período este que não será ... III - o armador pelas avarias ocorridas na embarcação ou na mercadoria dada a transporte; ... IV - o ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas. NORMAM-34 - Normas da Autoridade Marítima para Embarcações do Tipo ... de segurança originalmente definidas no Termo do anexo 3-E; e d) avarias que afetem as condições de segurança originais. 3.6.3 - Para Tráfego ...
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DECRETO Nº 6846, DE 11 DE MAIO DE 2009. Promulga as Emendas a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto.
... 8. Estabilidade, construção e controle de avarias do navio ... No atual parágrafo: ... (e) Substituir “recomendações ... ) realizando serviços de rádio num navio empregado em viagens marítimas, sem qualquer interrupção, por um período superior a cinco anos; ou ...
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Legislação Complementar
... , a alimentação será servida em terra ou a bordo de unidades marítimas, com duração de 60 (sessenta) minutos, período este que não será ... III — o armador pelas avarias ocorridas na embarcação ou na mercadoria dada a transporte; ... IV — ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... ço ou a qualquer membro do GSTB, conforme estabelecido em 30.4, as avarias ou deficiências observadas que possam constituir risco para o trabalhador ... correlacionadas podem ser substituídas por Convenções Marítimas Internacionais auditadas por Sociedade Classificadora ... 11.9. O ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 49, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... espaços marítimos compreendem a faixa de duzentas milhas marítimas contadas a partir das linhas de base, acrescida das águas sobrejacentes ... áreas portuárias e águas interiores, por força de acidentes ou avarias, visando sua recuperação, manutenção das suas condições operativas ...
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NR-30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... membro do GSTB, conforme estabelecido em 30.4, as avarias ou defi ciências observadas que possam constituir risco para o ... correlacionadas podem ser subs- tituídas por Convenções Marítimas Internacionais auditadas por Sociedade Classifi cadora. 11.9. O ...
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A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no comércio internacional
A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no comércio internacional
... do inimigo, os quais, por sua natureza, podiam fazer sérias avarias ao vapor e à carga ... Rodrigues Fernandes & Cia., não se conformando ... ê-lo, em consequência da proibição feita pelas autoridades marítimas locais de lhe fornecer o carvão de que tinha necessidade”. A 26 de ... - Acórdão Nº 0303977-86.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ódica de escritas; regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns; assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades ... e enotecas e em comissariaria de companhias aéreas e marítimas ... 13.85) TAXISTA - A Lei n. 12.468, de 26.8.11, regulamenta essa ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ódica de escritas; regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns; assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades ... e enotecas e em comissariaria de companhias aéreas e marítimas ... 13.84) TAXIsTA — A Lei n. 12.468, de 26.8.11, regulamenta essa ...
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Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos
El artículo objetiva disertar sobre los fundamentos constitucionales de la regulación del transporte acuaviario y de la actividad portuaria, ante la ausencia del servicio adecuado (previsibilidad, mocedad, puntualidad y eficiencia) al usuario. El tema se justifica por la necesidad de equilibrio entre los intereses de la carga (usuario), por un lado, y del transportador marítimo internacional y...
... com o Direito Portuário, embora no cotidiano, por exemplo, muitas avarias ocorrem na armazenagem portuária ou no manuseio da carga fora do navio, ... vols. I (Teoria Geral); II (Vendas Marítimas) e III (Contratos e Processos). São ... Paulo: Manole, 2015. 37 ... -
Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... informar ao oficial de serviço, ou a qualquer membro do GSTB, as avarias ou deficiências observadas que possam constituir risco para o trabalhador ... correlacionadas podem ser substituídas por Convenções Marítimas Internacionais auditadas por Sociedade Classificadora ... - O ...
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Legislação Complementar
... a alimentação será servida em terra ou a bordo de unidades marítimas, com duração de 60’ (sessenta minutos), período este que não será ... III — o armador pelas avarias ocorridas na embarcação ou na mercadoria dada a transporte; ... IV — ...
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Legislação Complementar
... , a alimentação será servida em terra ou a bordo de unidades marítimas, com duração de 60 ... Legislação Complementar ... ProfIssões ... III — o armador pelas avarias ocorridas na embarcação ou na mercadoria dada a transporte; ... IV — ...
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Acórdãos nº 1004195-49.2016.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Inocorrência. Prova da indenização de avarias. Responsabilidade objetiva das rés pela entrega das ... seu objeto social o agenciamento de cargas aéreas, marítimas e correlatadas, nacional e internacional, consoante fls. 246 - ...
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Acórdão nº 1.0000.21.116152-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - TRANSPORTE DE CARGA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - TOMBAMENTO - PERDA DA MERCADORIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR - FORTUITO EXTERNO NÃO COMPROVADO - CLÁUSULA DE DISPENSA AO DIREITO DE REGRESSO - APLICAÇÃO AFASTADA -RISCO COBERTO PELO SEGURO OBRIGATÓRIO - EXCEÇÃO PREVISTA EM CONTRATO - RESSARCIMENTO DEVIDO.É objetiva a responsabilidade do...
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Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... recolhimento do navio fôr determinado por necessidade de reparar avarias sofridas em combate por ação do inimigo, será assegurada a ... Art. 219. As passagens nas vias marítimas, fluviais ou lacustres, serão concedidas: ... a) em camarote de luxo, ou ...
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Acórdãos nº 0043296-21.2012.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... S/A., ocorrido no 'Berço 38 do Porto de Santos' - Avarias nos equipamentos 'Shiploaders' nºs 12 e 13 - ... responsabilidade dos proprietários de embarcações marítimas de Bruxelas, de 1924, especialmente diante do leading ...
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Acórdãos nº 4007327-37.2013.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... S/A., ocorrido no 'Berço 38 do Porto de Santos' - Avarias nos equipamentos 'Shiploaders' nºs 12 e 13 - Erro Material, ... dos proprietários de embarcações marítimas de Bruxelas, de 1924, que acabou afastada pela adoção ...
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Acórdão Nº 0020568-02.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
... e os Trabalhadores em Escritórios de Agências de Navegação Marítimas e Fluviais, em Terminais de Conteires, Mestres e Encarregados em ... ? Controlava avarias e avisava o planner; ... ? Conferia o trabalho do conexo (responsável ...
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Acórdão Nº 0020136-03.2020.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO . O percentual arbitrado na sentença à título de honorários advocatícios está em conformidade com os parâmetros previstos no caput e §2º do artigo 791-A da CLT e com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não ultrapassando, inclusive, o percentual usualmente adotado por esta Justiça...
... ção física da estrutura dos contêineres e determinação das avarias, incluindo o piso, o fundo, o teto e o interior do container; ... f ... de cargas para armadores nacionais e estrangeiros, pelas vias marítimas e rodoviárias, nacionais e internacionais; ... (b) Operação de ...