bagaço
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...Bebidas refrescantes denominadas “cooler”, de origem vínica. B a J. C a N. E a Q. G a T. 2208.20.00. – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas . J a K. K a O. L a R. M a U. . 1. Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, denominadas “brandy” ou “grappa”. J a K. K a L. L ...
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... o álcool metílico não deverá ser superior a duzentos miligramas, com exceção do proveniente de mosto com polpa de frutas fermentadas ou bagaço de uva, cujo limite máximo será setecentos miligramas, sendo todos considerados por cem mililitros do destilado, expressos em álcool anidro. § ...
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Acórdãos nº 0002646-92.2012.8.26.0347 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Autora que expressamente manifestou desinteresse em produzir outras provas, pois entendeu que aquelas constantes os autos permitiam o julgamento antecipado da lide salvo, se ainda fosse necessária, a prova oral – Incompatibilidade com a arguição de violação ao direito de defesa - Preliminar rejeitada. INDENIZAÇÃO – Compra e venda de bagaço de cana para uso...
... INDENIZAÇÃO Compra e venda de bagaço de cana para uso na atividade industrial da autora Negócio que se opera na forma verbal e pagamento mediante o ... -
Acórdão nº0102032-81.2013.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS QUE CONSTATARAM AS INFRAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA EM CONTRÁRIO. LEGALIDADE DA PENALIDADES APLICADAS. APELO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Usina União e Indústria S/A contra sentença que julgou improcedente pedido de anulação...
... de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em decorrência das seguintes infrações: (i) "poluição do rio Ipojuca em virtude de disposição de bagaço de cana-de-açúcar causando modificação da qualidade da água do rio"; (ii) "poluição atmosféricas por emissão de poluentes pelas chaminés ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
..., mesmo vitaminada ou com antibiótico ... Farelo e qualquer outro resíduo de descorticação ou moagem de cereal ou legume ............. Bagaço de cana, polpa de beterraba e qualquer outro resíduo da fabricação de açúcar ........ Resíduo de cervejaria e de distilaria; levedura morta, ...
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Toxicologia ocupacional
...ANIMAL: proveniente de pêlos e couros;. VEGETAL: proveniente de fibras, como por ex. de algodão, que provoca a bissinose e do bagaço de cana, que provoca bagaçose etc.;. MINERAL: proveniente de sílica livre e cristalina que produz a silicose, as de amianto que provocam asbestose, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7678, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho, e da Outras Providencias.
... em zonas de produção, classificam-se em: aguardente de vinho, destilado alcoólico simples de vinho, destilado alcoólico simples de bagaço, destilado alcoólico simples de borras, álcool vínico, álcool vínico retificado. § 1º Aguardente de vinho é o produto com graduação ...
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Comlurb vai distribuir contêineres sustentáveis
Equipamentos feitos com bagaço de cana serão entregues a condomínios. O NOVO contêiner, "verde", da Comlurb. Condomínios, prédios e lojas do Rio começam a receber, ainda ...
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Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
...ção com a produção de alimentos, embora alguns itens tenham também outras destinações relevantes (exemplo, celulose para o papel, o bagaço" da cana para energia, o álcool como biocombustível, etc), o agronegócio já merece destaque no texto constitucional desde o art. 1º, da Constitui\xC3"... -
O Desafio da Redução de Passivo Ambiental e o Uso de Energias Renováveis
Em pleno século XXI, a preocupação em torno do meio ambiente vem aumentando cada vez mais, em todas as regiões do planeta. Muito se discute acerca do conceito de sustentabilidade e quais os principais e emergentes desafios para se alcançar o melhor desenvolvimento. Essa pesquisa tem por intuito verificar o passivo ambiental agroindustrial no Brasil: os resíduos e rejeitos. Justifica-se a temática
...Pode-se citar o valor da extração do petróleo do pré-sal e as multas advindas de incêndios causados por acúmulo de resíduos como bagaço e palha da cana-de-açúcar (JCNET, 2007). . No tocante à Política Nacional de Energia, em 1996, pela Lei 9.427/96, foi criada a Agencia ... -
Acórdãos nº 0000573-03.2013.8.26.0125 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
Prestação de serviços – Assessoria administrativa – Ação de rescisão contratual com pleito cumulado de cobrança - Sentença de reconhecimento da prescrição e de extinção do processo, com resolução do mérito - Apelos de ambas as partes – Parcial reforma do julgado, apenas para majorar a verba honorária advocatícia da sucumbência – Prazo prescricional de 20 anos, previsto no art. 177 do CC/1916,...
...bagaço de malte para a empresa “Ambev”, ocasião em que ficou acordado, a título de pagamento, o valor de R$ 2,00 por ... -
Plano ambicioso em etanol no Rio
...O grupo pôs em operação, em 2011, uma usina de álcool e uma termelétrica movida a bagaço de cana, investimentos de R$ 200 milhões. Da unidade sairão, este ano, 75 milhões de litros de álcool, já inteiramente negociados com as ...
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Ações sustentáveis da indústria
...No setor de alimentos, 90% da matriz energética são renováveis. O bagaço da cana gerou 75% da energia. A indústria automotiva fabrica predominantemente modelos flex, movidos a etanol e gasolina. O setor químico reduziu ...
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Acórdãos nº 0238019-82.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 4 de Diciembre de 2014
*Embargos à ação de execução fiscal - Auto de infração e imposição de multa por emitir fumaça com densidade colorimétrica superior ao Padrão 1 da Escala de Ringelmann, proveniente da queima de bagaço de cana-de-açúcar - Presunção de legitimidade do ato administrativo não afastada Aplicação da Lei Estadual nº. 997/76, regulamentada pelo Decreto nº. 8.468/76, e suas posteriores alterações...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... . O potencial da biomassa está atrelado à produção sucroalcooleira e aos resíduos do bagaço da cana, produzida de forma concentrada nas regiões . Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 157-188, maio/ago. 2020 . . ... -
O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
... de Mato Grosso do Sul, foi realizada uma análise in loco de forma a verificar se os resíduos gerados na produção de cana-de-açúcar (bagaço, ponta e palha) são suficientes para se transformarem em matéria-prima (biomassa) capaz de gerar energia elétrica limpa e renovável suficiente ... -
Compromissos internacionais em prol do desenvolvimento sustentável
...Como a base da pesquisa é o uso de resíduos agroindustriais, principalmente o bagaço de cana-de-açúcar, base da cogeração de energia elétrica em regiões onde há usinas sucroenergéticas. O termo agricultura sustentável é bem ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... 64 . . Conforme demonstrado na Figura 1, a bioeletricidade é tida como fonte termelétrica renovável, produzida a partir da biomassa (bagaço de cana), sendo responsável por cerca de 6% da energia elétrica gerada. Já em 2016, Tolmasquim 86 defendia o uso dessa fonte de energia pelo ...
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Energia elétrica através de fontes renováveis
... uso de biomassa da cana-de-açúcar como fonte para a cogeração de energia, onde são usados os resíduos da produção sucroalcooleira – bagaço, palha e ponta da cana. . 76 . . multas advindas de incêndios causados por acúmulo de resíduos como bagaço e palha da cana-de-açúcar 106 . ...
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Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
...Bagaço, 2006. . CIPRIANO DA SILVA, Luciano. Políticas públicas de extensão rural e associativismo : o Projeto Modelo de Gestão Comunitária de ... -
Acórdão Nº 3301-010.260 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/2011 a 31/03/2011PROVA DOCUMENTAL. CONTENCIOSA ADMINISTRATIVO. PRODUÇÃO. MOMENTO PROCESSUAL.Nos termos do art. 16, § 4º do Decreto nº 70.235/72 (c/c art. 74, § 11 da Lei nº 9.430/96), que regula o processo administrativo fiscal, a prova documental será apresentada na impugnação ou manifestação de inconformidade, precluindo o...
...jurídica e não ao estabelecimento. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS. LENHA E. BAGAÇO UTILIZADO COMO COMBUSTÍVEL PARA AQUECIMENTO. DE CALDEIRAS. POSSIBILIDADE. As aquisições de lenha e bagaço, como combustíveis para aquecimento ... -
Acórdão nº 1.0344.12.006746-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE DE MERCADORIA. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL. DEMONSTRAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Incumbe à parte autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC/15. - Comprovada pela empresa transportadora a prestação do serviço, com a efetiva entrega das
..., quanto ao fato constitutivo de seu direito;" Na proemial, a requerente afirma ter sido contratado pela empresa ré para transporte de bagaço de cana-de-açúcar, no período de janeiro a julho do ano de 2010. Alega que embora tenha prestado o serviço, a requerida não pagou o montante ... -
Acórdão nº 1.0344.12.006746-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE DE MERCADORIA. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL. DEMONSTRAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Incumbe à parte autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC/15. - Comprovada pela empresa transportadora a prestação do serviço, com a efetiva entrega das
..., quanto ao fato constitutivo de seu direito;" Na proemial, a requerente afirma ter sido contratado pela empresa ré para transporte de bagaço de cana-de-açúcar, no período de janeiro a julho do ano de 2010. Alega que embora tenha prestado o serviço, a requerida não pagou o montante ... -
As políticas públicas atuais sobre energia renovável advinda da biomassa de cana-de-açúcar e o impacto social
...Isso ocorre porque a biomassa utilizada advém de resíduos sólidos agroindustriais. Como exemplo, usa-se o bagaço da cana-de-açúcar e outros resíduos (palha e ponta) como matéria prima para a cogeração nas termoelétricas (aqui são utilizadas as usinas ...
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Documento de Segurança
...bu, bagaço de cana, linter de algodão, linho, juta, palhas de cereais e outros);. i) pigmentos e corantes - são produtos químicos adicionados à massa do ...