banco mundial e educação
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ônico do Ministério da Saúde na Rede Mundial de Computadores - Internet ... Art. 9° Em caso ... conjunto dos Ministros de Estado da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da ... Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 2 Essa é uma tendência mundial, e que decorre tanto do aumento da expectativa de ... pessoas idosas no Brasil têm reduzida educação financeira, 19 ainda mais nos contextos ... 64 ... Considerando que o Banco Mundial 65 frisou fortemente a importância de ...
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Decreto nº 7.312 de 22/09/2010. DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DE EDUCAÇÃO BASICA, TECNICA E TECNOLOGICA, DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º No prazo de trinta dias após a publicação referida no caput, os Institutos Federais deverão divulgar, em seus sítios na rede mundial de computadores, demonstrativo dos cargos ocupados e vagos ... § 2º O Ministério da Educação publicará a relação dos Institutos Federais ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para a ação ... internacionais previstas no Código Mundial de Antidopagem; IV - expedir autorizações de ... de direitos autorais, implementar e gerir o banco de dados e as informações do Sistema Brasileiro ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e ... do sistema de informação zoossanitária e banco de dados correspondente, com o objetivo de ... , pelo correio, por telefone ou pela rede mundial de computadores, e entregues ao consumidor; ...
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64%
... nas escolas do Rio, segundo estudo do Banco Mundial e da Secretaria estadual de Educação ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção; IV - diferenciação; V - educação; VI - eficiência; VII - especificidade; VIII - ... tecnologicamente e disponíveis na rede mundial de computadores. § 2º O declarante é ... ções Esportivas; X - manter e gerir banco de dados e informações para produção e ...
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), e o Fundo Nacional ... de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas de ... O Banco Mundial (BM), em relatório sobre a educação ... -
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... O pós-segunda guerra mundial é caracterizado por mudanças profundas na ... o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para Reconstrução e ... pobreza e a fome; alcançar uma educação primária universal; promover igualdade de ... -
O serviço social brasileiro na atual fase do capitalismo: entre o conservadorismo e a resistência
... na estrutura produtiva capitalista mundial evidencia a relação dependente dos estados ... égias dos organismos internacionais, como o Banco Mundial (BM), Organização Mundial do Comércio ... à ideologia da globalização: a educação como estratégia do Banco Mundial para o ...
- ‘Educação 360 Infância’ discute etapa do ensino
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Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... , na direção das proposições que já haviam sido feitas pelo Banco Mundial em 2017, no Documento Um ajuste Justo: análise da eficiência e ... -
Missões Educacionais
... ser um governo com diretriz social, na educação como alicerce para outras ações junto à ... Junto com PNUD, Banco Mundial, ... UNICEF e UNFPA firmou-se um ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento ... CETEM Centro de ... ógico do Brasil, 12 seguindo a tendência mundial de criação de serviços geológicos, iniciada ... égicos para o desenvolvimento, como educação, saúde, ampliação da matriz econômica do ... -
O Programa Reuni e os desafios para a formação profissional em Serviço Social
Este artigo analisa a implantação do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), particularmente no que se refere à ampliação do número de vagas discentes ofertadas nos cursos de Serviço Social das universidades federais. Identifica o Reuni como uma expressão da política de expansão em curso no Brasil na primeira década do novo século. Ao final, o...
... no Rio de Janeiro sobre a expansão da educação superior e seus impactos no trabalho docente, ... conforme noção elaborada e difundida pelo Banco Mundial (2002). Através deste importante ... -
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e o Banco Mundial, que apontam o acesso ao ensino superior com base na capacidade de ... -
A Criança e o Adolescente Pós-Consenso de Washington: o Ideal Jurídico Frente à Realidade Política
... Caso emblemático é o Documento n. 319 do Banco Mundial com diretrizes para o Poder Judiciário ... para a direção dos princípios da educação infantil. Destacam-se: (i) a criação do ...
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Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... não apenas as consequências imediatas da pandemia na educação mundial expressas na interrupção das aulas presenciais, mas também pelos ... os programas foram liderados (e deformados) pelo Banco Mundial e pela OCDE. Embora houvesse confluência de posicionamentos de ... -
O modelo de desenvolvimento da América Latina e suas implicações na formação profissional em serviço social
... como granja o socavón de la economía mundial. (KARTZ, 2012, p. 718) ... Nesse cenário, a ... ƒ[notdef] qr[notdef] privatização da educação" presencial aparecem com o discurso da democratiza\xC3" ... [g109]‡ : a educação como estratégia do Banco ...
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Aprendizagem flexível como o novo princípio educativo para a classe trabalhadora
O artigo analisa o desenvolvimento e uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na sociedade capitalista, a partir do segundo decênio dos anos 2000, com o objetivo de revelar o projeto de formação profissional para a classe trabalhadora. Amparado em uma perspectiva socio-histórica, recorreu à análise bibliográfica e documental para identificar, nos principais aparelhos privados de...
... Educação. Aprendizagem flexível. Classe Trabalhadora ... organismos internacionais — a exemplo do Banco Mundial e da UNESCO — essas instituições ... - Mensagens: cartas@oglobo.com.br
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Políticas públicas de educação e diversidade: gênero e (homo)sexualidades
O presente artigo propõe-se a compreender a introdução da diversidade nas suas dimensões de gênero e homossexualidade e nas políticas públicas de educação no Brasil. O texto está organizado em duas partes que se inter-relacionam. A primeira trata da emergência do discurso em defesa da diversidade nas políticas públicas de educação a partir dos anos de 1990. A segunda discute a introdução do gênero
... 1 É necessário retomar, ainda que rapidamente, a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, no ano de 1990. O evento oi convocado e financiado pelo Banco Mundial (BM), UNESCO, Fundo das Nações Unidas para a Infância – ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) autarquias: ... 1. Banco Central do Brasil; ... 2. Comissão de Valores ... , entre o fisco e o contribuinte, e de educação fiscal, além de preparar e divulgar ... à atuação do País na Organização Mundial do Comércio - OMC e em outros organismos ...
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O avanço comunitário do ensino e da pesquisa para a universidade do Amanhã
Este ensaio se propõe analisar a obra de Darcy Ribeiro, Universidade para quê?, ao idealizar uma mudança social que perpassa pela educação e pela pesquisa em todos os níveis e tipos. O objeto central é de examinar os paradigmas de pesquisa e seus métodos de ensino diante do apelo dos governos e do mercado orientativo para a otimização dos lucros em detrimento das necessidades sociais. A partir do
... uma mudança social que perpassa pela educação e pela pesquisa em todos os níveis e tipos. O ... A era pós-Segunda Guerra Mundial caracterizou-se pela popularização do ... às tendências formuladas pela OCDE e do Banco Mundial 28 ... Na prática, o ensino superior ... -
Avanço da agenda neoliberal: confrontos e resistência na implantação das organizações sociais em Florianópolis-SC
Estudo teórico, com pesquisa documental e revisão de literatura, tem como objetivo relatar e analisar a conjuntura da tramitação e aprovação de Projeto de Lei que autoriza a implantação das Organizações Sociais (OSs) no município de Florianópolis-SC. Procura evidenciar os embates e confl itos envolvendo como atores os poderes executivo e legislativo, o movimento sindical e diversos seguimentos da
... 1 Pedagoga, Mestre em Educação, Doutorando em Educação, Técnico em Educação ... No caso da América Latina, o Banco Mundial (BM), juntamente com o Fundo Monetário ...