bem casados
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004027220214058201), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800402-72.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAGUNDES PREFEITURA/PB ADVOGADO: Marxsuell Fernandes De Oliveira RECORRENTE ADESIVO: MAGNA MADALENA BRASIL RISUCCI ADVOGADO: Dejesus Ozorio Da Rocha APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e outros ADVOGADO: Marxsuell Fernandes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ
... , em 12/06/2013 , quando já tinha sido ajuizada a aludida ação de improbidade administrativa, houve uma transação particular entre os ex-casados para permutar bens, de modo a transferir o bem versado nestes autos para a propriedade da embargante, excluindo-o do patrimônio do executado (págs ... -
Sobe
- Bem-casados ... - Reaproveitar as flores da decoração ... - Convite por email ... - Festa e cerimônia em lugares originais ... - Crianças anunciando "Lá vem ...
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Doce expansão
Negocios e Cia ... Doce expansão ... A sede do Casal Garcia, de bolos e bem-casados, muda do São Lourenço para o Bairro de Fátima, em Niterói, em três meses. Terá salão de confeitaria e showroom. Vai elevar a produção em ...
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Acórdão nº 1.0000.22.171277-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PENHORA DE BEM IMÓVEL - INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO INICIAL - NULIDADE - NÃO CONSTATADA. Somente depois da formalização da penhora é que se exige a intimação do executado e, também, do seu cônjuge, na hipótese de recair a constrição sobre bem
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Decisão Monocrática nº 50795732620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO À COMPANHEIRA DO DE CUJUS. HERDEIRO QUE DEMONSTRA QUE O BEM IMÓVEL EM DISCUSSÃO FOI ADQUIRIDO POR SEUS GENITORES, QUANDO AINDA CASADOS, E QUE A QUOTA-PARTE DA GENITORA TOCOU AO FILHO, ORA AGRAVANTE. CONDOMÍNIO PREEXISTENTE QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO AO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. DECISÃO QUE RESTA REFORMADA.
... herdeiro que demonstra que o bem imóvel em discussão foi adquirido por seus genitores, quando ainda casados, e que a quota-parte da genitora tocou ao filho, ora agravante. condomínio preexistente que não autoriza a concessão ao direito real de ... -
Acórdão nº 1.0151.11.002589-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. ART. 1.288, DO CC. PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. A ação de imissão de posse (art.1288, do CPC) tem natureza petitória, competindo a quem comprovar a propriedade. De um modo geral, visa à aquisição da posse fundada no direito de propriedade, ou seja, é movida por quem adquire o domínio contra quem tem o dever de lhe...
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Acórdão nº 1.0151.11.002589-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. ART. 1.288, DO CC. PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. A ação de imissão de posse (art.1288, do CPC) tem natureza petitória, competindo a quem comprovar a propriedade. De um modo geral, visa à aquisição da posse fundada no direito de propriedade, ou seja, é movida por quem adquire o domínio contra quem tem o dever de lhe...
- Acórdão Nº 0300165-91.2017.8.24.0144 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
- Acórdão nº REsp 1300250 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Processo nº 0034363-52.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... CASADOS PELO REGIME DA ... COMUNHÃO DE BENS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... DE FAMÍLIA, NA FORMA DO ARTIGO 43, INCISO I, ...
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Direito do Consumidor
... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2015.2) Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados “ bem-casados ”, deliciosos doces ...
- Acórdão Nº 0305388-45.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
- Acórdão nº HC 151279 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0301525-29.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... diversos, sediados profissionalmente na mesma Cidade (fls 81 e ... 103), porque não se justificaria que os apelantes, casados entre ... si, constituíssem dois advogados distintos, para a defesa de seus ... interesses, como bem pontuou o a quo, que são comuns, ... gerando ...
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Acórdãos nº 0119103-95.2007.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Comprovada a existência de vida em comum entre o ex-servidor e a autora, bem como dependência financeira Casados por 24 anos, geraram 5 (cinco) filhos, separaram-se por um período e retomaram o relacionamento, convivendo sob o mesmo ...
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Processo nº 0008144-02.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... Decisão agravada, que indefere, ao cônjuge sobrevivente, o ... direito à meação dos bens do casal, casados em regime da ... separação obrigatória, bem como indefere a cumulação dos ... inventários. ...
- Acórdão Nº 0303978-30.2016.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0068164-19.2017.8.19.0001 (Cível), 24-05-2023
Apelação Cível. Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Recurso dos réus. 1. Autora que ajuizou ação de cobrança alegando ter firmado com os réus contrato de compra e venda de imóvel, no qual foi pago o valor de R$ 35.000,00 reais através de cheque, posteriormente restituído por ter sido sustado. 2. Juízo a quo que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar os réus,...
... parte autora ao pagamento das custas e honorários ... advocatícios ... 4. Réus que são casados entre si e residem em bairro ... humilde na cidade do Rio de Janeiro, não tendo ... apresentado as declarações de imposto à Receita ... 5 ... -
Acórdãos nº 2128198-65.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Descabimento. Executados que são casados e residem no mesmo endereço. Intimação pessoal da penhora sobre bem imóvel recebida por apenas um deles ...
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Acórdão Nº 0075919-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-12-2023
... – NÃO RECONHECEU A CONDIÇÃO DE ... DECISÃO AGRAVADA QUE ... HERDEIROS AOS FILHOS DOS PRIMOS PRÉ-MORTOS E DOS SEUS ... CÔNJUGES CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL ... DE BENS, BEM COMO DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS ... PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS – ...
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Acórdão Nº 0076102-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-12-2023
... – NÃO RECONHECEU A CONDIÇÃO DE ... DECISÃO AGRAVADA QUE ... HERDEIROS AOS FILHOS DOS PRIMOS PRÉ-MORTOS E DOS SEUS ... CÔNJUGES CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL ... DE BENS, BEM COMO DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS ... PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS – ...
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Acórdão nº 50002637620188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... A circunstância de a escritura pública ter sido lavrada QUANDO JÁ ESTAVAM CASADOS não torna o imóvel bem comum, pois é ato que formaliza o negócio, NAS FORMAS DA LEI. incide, no caso, o disposto no art. 1.661 do ccb, regrando ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0121701-90.2018.8.19.0001 , 05-08-2021
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E ESCRITURAS DE RERRATIFICAÇÃO E ADITAMENTO. ADIAMENTO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE DIVERSAS EXIGÊNCIAS. SENTENÇA QUE JULGOU A DÚVIDA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PARECER DA PROCURADORIA...
... NECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO DO DIVÓRCIO DOS ... CESSIONÁRIOS, POSTO TEREM ADQUIRIDO OS ... DIREITOS ENQUANTO CASADOS SOB O REGIME ... DE COMUNHÃO DE BENS, BEM COMO DE ... APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DA ... SEGUNDA ESPOSA DO REQUERENTE ... IMPERTINÊNCIA ... -
Acórdão nº 0014513-02.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... discutir a posse do imóvel. In casu, depreende-se que ... o Agravante residiu no imóvel com a Agravada ... quando casados, havendo nos autos afirmação da ... recorrida de que contribuiu financeiramente para a ... aquisição do bem. Decisão singular de indeferimento ...
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Acórdãos nº 1112372-41.2015.8.26.0100 de Conselho Superior de Magistratura, 22 de Noviembre de 2016
... Apelado: 5º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital Voto nº 29.572 Registro de Imóveis – Proprietários casados no regime da separação obrigatória de bens – Bem adquirido na constância da união - Escritura de compra e venda por ...