Benefícios eclesiásticos
193 resultados para Benefícios eclesiásticos
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Política e religião no Regime Militar: posicionamentos do legislativo municipal
O artigo se propõe a analisar as relações de imbricação e permeabilização entre os campos político e religioso, a partir da composição dos dois últimos mandatos do legislativo municipal de Campo Mourão, ocorridos durante o Governo Militar. Foram analisadas as atas e pronunciamentos dos vereadores, projetos de leis, além de homenagens e notas de destaque concedidas para agentes do campo religioso.
... também ficam evidenciadas nos mais variados tipos de apoios e benefícios concedidos às instituições eclesiásticas. Entre as deliberações do ... Nessas oportunidades, os pronunciamentos dos líderes eclesiásticos – como o do bispo diocesano – reiteram a posição da Igreja de ... -
O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... ónio e do divórcio passava para a órbita dos tribunais eclesiásticos 156 e o primeiro efeito da substituição do direito civil (ou romano) ... Apontase também a perda de indemnizações e de benefícios 185 ; e refere-se que a supressão do divórcio litigioso por violação ... - Acórdão nº 2402-005.665 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 50001955220188210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. MUNICÍPIO DE GARIBALDI. IPTU. INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E DE FINS FILANTRÓPICOS. IMUNIDADE, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS TERRENOS BALDIOS. PRECEDENTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EX OFFICIO. 1. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA. DESCABE AO JUIZ CONCEDÊ-LO EX OFFICIO. EXEGESE DO ART. 99, CAPUT, DO CPC. 2. DESDE
... sentido de que não é viável a concessão, de ofício, dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Nesse sentido: (AgInt no AREsp ... dos clérigos e ministros, dos funcionários e auxiliáres eclesiásticos, a instituição de fundos para o amparo à velhice e a invalidez em favor ... -
Caio Prado Junior. “Formação do Brasil contemporâneo: Colônia”
Dados biográficos, fontes de inspiração e contexto intelectual. Estrutura e conteúdo do livro. Referências.
... , mas de reconhecida importância, devido aos já mencionados benefícios por ela prestados à ocupação e integração do território, como ... costumes, inércia e corrupção nos dirigentes leigos e eclesiásticos. (PRADO JÚNIOR, 1972, p. 356) ... Tal sistema, segundo o autor, já ... -
Acordao N° 1691944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Ação indenizatória. Doação. Instituição religiosa. Prejudicial de mérito. Decadência. Inocorrência. Mérito. Negócio jurídico. Inexistência de formalidade prevista em lei. Doações de valores consideráveis. Nulidade. Coação moral. Vulnerabilidade psicológica. Reconhecimento. Sentença mantida. 1. Afasta-se a prejudicial de mérito de decadência quando verificado que os atos de disposiç
... 333/367 (ID 51927171 a ID ... Deferidos à autora os benefícios da justiça gratuita (fl. 368 – ID 52017480) ... A requerida foi citada ... jurídico bilateral, o dízimo e a oferta são estritamente eclesiásticos, ... categorizados como atos meta-jurídicos, estranhos ao direito ... -
O elogio aos primitivos do tempo: historiadores e clérigos medievais nos paradoxos da modernidade
Este artigo foi concebido como um ensaio sobre as relações entre historiadores e a modernidade. Porém, seguimos um fio condutor específico que consiste em apresentar algumas reflexões sobre a perspectiva de estudos veiculada pela “Escola dos Annales” acerca das representações eclesiásticas de tempo na Idade Média. Contudo mais do que um exame da historiografia, o que pretendemos analisar é como a
... Como conseqüência deste olhar, a vivência temporal dos eclesiásticos medievais passa a ser compreendida por aquilo que lhe falta de moderno, ... O que, ademais, oferece grandes benefícios a um processo de rotinização de um tempo cada vez mais acelerado e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109-82.2010.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 12 DA LEI Nº 6.019/74 AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. A teor da OJ 383/SBDI-1/TST, -a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito...
... A Autora requer o reconhecimento de isonomia de salários e benefícios com os empregados da CAIXA. Argumenta que desempenhou atividade-fim nas ... 40, III e 201, § 7º); ... b) exclusão de mulheres e eclesiásticos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (art. 143, § 2º); ... -
Justiça de Transição - In Dubio pro Humanitate
A justiça de transição vem a ser esse conjunto de medidas que, ao abrigo da legislação pós-autoritária, possam atenuar os efeitos do autoritarismo e, assim, responder à questão da eficácia do direito em períodos de transição política. O entendimento amplo da justiça de transição extravasa o referencial que liga a expressão ao Poder Judiciário, com o alcance do de uma justiça criminal. A história...
... simpatizantes da monarquia, membros da aristocracia, eclesiásticos, estrangeiros, emigrantes e quem lhes desse abrigo, antigos funcionários ... Io, verbis: "Ex-cetuam-se dos beneficios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, ... -
Universidad, sociedad y privilegios corporativos en La Habana del Siglo XVIII
La Universidad de La Habana, fundada por los dominicos en 1725, estableció con el convento de San Juan de Letrán complejas relaciones que implicaban formalmente la independencia funcional y en la práctica la subordinación a los priores y provinciales de la orden. Como subsistema en las relaciones de la orden, los nexos universidad-sociedad se abordan desde la óptica de los privilegios...
... Corporación académica y poderes eclesiásticos. Ediciones de la Universidad de Salamanca, Salamanca, 2002. Para una ... Amparados en el fuero, de cuyos beneficios participaban, varios estudiantes se negaron a prestar ese servicio, dando ... -
Riach�o das neves - Vara c�vel
... 99, § 3º, do CPC), concedo à parte autora os benefícios" da gratuidade de justiça ... Inclua-se o presente feito em dada dispon\xC3" ... 393578435); 7) Certidão de registros eclesiásticos (id. 393578447); 8) Certidão de Inteiro Teor da Matrícula n. 1.691 do ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... ço antes da vigência da mencionada lei, para alcançar os benefícios pleiteados (triênio e licença premio), uma vez que, em 2022, conta com ... residência de pastores/bispos integrantes dos seus quadros eclesiásticos ... Juntou documentos ... Recolhidas as custas ... Vieram-me os ...
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Julgamento 0000013-54.2011.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 251, § 3º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ESTELIONATO. CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. ALCANCE DE VALORES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. FRAUDE. COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MINORANTE DO ART. 240, § 2º, DO CPM. APLICAÇÃO. FRAÇÃO. MAJORAÇÃO....
... em equívoco o Conselho Julgador ao negar a aplicação dos benefícios previstos nos §§ 1º e 2º do art. 240 do CPM, máxime quando o ... 21d4c3e7f7 common law para interferir nos julgamentos eclesiásticos. Pelo writ de proibição decidia-se que o acusado não podia ser ... -
nº 93.01.31626-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Noviembre de 2001
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. DESISTÊNCIA. EQUAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO. FATO DO PRÍNCIPE. 1. A quebra do equilíbrio das condições financeiras estabelecidas pela proposta, decorrente de drásticas alterações de mercado ditadas pela intervenção governamental no domínio econômico, autoriza a desistência da contratação por parte do vencedor da licitação. 2. Apelação improvida.
... , mas não melhora a situação do credor, que espera apenas os benefícios naturais do contrato, não há injustiça em se obrigar o devedor a exigir ... eclesiásticos e também dos pós-geradores ... O princípio desenvolvido pelos ... -
Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... dos benefícios (vale refeição e vale alimentação) assim como ... a guia do FGTS de ...
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Alagoinhas - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ões a respeito da gerência e administração dos bens eclesiásticos não podem ser realizadas de forma individual pelo Bispo. Portanto, devem ... nos ônus sucumbenciais, embora lhe tenha sido deferidos os benefícios da assistência judiciária, de forma que a premissa é equivocada ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... DESPACHO ... Vistos etc ... Defiro, por ora, os benefícios" da gratuidade da justiça à parte Autora ... Cumpra a Secretaria do Ju\xC3" ... óglio está sendo analisado administrativamente, por meios eclesiásticos. Entretanto, tal argumento não pode prevalecer diante do princípio ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... benefícios da liberdade provisória em favor do(s) flagranteado(s), porque, segundo o ... Igrejas ou estabelecimentos eclesiásticos ...
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Uau� - Vara c�vel
... "As informações contidas nos registros eclesiásticos, conquanto não gozem de presunção de veracidade, própria dos ... é incompatível com o vínculo jurídico trabalhista que tem benefícios próprios e diversos, após a Lei Municipal 91/92, o autor passou a ser ...
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Tanque novo - Vara cível
... DESPACHO ... Vistos, etc ... Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ... Preenchidos os requisitos essenciais, não ... Ora, é sabido que documentos eclesiásticos não gozam de fé pública e que, por si só, não têm força probatória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-92.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 297, itens I e II, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa ao artigo 384 da CLT, pelo...
... as recorridas a quitar as diferenças salariais decorrentes e benefícios econômicos (aviso prévio; férias + 1/3; 13º salário; FGTS + multa de ... 40, III e 201, § 7º); b) exclusão de mulheres e eclesiásticos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (art. 143, § 2º); c) ... -
Julgamento 0000154-35.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2020
EMENTA: REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE. MPM. PECULATO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. RECURSO ADMITIDO É QUE IMPEDE A COISA JULGADA. REJEIÇÃO. CAPELÃO. NEGLIGÊNCIA COM AS ESCRITURAÇÕES OBRIGATÓRIAS. APROPRIAÇÃO DE DOAÇÕES, PAGAMENTOS, TAXAS, ÓBOLOS E DÍZIMOS. NÃO REGISTRO DE RECEITAS DE DESPESAS DA CAPELANIA. OFENSA AOS PRECEITOS DA ÉTICA MILITAR - LEI Nº 6.8
... e que concernem exclusivamente aos administradores eclesiásticos e fiéis. Nesse sentido, o delito de peculato respaldou-se em ... sua exclusão da corporação não pode repercutir nos benefícios previdenciários para os quais efetivamente contribuiu. Entender de ...