Benefícios eclesiásticos
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Princípio da verdade real
... das atividades judiciais: “Os tribunais seculares e eclesiásticos adotaram o sistema inquisitório dito de ‘processo penal’, que ... A reunião ou a separação de processos pode gerar benefícios ou prejuízos para os destinatários do provimento jurisdicional e, dessa ...
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Acórdão nº 1.0000.21.055959-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
Apelação cível - Ação de retificação de registro civil - Pretensão de alteração da data de nascimento - Certidão de batismo - Prova insuficiente - Recurso ao qual se nega provimento. A certidão de batismo, isoladamente, não é prova suficiente de alegado erro no assento de nascimento, nomeadamente na data de nascimento do interessado.Recurso a que se nega provimento.
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Acórdão, Processo nº 5001974-77.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ... 10/12) ... Nas ações em que se objetiva a concessão de benefícios, o juiz firma sua convicção por meio da prova pericial. Todavia, o art ...
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Sentença nº 1001263-66.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... , sendo remunerado por meio do recebimento de pagamentos eclesiásticos denominados “prebenda”. Sustenta que todo esse trabalho ... autora. Não havendo provas em sentido contrário, defiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Honorários advocatícios ...
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Sentença nº 1000006-19.2024.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2024
... Destaco que a hierarquia na igreja toma por base preceitos eclesiásticos, sendo que o pastor exerce suas atividades com base na fé e na ... suspensão bienal de exigibilidade, pois entendo cabíveis os benefícios da justiça gratuita diante da declaração de hipossuficiência não ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... Sob a forte influencia moralista e repressora de teologos e eclesiasticos, especialmente do catolicismo, o cristianismo se desenvolveu considerando ... de vulnerabilidade, ou a entrega ou aceitacao de pagamentos ou beneficios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, ...
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Não Segurados
... Seus chefes não são considerados eclesiásticos por faltar à prática por eles desenvolvida as nuanças universalmente ... sistemas estrangeiros, pressupondo a obtenção de todos os benefícios ...
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Secularização e Liberdade Religiosa na sociedade Estadunidense: Ponderações histórico-sociais e o posicionamento da Suprema Corte
Com o fito de trazer à luz alguns entendimentos jurisprudenciais emitidos pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca do secularismo e do exercício do direito de liberdade religiosa em seu território, apresenta-se este trabalho em uma formatação bipartida. Para a finalidade acima exposta, a referida configuração textual possibilita, em sua primeira parte, a exposição de considerações...
... tentativas de reunificação, principalmente nos Conselhos Eclesiásticos de Lyon, em 1274, e de Florença, em 1439, as reuniões se mostraram ... sobre uma odiosa opressão e concedestes ao nosso povo os benefícios da liberdade, voltai, Senhor, um olhar favorável para o outro ... -
Remuneração e Extinção do Contrato de Trabalho: uma Refl exão sobre o Desmonte do Direito do Trabalho
... do Rio de Janeiro, MBA em Gestão de Pessoas em Espaços Eclesiásticos pelo Seminário Batista do Sul do Brasil, membro da Academia Evangélica ... como remuneração valor superior a duas vezes o teto de benefícios do INSS. Para estes empregados, as cláusulas contratuais terão força de ...
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O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
... das lideranças jurídicas, educadores, ativistas sociais, eclesiásticos e ligados aos direitos humanos e minorias, foi a de que alguns grupos ... de espaços públicos e na aquisição de concessão de benefícios a grupos religiosos. Também, lança luz à existência de múltiplos ... -
Direito Comparado: Sistema Norte- Americano vs. Sistema Brasileiro
Defende-se neste trabalho, o desenvolvimento de um método de ensino capaz de fazer o aluno raciocinar e colocar em prática o que aprende nas salas de aula. Não se tem a pretensão de desprestigiar todos os métodos tradicionais de ensino, mas ressalta-se o desafio de desenvolver no aluno uma capacidade crítica e que supere a postura de entender o direito apenas como um conjunto de leis e súmulas.
... do Chanceler do Rei, que, na época, eram constituídos por eclesiásticos, e, portanto, traziam muita influência do Direito Canônico ... Pelo ... Nesse sentido, é possível observar certos benefícios que traz o direito norteamericano por adotar os precedentes em seu ... -
Não Segurados
... Seus chefes não são considerados eclesiásticos por faltar à prática por eles desenvolvida as nuanças universalmente ... sistemas estrangeiros, pressupondo a obtenção de todos os benefícios ...
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Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
... que os Estados contribuam a medida que a cooperacao gerou beneficios subsidiarios (produtos conjuntos). Ou seja, Estados fornecem apoio ... ) e Agostinho de Hipona (354-430) sao exemplos de filosofos eclesiasticos (1225-1274) que buscaram referenciar conceitos da filosofia grega classica ...
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Segurados Obrigatórios
... Os trabalhadores ou exercentes de atividades não laborais (eclesiásticos) subsistem graças à remuneração percebida ou outro meio de sustento ... Preocupado, o Regulamento dos Benefícios circunscreve diretor empregado como quem "participando ou não do risco ...
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Invernada dos Negros (SC): um povo enganado! um território retalhado!
O dia 20 de junho de 2004 é um marco na luta de mulheres e homens negras/os da comunidade rural ‘Invernada dos Negros’, localizada nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista - SC. Nesse dia a comunidade recebeu da Fundação Cultural Palmares a Certidão de Autorreconhecimento como ‘Comunidade Remanescentes de Quilombos’. A trajetória até o Autorreconhecimento é centenária, e é marcada por...
... Por meio da análise de documentos eclesiásticos e cartoriais, foram identificados descendentes que vivem ainda hoje na ... prerrogativa que a legislação lhe garante para garantir seus benefícios. Ao longo da Ação e na sentença há descrição de que a intenção do ... -
O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... ónio e do divórcio passava para a órbita dos tribunais eclesiásticos 156 e o primeiro efeito da substituição do direito civil (ou romano) ... Apontase também a perda de indemnizações e de benefícios 185 ; e refere-se que a supressão do divórcio litigioso por violação ... -
Sentença nº 1001341-66.2021.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... 265). O reclamante juntou aos autos notas de pagamento eclesiásticos “pelo exercício de ministro religioso na condição de pastor” (por ... Conceder os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Liquidação e atualização por ...
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A busca da felicidade como um direito humano fundamental: uma análise da máxima efetividade dos direitos humanos e fundamentais através de conceitos filosóficos
O direito à felicidade como um dos fins da atividade Estatal e pressuposto de sua atuação é um debate, no âmbito jurídico, um tanto inconclusivo. Já tendo sido conteúdo de Propostas de Emenda Constitucional, mas sem nenhuma positivação efetiva, o Direito à felicidade permanece um tema que gera amplo debate. O presente projeto, portanto, objetiva delimitar o conceito de felicidade através de...
... ência da Igreja, que para tanto tinha direito aos dízimos eclesiásticos. Mudança importante ocorreu com o absolutismo esclarecido: passou para a ... ção da felicidade e a sociedade deve estender o máximo os benefícios entre os indivíduos, de modo a contemplar um número maior de ... -
Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstaculos da centralizacao do estado e estrategias da advocacia provisionada/Portuguese court and monarchy in Brazil. Obstacles from the centralization of the state and strategies by non-graduate lawyers.
... muitos dos vícios inerentes à centralização, sem os benefícios" acidentais que em outros países produz, e particularmente em França, gra\xC3" ... que só eram autorizados a exercer a advocacia nos juízos eclesiásticos. Esta era a situação em que se encontrava Joaquim Elias de Vasconcelos ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... , mereceriam um tratamento privilegiado perante tribunais eclesiásticos e seculares (2008, p. 166-204). Se, por um lado, isso significou menos ... ígenas se apropriaram da ordem jurídica régia para obterem benefícios diretos. O caso que será analisado a seguir é uma manifestação dessa ... -
Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
... dentro do Estado e dificulta a retirada de muitas das regalias/benefícios" indevidos, mas conquistados ao longo dos tempos, em razão do poder atribu\xC3" ... a nomeação por parte do rei de bispos e outros ofícios eclesiásticos, e a exequátur , que exigia a ratificação pela autoridade estatal para ... -
Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
... e Agostinho de Hipona (354-430) são exemplos de filósofos eclesiásticos (1225-1274) que buscaram referenciar conceitos da filosofia grega ... que os Estados contribuam a medida que a cooperação gerou benefícios subsidiários (produtos conjuntos). Ou seja, Estados fornecem apoio ... -
O pensamento hierócratico de egídio romano contexto histórico e contribuições para a modernidade
O trabalho pretende avaliar a obra Sobre o poder eclesiástico, de Egídio Romano, a partir do seu contexto histórico. Para tal, reconstrói alguns elementos essenciais das disputas entre poderes seculares e a Igreja na baixa Idade Média e sua relação com a formação do pensamento hierocrático medieval, e, de modo especial, com o pensamento político de Egídio Romano. A análise possibilitou a...
... conflito da França com a Inglaterra, decide taxar os bens eclesiásticos. Bonifácio VIII se recusa a aceitar a taxação, o que desencadeia um ... em “coisas espirituais” - como, por exemplo, “conferindo benefícios por simonia, dissipando os bens das igrejas, privando pessoas ... -
Primeiras considerações sobre a evolução da cláusula rebus sic stantibus
... do direito canônico e da jurisprudência dos tribunais eclesiásticos, assim como dos pós-glosadores ou bartolistas. O direito romano não ... Franqueou benefícios desarrazoados a um contratante, em prejuízo do outro. Afetou a economia ...
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Os Sociólogos Antes de 1950
O objetivo do artigo é analisar a estratificação social dos praticantes de sociologia na França até 1950 e, a partir desses dados, buscar as razões que mantiveram a sociologia com status marginal no sistema universitário francês durante o período. Primeiro, considera-se a escola durkheimiana, apresentando dados que sustentam o porquê de a escola ter obtido êxito na concorrência com os demais...
... (um quinto), correlativamente a um contingente fraco de eclesiásticos e de grandes proporções de cadres 14 e de funcionários públicos ... de 2018 ... faculdades, perdendo grande parte dos benefícios promocionais associados à especialização no âmbito de uma disciplina ...