Benefícios eclesiásticos
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... e Organização Judiciária; Livro II – Direito dos Eclesiásticos, do Rei, dos Fidalgos e dos Estrangeiros; . Livro III – Processo Civil; ...Para terem esse status careciam de benefícios e símbolos materiais que tradicionalmente a nobreza ostentava. . Como a ...
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Direito Constitucional
... afronta o princípio da isonomia, concedendo vantagens ou benefícios a determinados segmentos ou grupos sem contemplar outros que se encontram .... (C) Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. . (D) É ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...Os benefícios da carreira provinham da “[..] proximidade com o monarca por cargos e ...Os registros eclesiásticos constituem importante fonte deste período, por terem sido bem protegidos ...
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Direito de acesso aos arquivos históricos da Igreja Católica
Direito de acesso aos arquivos históricos da Igreja Católica
... recebia delegação papal para arrecadar os dízimos eclesiásticos e, com eles, prover o funcionamento das igrejas, sustentando obras ... as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios. E a Carta da Organização dos Estados Americanos de 1948 também no ... -
Outros institutos jurídicos
... a antecipação do seu pagamento para efeito de recebimento de benefícios”. . Esse texto foi transportado para o § 7º: . “Não será ...Com a inclusão dos domésticos, temporários e eclesiásticos, em nível obrigatório, alcançaram-se as principais categorias de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...790, § 3º, da CLT. Desse modo, defere-se à autora os benefícios da justiça gratuita. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO ...NÃO CONFIGURAÇÃO. A prestação de serviços eclesiásticos...
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A Proteção Social na Rússia
... (aquele trabalhador que ainda está na ativa contribui para os benefícios daquele que está inativo). . Chega-se ao século XXI e percebe-se que ...Prevaleciam os estandartes eclesiásticos, as imagens de santos da Igreja Ortodoxa e as músicas religiosas, pois ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ADPF 54 / DF bispos e prov er os b enefícios eclesiásticos (art. 102, II), bem como conceder ou negar os beneplácitos a ato s ... indeseja da); e racionalidade (deve-se comparar os benefícios e os custos sociais decorrentes da criminalização) [51] ...
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Da tributação e do orçamento
... (Regulamento) . § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...ão dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. . h) definir os combustíveis e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000415-53.2020.5.06.0013), 26-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual arguida, para, apreciando o mérito do recurso, negar-lhe provimento.
... recomendação em anexo ) que é validada por dois líderes eclesiásticos da Igreja do qual o ex-funcionário é parte. . Tais líderes ... prejuízos de ordem financeira, já que não pode usufruir dos benefícios do seguro desemprego e da liberação dos seus depósitos fundiários, bem ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... . Seguem-se, assim, os documentos eclesiásticos que moldaram o processo inquisitivo: Concílio de Verona (1184): em ... era aquela que, literalmente, privava o grupo social dos benefícios que proporcionava, em contraposição à propriedade comunal. A ... -
Decisão da Presidência nº 151457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se confundiu com a ..., inclusive, optar pelas previsões legais que autorizem benefícios à sua confissão voluntária ou adesão as hipóteses de colaborações ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
..., a inércia e a corrupção dos dirigentes leigos e eclesiásticos. Desde o tempo colonial, ocorreu uma reprodução na matriz política da ...Isso ocorre porque os protagonistas podem manter o poder e benefícios políticos desproporcionais aos que alcançariam se competissem ... -
Tempo de Serviço
... os fins da previdência social em relação a quaisquer dos benefícios compatíveis pretendidos por ele. E outros aspectos da relação jurídica ...Evidentemente (tanto quanto sucede com os eclesiásticos) esse tempo de serviço será considerado urbano e a aposentadoria por ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
...eclesiásticos. Daí veio a ordem dos superiores religiosos para fazer curso superior de ...benefícios da oração e da fé são, exclusivamente, psicológicos? - voltou à ...
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Pessoa jurídica
..., uma unidade mística, invisível, e todos os institutos eclesiásticos consideravam-se entes ideais, fundados por uma vontade superior. Cada ente ... adequadas e necessárias, sejam exageradas pelos mínimos benefícios que trarão diante dos sacrifícios impostos). . Nessa esteira, cumpre ...
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A corrupção e o desenvolvimento político e ecônomico
..., em todas as categorias sociais, inclusive nos domínios eclesiásticos, havendo mesmo notícias de que o primeiro bispo do Brasil, Pero Fernandes ..., acabou por ceder passo para a análise dos custos e dos benefícios da corrupção, o que conduziu à singela conclusão de que a corrupção, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 415-53.2020.5.06.0013)
... recomendação em anexo ) que é validada por dois líderes eclesiásticos da Igreja do qual o . ex-funcionário é parte. . . ... financeira, já que não pode usufruir dos benefícios do seguro desemprego e da liberação . dos seus depósitos ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... canônico que regulamentava o funcionamento dos tribunais eclesiásticos da Igreja Católica . CRIMES PATRIMONIAIS_MIOLO.indd 59 30/08/2021 ... fidalgos, nobres e oficiais reais foram agraciados com novos benefícios e imunidades. Os benefícios cavalheirescos, ainda, passaram a ser ...
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Sistemas de Previdência Social
... não amparados por Regime Próprio de Previdência Social, eclesiásticos, entre outros, garantindo a cobertura de todas as situações expressas no ...á submetida, garantindo a esta coletividade, no mínimo, os benefícios essencialmente observados em todo o sistema de seguro social. (CASTRO E ...
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Alistamento eleitoral
... importando a quantidade da pena nem a eventual concessão dos benefícios do sursis ou do livramento condicional. O citado dispositivo ...ém em isenção desse serviço militar às mulheres e aos eclesiásticos, em tempo de paz, os quais ficam sujeitos a outros encargos que a lei lhes ...
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Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
..., regulamentado, irrenunciável na quase totalidade dos benefícios que lhe servem de cláusulas obrigatórias, revestem-se as normas que o ...é pregado por aparente desprendimento, a ruptura dos laços eclesiásticos não converte esse sentimento em interesse puramente pecuniário, em ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
...Foi assim que manifestei a Vossas Altezas o desejo de ver os benefícios de minha atual empresa consagrados à conquista de Jerusalém, o que fez ...; daqui procede um grande erro em muitos de nós seculares, eclesiásticos e religiosos, em relação a estas nossas indianas nações, que sendo de ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
...ónica de la justicia civil como “bien privado”, cuyos beneficios son hechos suyos predominantemente por las partes litigantes 27 . . VI. ... común europeo del medioevo, adoptado por los tribunales eclesiásticos e imperiales, ilustra de modo acabado la cristalización en el campo ...