bens e serviços economicos
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... também será aplicada à circulação de bens decorrente das operações comerciais entre os ... meio de acordos com os provedores de serviços de internet ... Configurações e ...
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Bens digitais
... e vídeos, adquirir bens corpóreos e incorpóreos, contratar serviços, dentre centenas de outras possíveis atividades por meio da rede mundial ...
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Geografía
... modelo econômico voltado para o consumo de bens duráveis, em íntima associação com a ... , o Brasil como um todo ainda carece de serviços básicos de saneamento. B: Incorreto. As ...
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Licitações
... , estabelece que, no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis ... 26, da margem de preferência a: ... I. bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a ...
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Doença holandesa e seu enfrentamento
... ǡ de acordo com o retorno real que seus bens proporcionamǤ ... )n’meros seriam os ... econômicos eϐicientes de bens e serviços comercializáveis além daqueles beneϐiciados ...
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Recuperação judicial. Associação com finalidade econômica
... atividade econômica que produzem riquezas, bens ou serviços e assumem responsabilidade social ...
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Decisão monocrática Nº 1373940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... ômica do país e permitem a produção de bens e serviços pelos segmentos responsáveis. 11. O ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de bens, ressalvadas as exceções previstas na lei; ou ... subitem 1.05 da lista de serviços tributáveis pelo ISS anexa à LC nº 116/03, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... da qualidade e da produtividade dos serviços públicos; ... aprofundamento do programa de ... ção da carga tributária sobre os insumos e bens de capital, apoio à importação de tecnologia e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - tos simplificados para alguns serviços e flexibilização de proce - dimentos da ... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ...
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O instituto do compliance ambiental no contexto da sociedade plurissistêmica
O artigo tem por objetivo analisar o instituto do compliance ambiental e socioeconômico, como instrumento de formação e de afirmação de uma cultura de integridade sustentável. Para a abordagem do tema, o instituto do compliance foi contextualizado na sociedade plurissistêmica e considerado como instrumento de boa governança e de gestão social. Na elaboração do trabalho, foram utilizadas as...
... ) e eficiência na produção de bens ou prestação de serviços. Logo, o instituto do ... -
O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias
... econômicos, na produção e circulação de bens e serviços. Efetivamente, a empresa é vista ...
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Globalização inacabada: o fracasso na abordagem do legado do colonialismo nos direitos humanos internacionais e na governança migratória
A era pós-Segunda Guerra Mundial do Direito Internacional foi prolífica na geração de processos intrincados e complexos de promoção dos direitos humanos, por meio da criação de normas específicas e agências especializadas, enquadrando a proteção dos indivíduos nos principais documentos de direitos. A maior parte destes instrumentos foram incorporados a nível doméstico dos Estados para proteger...
... ão e facilitação do luxo de informações, bens e serviços, tais facilidades não foram ... - Decreto, DECRETO Nº 54.996, DE 17 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre o Plano de Permissão para Realização de O
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... habilitada no Padis, no mercado interno de bens, insumos e ferramentas computacionais (softwares) ... serviços, ou outras de que tratam os incisos I ao III do ...
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Parte geral
... em lei, como contratar funcionários e serviços de manutenção. A massa falida também é um ... praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... da Indústria, Comércio e Serviços: ... 5. 5. Subsecretaria da Indústria; ... 5. 6 ... análises dos pleitos de ex-tarifários de bens de capital, de bens de informática, de ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... ECTI por meio de recursos financeiros, de bens ou de serviços, desde que economicamente ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... não se aplica ao candidato que preste serviços" de interesse comunitário à comunidade rural ou \xC3" ... no âmbito da União terão como objeto os bens classificados como de uso comum do povo, de uso ...
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Aspectos macrojurídicos do financiamento da infraestrutura
... correntes em ativos fixos, ou seja, bens produzidos factíveis de utilização repetida e ... , o Capital Fixo Social, composto pelos serviços públicos e pelos serviços de infraestrutura, é ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... c) Estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que ... direitos para firmar contratos e administrar bens e dispensar-lhe-ão um tratamento igual em todas ...
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... II - serviços administrativos, como copeiragem, recepção, ... § 2o O uso de bens e serviços próprios da instituição apoiada ...
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Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - o produto da exploração e arrendamento de bens patrimoniais do seu acervo, não necessários aos seus serviços ou destinados a serventia pública, como meios ...
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Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... como exemplos: os poderes sociais, os económicos, religiosos e sindicais. 2) O Poder Político ... ção da economia, da cultura, das pessoas, bens e serviços, dentre outras (que se colocam como ...